Difusão e Resistência ao Liberalismo em Portugal

Difusão e Resistência ao Liberalismo

A Revolução Francesa teve um caráter universalista. As grandes reformas que a partir dela se empreenderam acabaram por se espalhar rapidamente, conduzindo à alteração de regimes políticos, ao exacerbar de nacionalismos, à criação de Estados independentes e à autonomia de algumas colônias no continente americano. A mensagem revolucionária foi defendida, direta e indiretamente, nomeadamente pelas tropas francesas, tanto nos territórios por onde passavam como nos territórios ocupados.

A reação contrarrevolucionária, consubstanciada no Congresso de Viena (1815) e na Santa Aliança (1815), apenas conseguiu conter o impulso liberal e reformista, mas não foi capaz de o eliminar.

A Geografia dos Movimentos Liberais

As “revoluções em cadeia” da era pós-napoleónica:

• Muitas nações da Europa tornaram-se independentes até meados do século XIX: 1818 - A Sérvia libertou-se do Império Turco.
• 1829 - A Grécia conseguiu a independência, após uma luta prolongada contra o Império Turco.
• 1830 - A Bélgica separou-se da Holanda.
• 1830 - Tentativas de independência da Polônia e da Hungria, do Império Russo e do Império Austríaco, embora só conseguidas já no século XX.

Outras nações tentaram a sua reunificação na segunda metade do século XIX:

• 1870 - A Itália, sob a ação do rei liberal Victor Manuel II, do Piemonte, do seu ministro Cavour e de um revolucionário, Garibaldi, depois da ocupação de Roma, capital dos Estados Pontifícios, reunifica-se.
• 1866-71 - Na Alemanha, graças à ação de Guilherme I da Prússia (o mais importante dos Estados Alemães) e do seu ministro Bismarck, que impôs a Confederação da Alemanha Unida, e após a anexação da Alsácia e Lorena (com a vitória franco-prussiana) foi proclamado o Segundo Império Alemão.

Também na América Latina se iniciaram movimentos de independência, sob influência, por um lado, das revoluções americana e francesa, e, por outro, pelos resultados das revoluções liberais dos países colonizadores – Espanha e Portugal.

E outras nações da América do Sul conseguiram a sua independência no século XIX:

• 1816 - Independência da Argentina, pela ação do general San Martin.
• 1818 - Independência do Chile.
• 1819 - Independência da Grande Colômbia (depois dividida em Venezuela, Colômbia e Equador), proclamada por Simón Bolívar (ajudado pela Inglaterra e pelos EUA).
• 1821 - Independência do Peru.
• 1822 - Independência do Brasil.
• 1825 - Independência da Bolívia.

A Implantação do Liberalismo em Portugal

O Caráter Tardio do Liberalismo Português e a Difusão dos Ideais Liberais

A situação geográfica periférica do país, o seu atraso económico e a vigência do regime absolutista e repressivo explicam a tardia implantação do Liberalismo em Portugal. Essa implantação foi fortemente marcada por influências que nos chegaram do exterior: a expansão do ideário da França revolucionária trazido pelos soldados invasores, a ação da maçonaria e da carbonária, a ação dos exilados opositores à nossa monarquia e o impacto provocado pela Revolução Industrial inglesa.

A Conjuntura Económica, Política e Social Favorável à Revolução Liberal

A implantação do Liberalismo em Portugal ficou também a dever-se, em grande medida, à conjuntura internacional de guerra iniciada com o expansionismo da França, a partir de 1792, e à adversidade deste país relativamente à Inglaterra. Os navios ingleses atracavam frequentemente nos nossos portos, que eram verdadeiras vias de acesso à comercialização dos seus produtos na Europa. Mantínhamos também intensa atividade comercial com a Inglaterra, nomeadamente pelo negócio dos vinhos. Entre nós estavam estabelecidos muitos comerciantes ingleses, com predomínio para as cidades de Lisboa e, principalmente, do Porto. Estes motivos foram mais do que suficientes para que a França nos impusesse a adesão ao Bloqueio Continental, em junho de 1807, que pretendia a asfixia económica da Inglaterra, perante a impossibilidade da vitória militar francesa naquele território. A partir de 1 de setembro desse ano, seríamos obrigados a fechar os portos aos navios ingleses, a prender os ingleses aqui residentes, a confiscar todos os seus bens e a cortar relações diplomáticas com aquele país. Estas medidas só foram acatadas pelo príncipe regente, futuro rei D. João VI, a 5 de novembro, perante forte ameaça de invasão militar. Entretanto, já grande parte da comunidade britânica radicada entre nós tinha abandonado o país e levado os seus bens.

