Dilema entre Eficiência e Equidade na Economia
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Toda ação do governo que interfere nos mecanismos de mercado leva à ineficiência e má alocação de recursos.
Um exemplo marcante e recorrente dessa questão de ineficiência gerada pela ação governamental consiste da ação pública que busca garantir maior equidade na sociedade. Trata-se do dilema: eficiência e equidade.
Nem toda solução de mercado (equilíbrio de mercado) é necessariamente justa e socialmente aceitável. Isto é, o mercado pode levar a um equilíbrio sobre a Fronteira de Possibilidades de Produção (FPP) que represente uma distribuição da renda injusta e, assim, motiva a interferência do governo no processo de mercado para transferir renda aos mais pobres.
Todavia, a intervenção do governo no processo de mercado e a própria transferência de renda visando aos mais necessitados, necessita de recursos ao governo. Portanto, para viabilizar essa ação distributiva, o governo recorre à maior tributação que, por sua vez, causa distorções na economia que levam a decisões subótimas dos agentes econômicos e a uma alocação ineficiente dos recursos.
A ação redistributiva do governo, portanto, leva a uma perda de eficiência (e, portanto, de produto), pois a economia não mais se situa sobre a FPP, mas num ponto interno à FPP.
Portanto, a utilização do sistema tributário na atuação por melhor redistribuição dos recursos impõe um dilema entre eficiência e equidade:
Quanto mais distorcivo for a estrutura tributária e quanto mais forte for a tributação, mais agudo será o dilema entre eficiência e equidade na sociedade.
Natureza da Questão: Dilema entre Eficiência e Distribuição de Renda
Uma distribuição da renda injusta motiva a interferência do governo em transferir renda aos mais pobres.
No entanto, para fazer a transferência de renda o governo recorre à tributação que, por sua vez, em geral causa distorções na economia e que levam a decisões subótimas dos agentes econômicos e a uma alocação ineficiente dos recursos. Há, portanto, uma perda de eficiência (produto), pois a economia não mais se situa sobre a FPP.
Portanto, o sistema tributário em geral impõe o trade-off entre eficiência e equidade. Quanto mais distorcivo for a estrutura tributária de um país, mais agudo será o dilema entre eficiência e equidade nessa sociedade.
Observe que, no longo prazo, maior eficiência pode permitir maior equidade, ao passo que maior equidade no curto prazo também pode gerar maior ineficiência dinâmica (longo prazo), no sentido de que pode prejudicar o crescimento econômico.
Por outro lado, quanto maior for o nível da transferência efetuada, devido ao sistema tributário distorcivo, tanto maior (e de modo exponencial) será a ineficiência/perda de produto decorrente dessa transferência.
Ou seja, o trade-off entre eficiência e equidade não é constante, pois a distorção causada pela tributação cresce mais que proporcionalmente à elevação da carga tributária.