Despesa Pública e Contabilidade: Classificações e Conceitos

Classificação da Despesa Pública

Dentre a classificação da despesa pública, destacam-se:

• I - Classificação **Institucional**;
• II - Classificação Funcional;
• III - Classificação por Natureza de Despesa.

Exemplos de Classificação Institucional

No âmbito do Governo Federal, exemplos incluem a **Presidência da República**, **Ministério da República**, **Ministério da Educação**, etc.

Exemplo de Unidade Orçamentária

UFPR: Universidade Federal do Paraná, que é uma unidade orçamentária dentro do Ministério da Educação.

Composição da Classificação Funcional

A Classificação Funcional é composta por um **rol** (ou conjunto) e **subfunções** pré-determinadas que permitem a consolidação nacional de todos os gastos no setor público.

• SOF: Secretaria de Orçamento Federal.

Estrutura Orçamentária (Enumeração)

Enumeração (1 - Programa, 2 - Projeto...): 2, 3, 1, 4.

Abrangência da Classificação Funcional

A Classificação Funcional abrange a **União**, os **Estados**, o **Distrito Federal** e os **Municípios**.

As 10 Subfunções (Exemplos)

As subfunções citadas são:

1. Legislativa;
2. Judiciária;
3. Essencial à Justiça;
4. Administração;
5. Defesa Nacional;
6. Segurança Pública;
7. Relações Exteriores;
8. Assistência Social;
9. Previdência Social;
10. Saúde.

Subfunções da Defesa Nacional

As subfunções da Defesa Nacional são: **Defesa Aérea**, **Defesa Naval** e **Defesa Terrestre**.

Definição de Despesas Correntes

Despesas Correntes: São aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Definição de Despesas de Capital

Despesas de Capital: Contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Contabilidade Pública: Conceitos Fundamentais

Definição de Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública é o ramo da **Ciência Contábil** que estuda, registra e interpreta os atos e fatos da Administração Pública.

Expansão da Ciência Contábil

A Ciência Contábil vem se expandindo, abrangendo áreas como: **Contabilidade de Custos**, **Gerencial**, **Societária**, **Auditoria**, **Perícia Contábil**, **Contabilidade Pública**, etc.

Natureza da Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública é uma **derivação da Ciência Contábil**, baseada em **princípios**, **postulados** e **axiomas**, e tem como foco o **patrimônio das entidades**.

Objeto da Contabilidade Pública

O **orçamento** e a sua **execução** fazem parte do objeto de estudo da Contabilidade Pública.

Objetivo da Administração Pública

O objetivo da Administração Pública não é o lucro financeiro, mas sim o **lucro social**.

Campo de Aplicação da Contabilidade Pública

O campo de aplicação da Contabilidade Pública está limitado às esferas de governo, compreendendo o **Governo Federal**, **Estadual**, **Distrital** e **Municipal**.

Entidades da Administração Indireta (Exemplos)

Exemplos de entidades da Administração Indireta (além das autarquias): **Fundações**, **Empresas Públicas** e **Sociedades de Economia Mista**.

Definição de Patrimônio

Patrimônio: Conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade, seja ela do **Poder Público** ou de **iniciativa privada**.

Esquema Patrimonial (Balanço)

Elaboração do Esquema: