Deveres Morais: A Distinção de Kant e o Imperativo Categórico

A Ética de Kant: Imperativos e a Lei Universal

Grande parte da nossa conduta é dirigida por deveres. O padrão é: temos um determinado desejo, por exemplo, ser jogadores de xadrez, ir para a faculdade de Direito, entre outros. Reconhecemos que um certo percurso nos ajudará a obter o que desejamos, como, por exemplo, estudar os jogos de Kasparov e fazer a inscrição para os exames de acesso; e por isso concluímos que devemos seguir o plano indicado. Kant chamou a isso de imperativos hipotéticos porque nos dizem o que fazer desde que tenhamos os desejos relevantes. Uma pessoa que não quisesse melhorar a sua técnica no xadrez não teria qualquer razão para estudar os jogos de Kasparov; alguém que não quisesse ir para a faculdade de Direito não teria qualquer razão para fazer os exames de admissão. Uma vez que a força de obrigatoriedade do dever depende de termos ou não o desejo relevante, podemos escapar à sua força, renunciando simplesmente ao desejo. Assim, se deixarmos de querer ir para a faculdade de Direito, podemos escapar à obrigação de fazer o exame.

Imperativos Categóricos: A Essência da Moral Kantiana

Pelo contrário, as obrigações morais não dependem de desejos específicos que possamos ter. Os requisitos morais são categóricos. A regra moral não é, por exemplo, que devemos ajudar as pessoas se nos importamos com elas ou se temos outro objectivo que possamos alcançar ao auxiliá-las. A regra é, pelo contrário, que devemos ser prestáveis para as pessoas independentemente dos nossos desejos e necessidades particulares. É por isso que, ao contrário dos deveres hipotéticos, não se pode evitar as exigências morais dizendo, simplesmente, "mas isso não me interessa".

Os deveres hipotéticos exigem apenas que adotemos os meios necessários para alcançar os fins que procuramos. Por outro lado, os deveres categóricos são misteriosos. Como podemos estar obrigados a comportar-nos de uma certa maneira independentemente dos fins que queremos atingir? Kant defende que, assim como os deveres hipotéticos são possíveis porque temos desejos, os deveres categóricos são possíveis porque temos razão. Os deveres categóricos são obrigatórios para os agentes racionais simplesmente porque são racionais. Kant afirma que os deveres categóricos derivam de um princípio que todos os seres racionais têm de aceitar. Kant chama a este princípio de Imperativo Categórico. E devemos sempre reger-nos pela máxima: "Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que se torne lei universal".

O Procedimento do Imperativo Categórico

Esta máxima resume um procedimento para decidir se um acto é moralmente permissível. Quando estamos a ponderar fazer uma determinada acção, temos de:

1. Perguntar que regra estaríamos a seguir se realizássemos essa acção.
2. Depois, temos de perguntar se estaríamos dispostos a que essa regra fosse seguida por todos e em todas as situações. (Isso transformá-la-ia numa lei universal, no sentido relevante.) A ser assim, a regra pode ser seguida, e o acto é permissível. No entanto, se não queremos que todas as pessoas obedeçam à regra, então não podemos seguir a regra, e o acto é moralmente proibido.