O Direito Político e o Estado: Desafios do Mundo Globalizado

Contexto Histórico e Globalização

A queda do Muro de Berlim, a dissolução do Império Soviético e o acordo histórico de paz entre Israel e Palestina são marcos de um mundo globalizado. A preocupação em manter a paz tem raízes nos direitos humanos, que parecem nortear o destino dos grandes líderes mundiais e seus povos.

O crescimento populacional, assim como o regime produtivo empresarial, tem exigido uma grande participação do Estado como sociedade política. Embora ainda assolado por conflitos étnicos, religiosos e ideológicos, o planeta pode hoje ser considerado uma sociedade única devido à evolução nos transportes e comunicações. Ainda que as armas exerçam poder, meios político-diplomáticos e a simples solidariedade ganham cada vez mais espaço.

A Intervenção Estatal e a Economia

A interferência do Estado é motivada pelo regime ideológico, que varia entre o que ocorre numa economia de mercado total e o renascimento de algo próximo ao mercantilismo. Esta interferência se dá nos casos de conflitos intersubjetivos, comoções internas e ameaça externa à integridade do território.

No Brasil, percebem-se grandes esforços para conter o processo inflacionário, originado a partir do déficit público, provocado pelas gigantes estatais (empresas públicas ou de capital majoritariamente público) e monopólios criados pelo próprio governo. Ocorreram diversos conflitos e manifestações durante as privatizações de siderúrgicas estatais, onde irregularidades apontadas serviram como justificativa para a diminuição do ritmo das privatizações, bem como para o adiantamento dos debates pertinentes à reforma constitucional, especialmente quanto à Ordem Econômica e Financeira vigente.

Direitos Individuais e o Papel do Estado

A oscilação entre a perfeita medida do "bem comum" e a felicidade do homem, de um lado, e a interferência do Estado, de outro, é o tema central da Ciência Política. Este dilema é resumido pela Declaração de Independência dos EUA de 1776, que acentuou dois temas centrais:

• Os direitos individuais
• O direito de revolução

Estas ideias tornaram-se amplamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa, que trouxe a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” como um dos textos fundamentais. A partir de sua divulgação, expressou um ideal de âmbito universal: o de liberdade, igualdade e fraternidade humanas, acima dos interesses de qualquer particular. Esta Declaração, influenciada pela doutrina dos direitos naturais, entende os direitos do Homem como universais, válidos em todo e qualquer momento e ocasião por pertencerem à natureza humana.

Teorias sobre a Origem e Finalidade do Estado

O estudo da Teoria Geral do Estado tem como um de seus temas principais equilibrar os direitos e garantias dos indivíduos em contraposição à intervenção estatal. A finalidade do Estado é a promoção do bem-estar de seus cidadãos em todas as suas necessidades coletivas, sem prejuízo das necessidades individuais.

Numerosas e variadas teorias tentam explicar a origem do Estado, e todas elas divergem em suas premissas e conclusões. As teorias racionalistas justificam o Estado como de origem convencional, produto da razão humana, enquanto a corrente naturalista defende a posição de que o Estado se formou de modo espontâneo, sem a convergência das vontades individuais. Já as teorias ecléticas analisam o Direito a partir da formação do tripé:

• Fato
• Valor
• Norma