Direito de Família: Conceitos e Proteção Legal

Verdadeiro ou Falso: Conceitos Fundamentais

• (F) Atualmente, somente são reconhecidas duas espécies de filiação: a biológica e a civil.
• (V) A paternidade socioafetiva diz respeito à convivência entre o filho e um(a) terceiro(a) interessado(a), como se pai/mãe biológico(a) fosse.
• (F) O Judiciário não reconhece o afeto quando... consanguíneo, prevalecendo... a paternidade biológica.
• (V) Atualmente, a lei de adoção preconiza... o melhor interesse da criança quando... que devem se esgotar... os recursos jurídicos de inserção...
• (F) A adoção dos maiores de idade deve ser... de acordo com as normas do ECA, visto que... adquirem todos os direitos com relação à família adotante.
• (V) Alimentos... dizem respeito à existência de vínculos de parentesco entre as partes... provisionais dizem...
• (F) A ação... é prescritível, pode... requerer o pagamento de apenas os últimos dois anos de alimentos devidos...
• (V) De acordo com os requisitos da necessidade, possibilidade e proporcionalidade, os pais... continuar o pagamento... aos filhos maiores de idade.

Diferenças e Tipos: Tutela e Curatela

Disserte sobre a tutela e a curatela, levando em consideração os seguintes itens: a) Diferenciação conceito b) tipos de tutela

O que é Tutela?

A tutela visa à integral proteção da criança ou do adolescente, estando em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Brasileira. Tem como objetivo a integral assistência dos menores que estejam sem a autoridade parental. Ocorre nos casos em que os pais daqueles estejam falecidos, ausentes ou foram destituídos do poder familiar.

O que é Curatela?

A curatela tem como finalidade reger a pessoa e administrar os bens, ou somente administrar os bens de maiores incapazes, afetados por enfermidades físicas ou mentais. Ou seja, a tutela dirige-se aos menores e a curatela aos maiores incapazes.

Tipos de Tutela

São três os tipos de tutela reconhecidos pela ordem civil brasileira:

• Tutela Testamentária: quando o tutor for nomeado pelos pais em disposição de última vontade;
• Tutela Legítima: quando recai sobre parentes consanguíneos em decorrência da lei e na falta de tutor nomeado pelos pais;
• Tutela Dativa: quando o tutor for nomeado pelo juiz.