Destinação do Lucro Líquido e Ações em Tesouraria: Análise da Lei 6.404/76

4) Uma empresa apurou, no exercício de 2017, um lucro líquido de R$120.000,00. O saldo do Patrimônio Líquido, antes do registro do resultado e da respectiva destinação, era de R$188.000,00, assim distribuído:

Capital Social - R$150.000,00

Reserva de Ágio na Emissão de Ações - R$2.000,00

Reserva Legal - R$26.000,00

Reserva Estatutária - R$10.000,00

De acordo com a Lei nº 6.404/76, o valor a ser registrado em Reserva Legal, como destinação do lucro líquido apurado em 2017, é de:

a) R$4.000,00, uma vez que o saldo da Reserva Legal está limitado a 20% do Capital Social.

b) R$6.000,00, uma vez que a reserva legal deve corresponder a 5% do lucro líquido do exercício antes de qualquer outra destinação.

c) R$7.000,00, pois a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das demais reservas de lucro, exceder 30% do capital social.

d) R$9.000,00, pois a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30% do capital social.

Lucro = 188.000,00 x 5% = R$ 9.400,00

Capital Social = 150.000,00 x 20% = R$ 30.000,00

Reserva atual = 26.000,00 – 30.000,00 = R$ 4.000,00 é o máximo de reserva legal que poderá ser lançada.

5) Considerando o que dispõe a Lei nº 6.404/1976 acerca do tema Ações em Tesouraria, assinale a alternativa correta.

A) A conta Ações em Tesouraria é redutora do Patrimônio Líquido.

B) A aquisição de ações da própria companhia aumenta o seu Capital Social.

C) Ações em Tesouraria classifica-se como conta do Ativo não Circulante.

D) Os investimentos feitos em outras companhias, avaliados pelo método da equivalência patrimonial, são contabilizados na conta Ações em Tesouraria.

E) Uma companhia é proibida de adquirir suas próprias ações.

6) A Lei das sociedades por ações diz que o balanço patrimonial mostra a situação patrimonial e financeira de uma companhia em um determinado período de tempo, e que, no passivo, as contas serão classificadas nos grupos passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido. Ainda segundo ela, uma das divisões do patrimônio líquido representa as contrapartidas criadas pela Lei n° 11.941/09, decorrentes das variações ocorridas nos elementos do ativo e do passivo, não imputadas no resultado nos termos do regime de competência.

Nesse contexto, tais contrapartidas são evidenciadas no patrimônio líquido no grupo de

A) ações em tesouraria

B) ajustes de avaliação patrimonial

C) participação dos minoritários

D) prejuízos acumulados

E) reservas de capital