Dimensões do Ser Humano e Conceitos Sociais

Dimensões do Ser Humano

Podemos analisar o ser humano enquanto indivíduo, enquanto pessoa e enquanto cidadão, correspondendo a primeira à dimensão biológica, a segunda à dimensão moral e, por último, a terceira à dimensão política.

A dimensão biológica diz-nos que o ser humano se realiza através das relações de convívio social, sendo os seus direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.

De acordo com a dimensão moral, o indivíduo torna-se pessoa quando toma consciência de si próprio, do outro, do mundo e do sentido da existência, sendo os direitos da pessoa garantidos pelos códigos morais e pela própria pessoa.

Já a dimensão política afirma que a pessoa se torna cidadão ao intervir na realidade social em que vive, em que os direitos deste são garantidos pela constituição e suas leis regulamentares.

Assim, todas as dimensões têm como objetivo garantir os nossos direitos, regular as nossas relações e promover a nossa dignidade, quer enquanto indivíduo, quer enquanto pessoa, ou enquanto cidadão.

Direito, Moral e Política

O direito surgiu com o intuito de gerir conflitos sociais, garantir o bem comum e a harmonia social da vida em comunidade.

Deste modo, o direito pode ser definido como o conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos, estabelecendo também formas de punição para a violação dessas normas.

Apesar de partilharem os mesmos objetivos, a moral e o direito são temas distintos, distinguindo-se, portanto, as normas morais das normas jurídicas.

As primeiras não estão necessariamente codificadas ou escritas. A sua aceitação e cumprimento resultam da vontade e da decisão individual e íntima e a sua transgressão é punida com o remorso e culpa, com a reprovação social e com a marginalização do indivíduo.

Já as normas jurídicas apresentam-se sobre a forma de códigos e leis e a sua aceitação e cumprimento são impostos pelo Estado, sendo obrigatórios, já que as pessoas têm de cumprir as normas mesmo que não lhes pareçam justas. A transgressão é punida com multa ou prisão.

A política pode ser definida como a ciência e a arte da realização dos fins que uma dada comunidade definiu como bons, da procura dos meios adequados para alcançar esses fins, da harmonização dos conflitos entre os interesses particulares e os interesses coletivos, bem como a gestão das relações com outras comunidades externas.

O Estado e as suas Funções

O estado é a institucionalização do exercício do poder político e da autoridade, tendo em vista a concretização dos fins que a comunidade definiu como bons.

Ora, para tal dispõe de vários meios eficazes como o sistema de direito, o governo, os tribunais, a polícia e as forças armadas.

A cada um dos meios do estado correspondem-lhe várias funções.

Ao direito cabe-lhe regular a vida social com vista à realização do bem-estar coletivo, estabelecer a ordem da legalidade através da imposição coerciva de normas reguladoras a toda a sociedade. É também responsável ainda por definir os procedimentos para a resolução de conflitos, de modo a alcançar os fins considerados pela sociedade.

O governo exerce o poder executivo, gere conflitos e propõe ações para a realização dos fins definidos pela comunidade.

Já aos tribunais cabe-lhe julgar os comportamentos individuais e coletivos, verificando se estão de acordo com as leis, sancionando os desvios e repondo a legalidade.

À política cabe a responsabilidade pela segurança interna e pela aplicação das decisões dos tribunais.

Finalmente, às forças armadas compete zelar pela segurança externa no quadro dos tratados internacionais.

Poder Legislativo, Executivo e Judicial

O estado de direito está organizado com base na separação e divisão tripartida dos poderes.

Temos o poder legislativo que é responsável por produzir as normas: leis, regulamentos e códigos, sendo o parlamento e, por delegação, o governo, o órgão responsável por este poder.

O poder executivo tem como função exercer o poder gerindo os conflitos e propondo ações para a realização dos fins definidos pela comunidade, sendo o governo o órgão responsável.

O poder judicial é da responsabilidade dos tribunais, em que estes vigiam e punem, zelando, assim, pelo cumprimento das leis produzidas pelo poder legislativo e castigando os infratores, repondo a legalidade.

Moral, Ética e Sociedade

A atividade jurídica e política está unida à moral, uma vez que o fim último (designado o objetivo para que tudo tende, por exemplo, o fim último da sociedade é a felicidade) ou a finalidade da política é a virtude. A virtude é a formação moral dos cidadãos e o fim último do estado é proporcional ao conjunto dos meios necessários a essa formação.

Assim, o estado é também um organismo moral, condição e complemento da atividade moral individual.

Contudo, a política é diferente da moral, pois enquanto esta se destina à educação do indivíduo, a política destina-se à educação da coletividade. A ética é a doutrina moral e individual, a política é a doutrina moral social.

Por isso, o estado é superior ao cidadão, a coletividade superior ao indivíduo e o bem comum superior ao bem particular.

Só através do estado se realiza a satisfação de todas as necessidades, pois o ser humano, sendo naturalmente um ser vivo social, não se pode aperfeiçoar sem o apoio da sociedade.

