Direito da Ordem Pública: Fundamentos e Aplicação

Escrito em 19 de Março de 2026 em português com um tamanho de 2,84 KB

Direito da Ordem Pública

Objetivo

Promover reflexões sobre a ciência do Direito e compreender as disciplinas jurídicas que dão suporte às atividades dos agentes de segurança pública, com ênfase na função das polícias e na organização da autoridade voltada para a ação política da instituição, permitindo a construção de um conhecimento crítico acerca da interação entre a dinâmica social e as normas jurídicas.

Ementa

Introdução ao Estudo do Direito. Direito Constitucional: supremacia da Constituição, princípios fundamentais, deveres individuais e coletivos, garantias e direitos sociais. Segurança e ordem pública e a defesa das instituições democráticas. Direito Administrativo: administração pública e estrutura administrativa do Estado. Ordem pública e segurança pública: princípios derivados da Constituição Federal, manutenção da ordem pública, controle social e papel institucional das estruturas de segurança pública.

Objetivos Específicos

Apresentar aspectos históricos da construção dos direitos dos povos e de sua organização social e política.
Entender o sistema político-jurídico vigente e o papel das ideologias na consolidação do Estado.
Compreender os principais institutos do Direito Constitucional e Administrativo aplicáveis aos integrantes do sistema de segurança pública.
Refletir sobre as mudanças sociais e a adequação das estruturas de segurança pública para promover a paz social.
Aplicar os ensinamentos obtidos nas atividades de segurança pública.

Contextualização

"O legislador não deve perder de vista que as leis são feitas para os homens, e não os homens para as leis; que devem ser adaptadas ao caráter, aos hábitos, à situação do povo para o qual são feitas." (PORTALIS, Discours préliminaire).

Esta disciplina propõe preparar o policial como um agente de mediação e promoção dos direitos de cidadania e pacificação social, partindo de uma abordagem sobre o Direito, seus princípios e a razão ética de sua existência.

Conteúdo Programático

Aula 1: Introdução ao Estudo do Direito
Aula 2: O Direito (Conceitos, Organização Social e Fontes)
Aula 3: Direito Administrativo (Poder de Polícia e Atos Administrativos)
Aula 4: Direito Constitucional (Princípios e Estrutura Política)
Aula 5: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Aula 6: Ordem Pública e Segurança Pública (Preceitos Constitucionais)
Aula 7: Ordem e Segurança Públicas a partir do Controle Social
Aula 8: Papel Institucional das Estruturas de Segurança Pública

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