Despacho Aduaneiro: Importação e Exportação

Despacho de Exportação

Etapas do Processo

1. O despacho de exportação poderá ser realizado em:
   • Recinto alfandegado de zona primária
   • Recinto alfandegado de zona secundária
   • Qualquer outro local não alfandegado de zona secundária, inclusive no estabelecimento do exportador
2. A Declaração de Exportação pode ser direcionada para três canais de conferência:
   • Canal verde (desembaraço automático)
   • Canal laranja (exame documental)
   • Canal vermelho (exame documental + verificação física)
3. O desembaraço aduaneiro na exportação é a conclusão da conferência aduaneira e autorização do embarque ou transposição da fronteira da mercadoria.
4. A averbamento confirma o embarque ou a transposição da fronteira pela fiscalização aduaneira.

Despacho de Importação

Etapas do Processo

1. Controle Administrativo:
   • Prévio ao controle aduaneiro, compete aos órgãos anuentes.
   • Realizado via "licenciamento de importação", geralmente dispensado nas importações brasileiras.
   • Obtido, em regra, antes do embarque da mercadoria no exterior.
2. Informações à RFB:
   • O transportador presta informações à RFB via sistema (MANTRA para cargas aéreas e SISCOMEX Carga para cargas marítimas).
3. Disponibilidade da Carga:
   • O depositário informa à RFB a disponibilidade da carga sob sua custódia, indicando o Número Identificador da Carga (NIC).
4. Registro da Declaração de Importação (DI):
   • Inicia o despacho e debita automaticamente os tributos.
   • Exclui a espontaneidade do sujeito passivo.
5. Parametrização da DI:
   • O SISCOMEX direciona a DI para um dos quatro canais:
     • Verde (desembaraço automático)
     • Amarelo (conferência documental)
     • Vermelho (conferência documental e verificação física)
     • Cinza (procedimento de valoração aduaneira)
6. Conferência Aduaneira:
   • Realizada nos canais amarelo, vermelho ou cinza por um Auditor Fiscal ou Analista Tributário da RFB.
7. Desembaraço e Entrega:
   • Após a conferência, a mercadoria é entregue ao importador mediante comprovação do recolhimento do AFRMM e ICMS.

Regimes Aduaneiros

1. Tipos de Regimes Aduaneiros:
   • Comum
   • Especiais
   • Aplicados em áreas especiais
2. Modalidades de Despacho Aduaneiro:
   • Para consumo
   • Para admissão
   • Para internação
3. Mercadorias sob regime comum sofrem despacho para consumo.
4. Mercadorias sob regimes especiais sofrem despacho para admissão (exceto drawback, que é para consumo).
5. Regimes especiais suspendem a exigibilidade dos tributos.