Direito Ambiental e Sustentabilidade

Objetivos da Disciplina

• Compreender a evolução da política ambiental e dos institutos jurídicos relacionados;
• Entender a questão ambiental;
• Proporcionar uma visão da interrelação da questão ambiental com os diversos ramos do direito;
• Dar um panorama da legislação atual;
• Conhecer conceitos de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.

Aspectos do Meio Ambiente

• Meio ambiente propriamente dito, isto é, dos recursos naturais existentes: ar, água, flora, fauna etc.
• O ambiente criado pelo homem, isto é, o ambiente eminentemente humano, tais como praças, ruas, edifícios, obras etc.
• O ambiente do trabalho, onde aspectos relacionados como iluminação, ventilação, ruídos, temperatura, dentre outros, são importantes.

Dados para Reflexão

• Biodiversidade – O Brasil possui cerca de 10 a 20% das espécies descritas no mundo, ou seja, entre 170 mil e 340 mil.
• Agricultura – No Brasil, 1% dos proprietários de terra detém 45,1% da área agrícola, representando propriedades de mais de 1000 ha.
• Recursos Hídricos – 65% das internações hospitalares no Brasil são provenientes de doenças veiculadas pela água. Nas cidades com até 20 mil habitantes.

Questões Ambientais Globais

• O efeito estufa (aquecimento global)
• Destruição da camada de ozônio
• Perda de biodiversidade
• Escassez e poluição dos recursos hídricos
• Exploração desenfreada dos recursos naturais
• Degradação dos solos e desertificação
• Resíduos sólidos e risco de acidentes
• Aumento populacional e pobreza

A Questão Ambiental

À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos em função da tecnologia disponível.

• O efeito estufa (aquecimento global)
• Destruição da camada de ozônio
• Perda de biodiversidade
• Escassez e poluição dos recursos hídricos
• Exploração desenfreada dos recursos naturais
• Degradação dos solos e desertificação
• Resíduos sólidos e risco de acidentes
• Aumento populacional e pobreza.

O Conceito de Desenvolvimento

O conceito de desenvolvimento aplicado a uma comunidade humana revela uma situação de progresso em termos econômicos, sociais, culturais ou políticos.

Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.

Sustentabilidade

A Sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro. Sustentabilidade é a capacidade de um indivíduo, grupo de indivíduos ou empresas e aglomerados produtivos em geral têm de manterem-se inseridos num determinado ambiente sem, contudo, impactar violentamente esse meio.

Sustentabilidade Ambiental

A sustentabilidade ambiental é a manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável; ou a capacidade que o ambiente natural tem de manter as condições de vida para as pessoas e para os outros seres vivos, tendo em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis.

Princípios Fundamentais

• Explícitos – escritos nos textos legais (CF)
• Implícitos – decorrem da CF, mesmo que não escritos
• Ambos têm positividade

PNMA

Lei 6938/81 Art. 2º A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ao País condições de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana....

Fontes de Direito Ambiental

• Movimentos populares
• Década de 1970 – RS – Agapan – proibição de agrotóxicos e proteção de árvore urbana
• Chico Mendes – Acre – proteção seringueiras.
• Descobertas científicas,
• Aquecimento global: Protocolo de Quioto,
• Camada de Ozônio: Pacto de Montreal

Água

• Bem jurídico de propriedade do Estado ou
• Bem jurídico submetido ao regime de Direito Privado ou,
• Fonte geradora de recursos econômicos,
• Bem de valor econômico

Proteção das Florestas

• Código Florestal,
• Convenção da diversidade biológica,
• Sistema nacional de unidades de conservação,
• Normas estaduais e municipais,
• Normas de proteção à espécies isoladas
• Jurisprudência....