Comunicação, Amizade e Justiça

Para desenvolvermos a nossa característica mais básica, a razão, necessitamos da comunicação, o que acontece no seio de uma comunidade dialógica, pois só a convivência social nos torna verdadeiros seres humanos.

Assim, a comunidade é uma condição necessária e imprescindível à vida humana.

Como sabemos, numa comunidade há pessoas muito diferentes e para uni-las é necessária a amizade que, de acordo com Aristóteles, é o maior dos bens para as cidades, já que pode ser o melhor meio para evitar revoltas.

A amizade é a base da coesão social, da cooperação e do empenhamento cívico na realização do bem comum.

Para unir a sociedade é também primordial a justiça que, segundo Aristóteles, é a própria cidade, uma vez que esta é a ordem da comunidade de cidadãos e consiste em perceber o que é justo.

Concluindo, para a realização humana é fundamental a comunicação, já que é através desta que nos expressamos e que nos tornamos verdadeiros Homens. Ao comunicarmos em comunidade há diferenças que nos dividem e, como tal, precisamos da amizade e da justiça para nos integrarmos e aceitarmo-nos mutuamente.

Estado de Natureza

O Estado da Natureza, designa-se a situação hipotética em que os seres humanos viveriam sem leis impostas por um governo e sem submissão a ninguém, regendo-se apenas pela lei natural, que é o conjunto de leis estabelecidas por Deus e que todos os seres humanos têm inscritas na sua consciência.

Este é um estado de perfeita liberdade e propriedade e também de igualdade, em que todos temos os mesmos direitos, não fazendo hierarquias.

Contudo, o Homem não tem liberdade para se destruir a si, nem a criatura alguma, para ofender o outro na sua vida, liberdade ou saúde.

A lei natural é que obriga a todas e a razão constitui a lei.

Contrato Social

O contrato social é o acordo pressuposto entre indivíduos que, livremente e de mútuo consentimento, prescindem de certas liberdades em troca da proteção do Estado.

Esta proteção consiste na proteção da vida, liberdade e propriedade.

No contrato social, o Estado e os indivíduos prestam-se a diversas obrigações.

Obriga-se a assegurar o respeito pela lei natural, a repor a ordem infringida, punindo os infratores e fazer as leis necessárias para garantir o bem comum.

Fazem ainda parte das obrigações do contrato social a imposição do cumprimento das leis, a proteção dos direitos individuais e a governação segundo as leis estabelecidas.

Julgar e fazer reinar a justiça, defender a paz, a segurança e o bem comum e respeitar a finalidade para que o contrato social foi instituído, fazem também parte deste.

Liberdade e Igualdade Política

A liberdade consiste em poder fazer aquilo que não prejudica o outro, sendo este visto como limite à liberdade, mas também a sua garantia.

A igualdade política traduz-se no direito ao voto, de participação cívica, de igualdade de acesso ao desempenho de cargos políticos, etc.

É reconhecida nos textos constitucionais e nas restantes leis que regem os regimes democráticos.

Princípios da Justiça Social

Posição original é uma situação imaginária em que os parceiros são sujeitos racionais/morais livres e iguais, colocados sob o efeito de um véu de ignorância.

O princípio da liberdade igual para todos baseia-se no facto de que a sociedade deve garantir a máxima liberdade para cada pessoa, sendo esta igual para todos os outros.

Este princípio assegura a liberdade política, de religião, pensamento, liberdade de expressão, etc.

Não pode ser violado a favor da utilidade social, sendo um princípio prioritário.

O Princípio da igualdade deve promover a distribuição igual da riqueza.

Neste princípio temos o Princípio da diferença e o Princípio da igualdade de oportunidades.

O primeiro diz que a sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, exceto se a existência de desigualdades económicas e sociais beneficiar os mais desfavorecidos.

A solução ideal é a contribuição dos mais ricos e dar atenção aos que nasceram em posições sociais menos favorecidas, corrigindo a influência destas contingências para haver uma maior igualdade.

O princípio da igualdade de oportunidades afirma que as desigualdades económicas e sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades.

Não é justo que os mais talentosos e com mais condições para desenvolver o talento tenham mais vantagens, exceto se esta situação contribuir para o benefício de todos.

Experiência, Atitude e Sensibilidade Estética

A experiência estética é um estado afetivo de agrado e prazer suscitado pela apropriação subjetiva de um objeto, seja a contemplação da natureza, seja a criação ou a contemplação de uma obra de arte.

A atitude estética é desinteressada, fixada apenas no sentimento do prazer proporcionado pela perceção do objeto, ou seja, "olhamos" para sentir o prazer como algo que gostamos ou não.

A sensibilidade estética corresponde à capacidade de perceber e apreciar as formas em termos de um sentimento de agrado ou desagrado, isto é, percebemos os objetos como algo que gostamos ou não.

O subjetivismo estético faz depender o valor estético dos objetos do sentimento do prazer que a sua contemplação provoca. O objetivismo faz depender a apreciação estética de um conjunto de características existentes no objeto estético.