Direitos Humanos e Cidadania: História, Filosofia e Desafios

História e Evolução dos Direitos Humanos

Inicialmente, leis não tratavam diretamente dos Direitos Humanos (DH). Exemplos incluem:

• Babilônios: Foco no poder do estado.
• Gregos: Foco nas instituições democráticas.

Marcos Históricos na Afirmação dos Direitos

• Século XIII (Inglaterra): Cartas e estatutos asseguravam DH para pessoas nascidas na Inglaterra.
• Século XVIII (América do Norte): Colônias tornaram-se independentes. Leis determinavam a liberdade dos cidadãos, mas ainda havia distinção entre os seres humanos (a escravidão não foi abolida).
• Revolução Francesa: Estabeleceu princípios de liberdade e igualdade universais, embora com exclusão das mulheres.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU): Criada em 1948, sob influência da Segunda Guerra Mundial, teve como base a Revolução Francesa e a independência dos EUA.

O Que São os Direitos Humanos?

Os Direitos Humanos (DH) garantem liberdade e igualdade de direitos nos campos econômico, social e cultural a todos os seres humanos. Os DH estão acima de qualquer poder existente; em caso de violação, os responsáveis devem ser punidos.

Perspectivas Filosóficas sobre Igualdade e Desigualdade

• John Locke: Argumentava que nem todos são iguais desde o nascimento, associando essa visão ao capitalismo, entre outros aspectos.
• Jean-Jacques Rousseau: Defendia que todos devem ser iguais perante a lei, mesmo que isso implicasse "direitos iguais para desiguais". Sua visão representava uma ameaça aos privilégios sociais da burguesia e da aristocracia.
• Karl Marx: Propôs uma igualdade social que, segundo ele, só uma revolução social poderia tornar realidade.
• Émile Durkheim: Enfatizava que o papel do cidadão é cumprir suas obrigações e desenvolver uma prática social que vise maior integração. Ao observar as leis e a moral da sociedade, o indivíduo desenvolve plenamente sua cidadania.

A sociedade capitalista é frequentemente movida pela desigualdade, onde um maior valor é atribuído à liberdade individual.

Tipos de Direitos

• Direitos Civis: Incluem liberdade de pensamento e religiosa, direito de ir e vir, direito à propriedade, liberdade contratual (escolher trabalho) e acesso à justiça.
• Direitos Políticos: Abrangem o direito de eleger representantes, ser eleito a cargos políticos, participar de associações políticas e o direito de protesto.
• Direitos Sociais: Englobam o direito à educação, à saúde, a programas habitacionais, ao transporte coletivo, a um sistema previdenciário, a programas de lazer e ao acesso ao sistema judiciário.

Esses direitos se estendem a grupos específicos, como consumidores, idosos, adolescentes, crianças, mulheres, minorias étnicas, homossexuais, entre outros.

Cidadania: Conceitos e Desafios

A cidadania é construída em um processo de organização, participação e intervenção social de indivíduos ou grupos sociais.

• Cidadania Formal: Refere-se à ideia de que todos são iguais perante a lei, garantindo a luta judicial por seus direitos.
• Cidadania Substantiva/Real: É vivenciada no dia a dia e revela que, na prática, não há igualdade entre todos.

Paradoxos da Cidadania Real

Existem situações que evidenciam a disparidade entre o direito formal e a realidade:

• Direito à vida: A fome pode levar à morte, mesmo com o direito à vida garantido.
• Direito de ir e vir: Enquanto alguns frequentam shopping centers, pessoas em situação de rua (mendigos) têm sua mobilidade e acesso a espaços restritos.

Em essência, cidadania significa ter direitos e obrigações iguais, um status concedido a membros de uma comunidade. No entanto, a classe social e o capitalismo frequentemente operam como um sistema de desigualdade.