As Invasões Francesas e a Dominação Inglesa em Portugal

Um pouco antes, a 27 de outubro de 1807, a França e a Espanha assinaram o Tratado de Fontainebleau, pelo qual partilhavam o nosso território. Em meados de novembro iniciaram-se as invasões francesas: com um poderoso exército comandado pelo general Junot, os franceses, entrando por Castelo Branco, invadiram Portugal. Não houve da nossa parte qualquer resistência e, sob a ameaça da tomada de Lisboa, a Corte embarcou para o Rio de Janeiro, Brasil, em finais desse mesmo mês, onde nos inícios de 1808 se instalou por 13 anos. Ficou a governar o país uma regência composta por cinco membros e dois secretários, que logo Junot dissolveu impondo a sua autoridade. Cerca de 50.000 soldados franceses e espanhóis tomaram conta do território espalhando o pânico e a desordem, prendendo, matando, pilhando e roubando. Em conjunto com as tropas nacionais, o tenente-general Arthur Wellesley (futuro duque de Wellington), comandando o exército inglês, derrotou os franceses nas batalhas do Roliço e do Vimeiro (Alta Estremadura), em 17 de agosto de 1808, obrigando Junot a solicitar um armistício e a retirar. Em fevereiro de 1809, comandados pelo general Soult, os exércitos inimigos, entrando por Trás-os-Montes, com destino ao Porto, invadiram de novo Portugal. Desta feita, sob o comando do general William Beresford, as forças anglo-portuguesas obrigaram de novo à retirada francesa em maio desse ano. Uma terceira investida a partir da Beira ocorreu a julho de 1810, sob o comando do marechal Massena, e foi detida pelas Linhas de Torres Vedras, já estrategicamente preparadas para a defesa de Lisboa. Depois de uma derrota no Buçaco (a 27 de setembro de 1810), de novo os franceses foram obrigados a retirar, em março de 1811, e desta vez definitivamente.

Findada a ameaça de ocupação do território pelas tropas francesas, a corte portuguesa não regressou à metrópole. A política e o exército estavam entregues ao general Beresford, a quem tinham sido confiados amplos poderes. A sua permanência não era aceite pelos nacionais, sobretudo pela burguesia, que se via preterida pelos ingleses em relação aos negócios.

No Brasil, o regente D. João havia tomado algumas medidas que desagradavam à burguesia continental: logo em 1808, liberalizou a comercialização dos produtos brasileiros e, em 1810, estabeleceu um Tratado de Comércio com a Inglaterra, que dava grandes privilégios aos ingleses. Em 1815, o Brasil era elevado à categoria de reino – Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve – e, em 1820, já sob o reinado de D. João VI (D. Maria I morreu em 1816), foi criado o primeiro banco – o Banco do Brasil –, antes mesmo da metrópole o ter feito. Estas medidas, a par da fuga evidente de dinheiros para o Brasil, enfraqueceram a oposição de Portugal, criando grande descontentamento, o que ajudou à aceitação e difusão das ideias liberais defendidas e propagandeadas durante a Revolução Francesa. Foram fomentadas pelos soldados franceses, pela maçonaria e por publicações clandestinas. Uma primeira tentativa fracassada de derrube do regime monárquico absoluto ocorreu em 1817, sob o comando do maçom Gomes Freire de Andrade. No início do ano seguinte surgiu na mesma cidade o Sinédrio, associação secreta constituída por burgueses essencialmente ligados ao comércio e à magistratura (de que se destaca Manuel Fernandes Tomás), com o propósito de alterar o sistema político do reino.

A Revolução de 1820 e o Vintismo

Aproveitando a ausência do general Beresford, que se havia deslocado ao Rio de Janeiro para solicitar ao rei mais poder e dinheiro para pagar aos exércitos, sob o comando dos coronéis Bernardo Sepúlveda e Sebastião Cabreira, estalou no Porto a Revolução, a 24 de agosto de 1820. Tratava-se de obrigar o monarca a regressar a Lisboa, de afastar a influência inglesa da governação e dos negócios, de fazer com que o Brasil retornasse à situação de colônia e, finalmente, de convocar as Cortes para ser aprovada uma Constituição.

Alguns regimentos da cidade do Porto dirigiram-se para o Campo de Santo Ovídio. Aí os oficiais leram proclamações revolucionárias aos seus soldados, reunindo-se de seguida na câmara municipal, onde se lhes juntaram elementos civis. A revolução deu-se no Porto porque aqui existia uma burguesia mercantil poderosa, muito interessada em manter o comércio com o Brasil.

