Direito Societário: Tipos de Sociedades e Responsabilidades
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Questões sobre Direito Societário
Responsabilidade Solidária dos Sócios
12. Explique o que significa a responsabilidade solidária dos sócios nas sociedades empresárias.
Resposta: Todos os sócios têm responsabilidade pela dívida total.
Tipos de Ações
13. Estabeleça, de forma objetiva, a distinção entre certificados de ações, certificado de depósito de ações e ações escriturais.
Resposta: Certificados de ações são títulos que representam as ações de uma S/A. Certificados de depósito são títulos emitidos por instituições financeiras autorizadas pela CVM. Ações escriturais são aquelas que convertem o título que as representa em simples lançamento escritural e não envolvem a emissão de título físico.
Tipos de Capital Social
14. Estabeleça a distinção entre sociedade anônima de capital fixo e sociedade de capital autorizado.
Resposta: No capital autorizado é possível alterar o capital social, por decisão da assembleia geral ou do conselho de administração, independentemente de reforma do estatuto da S/A. Já o capital fixo depende de reforma de estatuto.
Alternativas
As quotas não podem ser penhoradas, porque são patrimônio da sociedade. As quotas somente podem ser penhoradas se o contrato social autorizar. Podem ser penhoradas...
Os comanditados, pessoas físicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários são obrigados somente pelo valor de sua quota.
A contribuição do sócio oculto, por ser apenas participante, não constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial de capital, objeto de uma conta especial de participação relativa aos negócios sociais.
Existem três tipos de responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias: limitada, ilimitada e mista. As sociedades são pessoas diferentes das pessoas dos sócios; o que implica dizer que, embora...
Nominal, mercado, patrimonial e econômico.
São ambos títulos emitidos pela S/A, de acordo com deliberação da assembleia geral, sendo que o resgate das partes beneficiárias é condicionado à existência de lucro e das debêntures é incondicionado, devendo ser efetivado independentemente da existência de lucro.
Uma sociedade adota um outro tipo societário; uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que a elas sucede em todos os direitos e obrigações; duas ou mais sociedades se unem, formando uma nova sociedade, que a elas sucede em todos os direitos e obrigações.
A assembleia geral ordinária instala-se uma vez por ano, nos quatro primeiros meses após...