Direito como Ciência Social: Fundamentos e Aplicações

Direito como Ciência Social

É uma ciência que estuda o comportamento social. Onde houver sociedade, ali haverá o Direito.

O ser humano é um animal social, homo societas, e gera o Direito como fruto desta própria convivência com o outro.

Conceitos Fundamentais

Método Científico:

• Observar
• Verificar e Testar
• Falseabilidade

Hans Kelsen (Teoria Pura do Direito)

O que é Direito? É a ciência que busca normatizar a sociedade e resolver conflitos.

Sociologia do Direito

Estuda como estamos, como criar e constatar as normas sociais.

Exemplo: Diferença entre homens e mulheres; Lei Maria da Penha.

Filosofia do Direito

É o campo de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. É o conjunto de respostas à pergunta sobre o entendimento da natureza e do contexto do empreendimento jurídico.

Direito Natural

Não é escrito, não é formulado pela sociedade, não é formulado pelo Estado. É espontâneo, formulado por nós enquanto seres humanos.

Direito Positivo

É escrito, não é espontâneo. É formulado pela sociedade e pelo Estado.

Principal Fonte: Lei.

Teoria Tridimensional do Direito

A Teoria Tridimensional do Direito, proposta por Miguel Reale, compreende o Direito em três dimensões interligadas: Fato, Valor e Norma.

Fato

O Fato é uma dimensão do Direito, sendo o acontecimento social referido pelo Direito objetivo.

É o fato interindividual que envolve interesses básicos para o ser humano e que, por isso, se enquadra nos assuntos regulados pela ordem jurídica.

Valor

A medida de Valor que se atribui ao fato transporta-se inteiramente para a norma. Exemplo: Suponha que exista um grande número de indivíduos em uma sociedade que necessitem alugar imóveis para moradia. Os imóveis são poucos e, havendo muita demanda, é certo que, pela lei da oferta e da procura, os preços dos imóveis a serem locados se elevem.

Norma

A Norma deve ser concebida como um modelo jurídico, de estrutura tridimensional compreensiva ou concreta, em que fatos e valores se integram segundo normas postas em virtude de um ato concomitante de escolha e de prescrição (ato decisório) emanado do legislador ou do juiz, ou resultante das opções costumeiras ou de estipulações fundadas na autonomia da vontade dos particulares.

Direito e Sociedade

A reflexão sobre a origem social do Direito e sua aceitação como norma ocorre dentro de uma relação entre o Direito e a Sociedade Humana, como visto no Direito importado de Portugal para o Brasil durante o período da colonização. A sociedade precisa do Direito para regular suas relações. O Direito, por sua vez, não teria razão de existir se não houvesse a sociedade. Além disso, é a sociedade, com sua dinâmica, que impulsiona a evolução do Direito.