Direito: Definições, Conceitos e Tipos (Objetivo e Subjetivo)

A palavra direito possui mais de um significado correlato:

• Direito Objetivo (Ordem Jurídica)

  Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:^[2] o que os juristas chamam de direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica".

  Este significado da palavra pode ter outras ramificações:

  • Como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição ("o direito português"); ou
  • Como o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família").

• Direitos Subjetivos (Faculdade Individual)

  Faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses:^[2] o que os juristas chamam de direitos subjetivos, a que os leigos se referem quando dizem "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras".

• Ciência do Direito (Ramo de Estudo)

  Ramo das ciências sociais que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais: o que os juristas chamam de ciência do direito, a que os leigos se referem quando dizem "eu preciso estudar direito comercial para conseguir um bom emprego".