Rapidamente a sublevação se espalhou e, com a adesão de Lisboa, que entretanto fomentara um movimento revolucionário idêntico, constituiu-se, a 27 de setembro, a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, para prover à governação enquanto o rei estivesse ausente e ainda para preparar a Constituição.

As ideias liberais, de há muito aceites entre nós, estavam, assim, concretizadas. Clamava-se por “Cortes, Constituição e Liberdade”. Entretanto, em Espanha, uma revolução liberal saiu vitoriosa e o monarca Fernando VII foi obrigado a jurar uma Constituição. Este acontecimento dera ânimo aos liberais do Sinédrio.

A 20 de dezembro de 1820, a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino promoveu eleições para a criação da Assembleia Nacional Constituinte. A maioria dos deputados eleitos era composta por magistrados e juristas, lentes e indivíduos de profissões liberais que asseguravam os interesses da burguesia, apostada em fomentar a reforma dos sistemas económicos, social e político. Tomaram-se, assim, importantes medidas legislativas:

• Surgiram associações de comércio com vista a protegerem os interesses dos comerciantes.
• Foi liberalizado o comércio de víveres.
• Fundou-se o Banco de Lisboa, o primeiro do seu género no país.
• Acabaram-se com os direitos feudais, nomeadamente as corveias, as portagens, as banalidades e a aposentadoria.
• Generalizaram-se os impostos a todos os grupos sociais.
• Decretou-se a liberdade de expressão e de imprensa, assim como a abolição da censura prévia e a extinção do Tribunal do Santo Ofício.
• Foram nacionalizados os bens da Coroa.
• Acabou-se com o monopólio da Companhia dos Vinhos do Alto Douro.
• O tratado de 1810 foi limitado.

A Constituição de 1822

A Constituição foi aprovada a 23 de setembro de 1821 e entrou em vigor em 1822. Com amplos poderes para as Cortes, o texto contempla mudanças muito progressistas. São de destacar as seguintes:

• O sufrágio direto e relativamente amplo para a época (apesar de ficarem excluídos de votar as mulheres, os analfabetos e os frades).
• A separação do poder em três: o poder legislativo, que era exercido pelas Cortes; o poder executivo, que era limitado e estava entregue ao monarca e ao governo por ele nomeado; e o poder judicial, exercido por tribunais independentes.
• A mera atribuição ao monarca do veto suspensivo (o que lhe cortava a possibilidade de impedir que a legislação se efetuasse).
• A existência apenas de uma câmara legislativa.
• O reconhecimento da liberdade de expressão, de associação e de ensino.
• A obrigatoriedade de juramento da Constituição, implicando a sua recusa e expulsão do país.

As Dificuldades do Liberalismo Português

D. João VI, entretanto regressado a Lisboa, jurou a Constituição de 1822. Instalara-se, desta forma, a monarquia constitucional. Contudo, a revolução liberal portuguesa não se fez em pleno. Nem todos os grupos sociais a apoiaram: o clero e a nobreza não colheram quaisquer benefícios com a nova situação. A independência do Brasil, em 1822, associada ao mal-estar reinante da população, que não via resultados positivos da ação governativa dos liberais, e a ideia de que a revolução tinha obra da maçonaria antirreligiosa contribuíram para alargar o sentimento contrarrevolucionário em relação ao vintismo. A situação internacional era, nesta altura, favorável a regimes autoritários, uma vez que, após a queda de Napoleão Bonaparte, em 1814, a Europa, através da formação da Santa Aliança, em 1815, se opôs à criação de regimes liberais.

A Resistência das Forças do Antigo Regime

A Vila-Francada e a Abrilada

A 27 de maio de 1823, um golpe de Estado liderado por D. Miguel, filho de D. João VI, fez restaurar a monarquia absoluta. Aconteceu em Vila Franca de Xira e, por isso, ficou conhecido por Vila-Francada. A Constituição foi abolida, restabeleceu-se a censura e foram totalmente desprezadas as leis revolucionárias. Alguns liberais mais extremistas foram obrigados ao exílio. D. João VI dissolveu as Cortes, prometendo, no entanto, modificar e melhorar a Constituição. Mais tarde, numa nova investida absolutista em abril de 1824, a Abrilada, acabaria por submeter D. Miguel e obrigá-lo a abandonar o país.

