Desigualdade e Discriminação: Causas e Políticas de Proteção

Diferença e desigualdade

Diferença e desigualdade. Quando falamos sobre as diferenças entre pessoas ou países, referimo-nos à diversidade de características peculiares a cada indivíduo ou país. Quando falamos de desigualdade, estamos falando de uma situação em que duas pessoas não têm as mesmas oportunidades para desenvolver suas habilidades. Podemos ser iguais e diferentes, se as regras são iguais para todos (princípio da igualdade) e se se aplica o princípio da proteção dos mais fracos.

Discriminação: causas e formas

As desigualdades sociais se manifestam de muitas formas diferentes, mas muitas delas são baseadas em alguma forma de discriminação. A discriminação significa qualquer distinção, exclusão ou rejeição de um indivíduo ou de um grupo por parte de um grupo majoritário ou da sociedade como um todo, por razões diversas. Entre as causas de discriminação estão:

• Falta de recursos;
• Diferenças físicas e psicológicas;
• Sexo e questões de gênero (natureza, origem nacional, características físicas, orientação sexual, etc.);
• Doenças;
• Diferenças culturais (religião, língua, vestuário, etc.);
• Comportamentos incomuns ou socialmente desaprovados.

Todas estas causas darão origem a diferentes formas de discriminação.

Leis, direitos e políticas de proteção

A lei garante direitos: políticas de proteção. As leis nos permitem viver em sociedade com certas garantias de liberdade, justiça e igualdade. Sustentadas pela lei, as ações dos poderes públicos para mitigar os efeitos da desigualdade social são chamadas políticas de proteção dos mais fracos.

Entre as políticas públicas para combater a discriminação está a discriminação positiva, que consiste em dar tratamento preferencial a grupos sociais, minorias étnicas ou a grupos que historicamente sofreram discriminação, com o objetivo de melhorar suas chances de acesso aos recursos.

Objeção de consciência e desobediência civil

A objeção de consciência é a recusa a cumprir a lei quando esta contraria a consciência moral de uma pessoa. Há casos em que a lei admite objeção de consciência. A desobediência civil é uma forma de luta política, pública e pacífica, que visa promover mudanças mediante a transgressão intencional da lei. No caso da desobediência civil, a punição é assumida.