Direito Romano: Monarquia à Queda

Direito na Monarquia e República Romana

A forma de governo adotada em Roma até o século VI a.C. foi a Monarquia. Os romanos acreditavam que o rei tinha origem divina.

Esse período foi marcado pela invasão de outros povos (etruscos) que, durante cerca de 100 anos, dominaram a cidade, impondo-lhe seus reis. Em 509 a.C., os romanos derrubaram o rei etrusco (Tarquínio, o Soberbo), e fundaram uma República. No lugar do rei, elegeram dois magistrados para governar.

Já no início da República, a sociedade romana estava dividida em 4 classes: Patrícios, Clientes, Plebeus e Escravos.

A decadência política, social e econômica fez com que a plebe entrasse em conflito com os patrícios, essa luta durou cerca de 200 anos. Apesar disso, os romanos conseguiram conquistar quase toda a Península Itálica e logo em seguida partiram para o Mediterrâneo.

Lutaram mais de 100 anos contra Cartago nas chamadas Guerras Púnicas e, em seguida, ocuparam a Península Ibérica (conquista que levou mais de 200 anos), Gália e o Mediterrâneo Oriental.

Causas da Crise da República Romana

As crises da República Romana referem-se a um extenso período de instabilidade política e agitação social que culminou com o fim da República Romana e o advento do Império Romano, entre 134 a.C. e 27 a.C.

As exatas datas das crises não são claras porque "Roma oscilava entre a normalidade e a crise" por muitas décadas. Da mesma forma, as causas e atributos das crises mudaram ao longo das décadas, incluindo as formas de escravidão, bandidagem, guerras internas e externas, reformas agrárias, a invenção de excruciantes novas punições, a expansão da cidadania romana e mesmo a composição em mudança do exército romano.

Causas da Queda do Império Romano

1. Corrupção interna na administração romana;
2. Barbarização do exército, ou seja, a inserção de bárbaros entre os soldados romanos;
3. A crise do escravismo, devida ao cessamento do crescimento romano. Isso foi muito importante para a crise porque a economia romana estava assentada sobre o trabalho escravo, e a falta de escravos representou um duro golpe no modo de produção escravista romano;
4. A crise romana advinda da crise do escravismo. Isso, aliás, deixou o estado romano sem dinheiro para pagar o soldo (salário) dos soldados romanos e manter as muitas legiões. Isso acabou por deixar as fronteiras desguarnecidas;
5. Por fim, as invasões bárbaras que devastaram o império e empurraram a população das cidades para o campo.

Corpus Juris Civilis

O Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil) é uma obra fundamental da jurisprudência, publicada por ordem do imperador bizantino Justiniano I. O livro é composto por 4 partes:

• O Código de Justiniano, que continha toda a legislação romana revisada desde o século II;
• O Digesto ou Pandectas, composto pela jurisprudência romana;
• Os Institutos, os princípios fundamentais do direito;
• As Novelas ou Autênticas, com leis formuladas por Justiniano.

Justiniano (482 - 565) foi imperador romano do Oriente de 527 até sua morte. Assim que assumiu o poder, ordenou a compilação de leis que compõem o Corpus Juris Civilis.

Esta obra organizou as leis que já existiam e formulou novas, que se tornaram a base do direito civil moderno. Além de representar uma revolução jurídica, é também um documento importante sobre a vida no Império Romano.