A Carta Constitucional e a Tentativa de Apaziguamento Político-Social

A D. João VI sucedeu no trono o seu filho primogénito D. Pedro I, já então Imperador do Brasil. Logo em 29 de abril de 1826, o novo monarca outorgou a Portugal a Carta Constitucional, na tentativa de apaziguamento político-social. Depois deste ato, D. Pedro IV abdicou do trono português em favor de sua filha D. Maria Glória. Sendo ela menor, a regência foi entregue à infanta D. Isabel Maria. Acordou também o seu casamento com o tio D. Miguel. Este, exilado em Viena de Áustria, jurou a Carta Constitucional e aceitou o acordo de casamento com a sobrinha em 29 de outubro de 1826. A 29 de junho de 1827 foi nomeado regente do reino, na condição de respeitar o regime liberal imposto pela Carta Constitucional. Pouco tempo depois, a 25 de abril de 1828, D. Miguel fez-se aclamar rei, reunindo para o reino Cortes à moda antiga.

A Guerra Civil

Inicia-se, assim, um período de grande instabilidade política e de perseguições aos adeptos do Liberalismo. Muitos foram obrigados ao exílio. A partir da ilha Terceira, nos Açores, um grupo de liberais organizou um governo de oposição a D. Miguel.

D. Pedro IV abdicou do trono do Brasil em favor de seu filho para se juntar aos liberais da ilha Terceira. Com apoio externo, estes desembarcaram em Pampelido, próximo de Mindelo (8 de julho de 1832), e rapidamente alcançaram o Porto. Iniciou-se, desta forma, a guerra civil (1832-34). O Porto ficou cercado durante um ano e o predomínio das forças absolutistas sobre as liberais era claro (os liberais tinham à volta de 7.500 combatentes contra um exército absolutista de 80.000 homens). Mas com auxílio das forças militares inglesas, sob o comando do duque da Terceira, os liberais atacaram o Algarve em junho de 1833, tendo depois passado ao Alentejo para, em seguida, alcançarem Lisboa, a 23 de julho desse ano. O curso da guerra mudara a favor dos liberais. D. Miguel acabou por se render e por assinar a Convenção de Évora Monte (26 de maio de 1834). D. Miguel foi para o exílio, a Carta Constitucional foi restaurada e implantou-se definitivamente o Liberalismo entre nós.

Durante o período de guerra civil, Mouzinho da Silveira, ministro da Fazenda e da Justiça de D. Pedro IV (entre 1832 e 1833), elaborou um conjunto de importantes leis que contribuíram realmente para pôr fim ao Antigo Regime, do qual se destaca:

• O fim da dízima eclesiástica e dos direitos feudais.
• A separação das funções judiciais e das funções administrativas.
• A organização de tribunais de justiça em harmonia com a Carta Constitucional.
• A extinção dos pequenos morgadios, até ao valor de 200$000 mil réis.
• A liberalização do comércio interno.
• O fim das corporações.
• A integração dos bens da Coroa na Fazenda Pública.
• A garantia do direito à propriedade privada e individual.
• A reforma do imposto das sisas.

Em 28 de maio de 1834, um outro ministro da justiça, Joaquim António de Aguiar, decretou a supressão das ordens religiosas e o confisco geral dos seus bens. Por estas medidas foi-lhe atribuído o cognome de Mata-Frades. O Estado apropriou-se destes bens e procedeu à sua venda. Muitos burgueses endinheirados adquiriram, desta forma, propriedades pertencentes quer à igreja, quer à Coroa, comprando igualmente títulos idênticos aos da antiga nobreza (era o caso do burguês-nobre ou barão).

O Historiador Joel Serrão afirmou que a legislação de Mouzinho da Silveira foi “o estatuto de alforria da burguesia portuguesa”.

O Projeto Setembrista (1836-1842)

A Revolução de Setembro foi um levantamento popular, ocorrido a 9 e 10 de setembro de 1836, preparado por várias forças da oposição ao Governo vigente (duque da Terceira, protetor da grande burguesia liberal).

As querelas entre o Governo e os deputados conduziram à dissolução da Câmara dos Deputados.

Quando os deputados do Porto, na sua maioria vintistas e oposicionistas, como José e Manuel Passos, chegaram à capital para assumir o seu lugar na nova Câmara, eleita em julho. Aos populares que davam vivas à Constituição e aclamavam os deputados, juntaram-se os militares da Guarda Nacional e outras guarnições de Lisboa. Acantonados em Campo de Ourique, os revoltosos enviaram uma carta à rainha D. Maria II, pedindo a imediata reposição da Constituição de 1822, a nomeação de um novo ministério que lhes fosse favorável e a formação de novas Cortes Constituintes.

