Desestatização, Privatização, PPPs e Concessões: Entenda

O que é Desestatização?

Desestatização é o processo pelo qual o Estado deliberadamente decide reduzir ou realizar atividades no domínio econômico por entender que tais iniciativas podem ou devem ser conduzidas pelo setor privado, com ou sem fins lucrativos, e não pelo Estado. Portanto, o Estado pode fazer uso de diversos instrumentos que busquem transferir a propriedade de ativos para o privado ou, mantendo-se titular da propriedade pelo serviço público.

Exemplos de Programas de Desestatização

Programa Estadual de Desestatização do Estado de São Paulo. Para um melhor entendimento teórico e prático, usaremos o sentido estrito de Privatização:

O que é Privatização?

Privatização é a venda/transferência de ativos ou de ações de empresas estatais para o setor privado.

Exemplos de Privatização

Companhia Vale do Rio Doce.

O que é Parceria Público-Privada (PPP)?

Parceria Público-Privada (PPP) é um termo usado para cobrir uma ampla gama de atividades nas quais os setores público e privado trabalham juntos para prover ativos de infraestrutura e aprimorar a prestação de serviços públicos. As Parcerias Público-Privadas normalmente consistem em uma colaboração contratual de longo prazo entre o Poder Público e o setor privado no qual há compartilhamento de riscos entre as partes e o privado é autorizado a fornecer serviços para o benefício comum dos parceiros.

Exemplos de Projetos de PPPs

Projetos em áreas tão diversas como rodovias, aeroportos, portos, túneis, pontes, escolas, hospitais, saneamento, resíduos sólidos, prisões, iluminação pública, estádios, entre outros.

Exemplos de Modalidades de PPP (Sentido Amplo)

Concessão, Permissão, Franquia, Terceirização.

O que é Concessão Comum?

A concessão comum é a modalidade de parceria entre o público e o privado que não recebe dinheiro público e precisa ser mantida pela cobrança de tarifa.

Exemplos

Pedágio.

O que é Concessão Patrocinada?

A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei das Concessões, quando se faz uma concessão para que outra empresa tome conta disso.

Exemplos

Metrô de São Paulo.

O que é Concessão Administrativa?

A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, quando não há cobrança de tarifa.

Exemplos

Projetos de iluminação pública municipais.

Diferença entre PPP e Concessão?

A diferença essencial entre PPPs e concessão comum é a forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o Poder Público não realiza aportes orçamentários para compensar o parceiro privado pelos investimentos realizados para viabilizar a prestação de determinado serviço público concedido. No caso das PPPs, o Poder Público pode aportar recursos orçamentários parcialmente em adição às tarifas cobradas dos usuários (concessão patrocinada) ou (concessão administrativa).

Por que Optar por PPP e Concessões?

• Ganhos de eficiência
• Dilui o impacto orçamentário ao longo do tempo
• Aumenta o investimento