Direito Penal: Multas, Penas e Remição

Questão 1/4

O critério respeitado para calcular o valor da multa é:

1. Critério trifásico, devendo o Juiz, na primeira fase, calcular a pena-base, na segunda fase, verificar a presença de agravantes e atenuantes e, na terceira, observar a existência de causas de aumento e de diminuição.
2. Critério trifásico, devendo o juiz, após calcular a pena-base, verificar a gravidade do crime, indicando o valor da multa.
3. Critério bifásico do dia-multa, definindo primeiro o valor da multa, com base na gravidade do delito, e a quantidade de dias, com base na situação econômica do condenado.
4. Critério do dia-multa, definindo a quantidade de dias-multa, de acordo com a gravidade do crime, e o valor de cada dia, de acordo com a situação econômica do réu.
5. De acordo com o critério trifásico e de acordo com o critério do dia-multa.

Questão 2/4

As penas previstas no Código Penal são:

1. Restritiva de liberdade, privativa de direitos e multa.
2. Restritiva de liberdade, supressão de direitos.
3. Privativa de liberdade, privativa de direitos e prestação pecuniária.
4. Restritiva de direitos, privativa de liberdade e multa.
5. Restritiva de liberdade, restritiva de direitos e multa.

Questão 3/4

A remição da pena pode ocorrer tanto pelo trabalho quanto pelo estudo:

1. Para os presos que se encontrarem unicamente nos regimes semiaberto e aberto, na base de 3 dias de trabalho por 1 dia de pena e 12 horas de estudo por 1 dia de pena igualmente;
2. Para os presos que se encontrarem unicamente nos regimes semiaberto, na base de 3 dias de trabalho por 1 dia de pena e 12 horas de estudo por 1 dia de pena igualmente;
3. Para os presos que se encontrarem unicamente no regime fechado, na base de 3 dias de trabalho por 1 dia de pena e 12 horas de estudo por 1 dia de pena igualmente;
4. Para os presos nos regimes fechado e semiaberto, na base de 3 dias de trabalho por 1 dia de pena e 12 horas de estudo por 1 dia de pena igualmente;
5. Para os presos nos regimes fechado e semiaberto, na base de 3 dias de trabalho por 1 dia de pena e 4 horas de estudo por 1 dia de pena igualmente;

Questão 4/4

São efeitos genéricos da condenação:

1. Suspensão de cargo ou função pública;
2. Suspensão de mandato eletivo;
3. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
4. Perda a favor da União dos bens de direito de terceiro de boa-fé;
5. Suspensão de 6 meses para dirigir veículo automotor.