Direito Romano: Conceitos Essenciais e Fontes

Direito Romano: Conceitos e Divisões

DIREITO ROMANO: A expressão DR é tomada em diversas acepções, entre as quais: o direito que vigorou por 12 séculos, Direito Privado Romano; o Direito compilado na obra de Justiniano, o Corpus Juris Civilis.

Por que ainda se estuda o Direito Romano?

Os romanos atingiram a mais alta perfeição jurídica, influenciando direta e indiretamente quase todos os sistemas jurídicos modernos.

Como dividir em períodos o D.R.?

Cada autor aceita uma divisão que depende do critério inicial adotado. A divisão mais conhecida, baseada no critério político, vê 4 períodos no direito romano: Realeza, República, Alto Império e Baixo Império.

Método para estudar o D.R.

Os métodos incluem: exegetico, dogmático, histórico e moderno.

Qual a disposição da matéria no D.R.?

As matérias são divididas em: Pessoas, Coisas, Obrigações, Sucessões e Processo Civil.

O que é Direito?

É a arte do bom e do equitativo.

Jurisprudência

É a ciência do direito, conhecimento das coisas divinas e humanas, ciência do justo e do injusto.

3 Preceitos do Direito

1. Viver honestamente.
2. Não prejudicar outrem.
3. Dar a cada um o que é seu.

Diferença entre Direito Público e Privado

Direito Público (DP): Só é permitido fazer o que a lei determina. Tem por objeto a administração estatal em seus diversos níveis.
Direito Privado (D. Privado): É permitido fazer tudo que a lei não proíbe. Tem por objeto as relações entre os cidadãos e sua vida em sociedade. (Entenda-se aqui por lei qualquer norma jurídica que diga respeito ao caso em questão).

Divisão do Direito Privado Romano

Divide-se em 3 setores: Direito Natural, Direito Civil e Direito das Gentes.

O que é Costume?

Costumes designam-se como as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica.

O que é a Fonte do Direito?

É todo órgão dos direitos (pessoa, coisa, documento, monumento).

Fontes do Direito Romano na Realeza

As fontes são 2: a Lei e os Costumes.

Fontes do Direito na República

As fontes são 5: Costumes, leis, plebiscitos, interpretação dos prudentes e editos dos magistrados.

Lei das XII Tábuas

É a fonte de todo direito público e privado do Direito Romano, possuindo em seu conteúdo o direito sagrado e o processo civil.