A Constituição setembrista de 1838 conciliava a Constituição de 1822 com a Carta Constitucional, baseando-se nas constituições espanhola de 1837 e belga de 1831, ambas inspiradas nos ideais da Revolução de 1830 em França.

A legislação produzida foi considerada como a mais importante depois da de Mouzinho da Silveira:

• Alargou a representação burguesa nos órgãos políticos.
• Promoveu o ensino.
• Consolidou a liberdade de pensamento e de imprensa.
• Protegeu o comércio e fomentou o desenvolvimento colonial.
• Facilitou o crédito às empresas.
• Incentivou a criação de associações de agricultura, comércio e indústria.
• Reformou as alfândegas e instituiu pautas aduaneiras protecionistas que protegessem os produtos da indústria nacional.

Estas medidas foram acompanhadas por uma política de austeridade financeira que diminuiu os emolumentos dos funcionários públicos, ministros e deputados.

Relativamente aos Direitos dos Cidadãos, a Constituição de 1838 estabelecia a igualdade perante a lei, a liberdade de imprensa e de associação, o direito à resistência à opressão, a liberdade de ensino e a instrução primária gratuita.

Reconhecia a soberania popular e a separação tripartida do poder político (excluía o moderador). Fortalecia o poder real que detinha o poder executivo e sancionava as leis. O poder legislativo exercia-se em bicamaralismo e as eleições eram indiretas.

As reformas setembristas tiveram o mérito de permitir alguma iniciativa e estabilidade à burguesia liberal portuguesa.

O Projeto Cabralista (1842-1851)

O Governo setembrista teve de enfrentar uma constante oposição quer dos cartistas quer das facções mais esquerdistas e radicais do Liberalismo que, após a revolução, se sentiram traídas pelos que assumiram o governo. Costa Cabral tornou-se o homem forte do regime, reunindo a simpatia e confiança da rainha e seus conselheiros. Em 1842, no Porto, Costa Cabral proclamou a restauração da Carta Constitucional, num golpe de Estado pacífico que visava o desenvolvimento económico e o progresso do país.

Como ministro do reino, no novo governo, Costa Cabral exerceu uma política ditatorial e repressiva que provocou nova e violenta guerra civil, instalada entre os liberais.

A guerra civil foi despoletada por gigantescos levantamentos populares, semelhantes aos do Antigo Regime, motivados pelas más condições de vida e pelo desagrado em relação ao Governo – colheitas fracas, subida dos preços dos alimentos, baixa dos salários, pesada carga fiscal, centralização administrativa.

Inicialmente desprovidos de ideologia, rapidamente foram aproveitados e dirigidos pelas forças da oposição – miguelistas na extrema direita e setembristas na esquerda.

A guerra civil decorreu em duas fases:

1. 1ª Fase: Abril e Maio de 1846 – Revolução da Maria da Fonte (Teve início em 19/3/1846, com um pequeno levantamento de mulheres, instigadas por Maria da Fonte, natural de Fonte Arcada, na Póvoa de Lanhoso. As arruaças propagaram-se por todo o Minho e Trás-os-Montes e mais tarde pelas Beiras e Estremadura, organizando-se uma junta revoltosa em Santarém e outra no Porto. Incapaz de controlar a situação, a rainha, que sempre protegera Costa Cabral, demite o governo em 17/5/1846). Acabou com o governo de Costa Cabral e a sua saída do país.
2. 2ª Fase: durou até julho de 1847 – Levantamentos da Patuleia (ou dos Pata ao Léu), abrangeu quase todo o país, e opôs os populares, dirigidos por miguelistas e setembristas, às forças estatais dos governos do duque de Palmela (até outubro de 1846) e depois do duque de Saldanha, que teve de pedir ajuda à Espanha e à Inglaterra. A guerra terminou com a assinatura da Convenção de Gramido, em 1847).

A vitória das forças estatais repôs Costa Cabral no poder (junho de 1849) e afastou definitivamente a oposição miguelista. Mas não conseguiu apaziguar as forças políticas nacionais. O segundo governo de Costa Cabral, tão impopular como o primeiro, moveu as facções setembrista e cartista que se uniram para realizar, sob chefia do marechal-duque de Saldanha (e a idealização de Alexandre Herculano), o golpe militar da Primavera de 1851 que afastou Costa Cabral e instalou a Regeneração e, com ela, o liberalismo cartista e moderado.