Direitos Humanos: Democracia, Ética e Evolução Social

Não há democracia sem liberdade

Direitos da Pessoa:

• Liberdade de ideias e de opinião.
• Liberdades coletivas: de reunião, de associação, de defesa das ideias políticas e de culto.
• Liberdade de Educação.
• Liberdade de empresa.

Direitos das Pessoas

O direito à vida, à integridade e à segurança é o fundamento de todos os outros direitos. Direitos específicos:

• Direitos jurídicos.
• Direitos civis.
• Direitos económicos e sindicais.
• Direitos culturais.
• Direito à saúde e dispor de um meio ambiente adequado.
• Direito de proteção da infância, da velhice...

Todos os direitos implicam assumirmos deveres e obrigações.

A Ética Utilitarista

Jeremy Bentham fundou a ética utilitarista, rejeitando o conceito de direitos naturais. O prazer e a dor eram as únicas bases sobre as quais poderia construir-se racionalmente a legislação. Achava que a ética e a política deviam ser reguladas pelo princípio de utilidade, que deveria ter como objetivo a maior felicidade para o maior número de pessoas. Os direitos naturais para Bentham não tinham qualquer fundamento. O princípio de utilidade proporcionava uma pauta objetiva para avaliar a bondade ou a maldade das leis.

Marxismo e Direitos Humanos

Marx, principal teórico do socialismo e do comunismo, argumentou que os direitos naturais são os direitos do homem egoísta, considerado à margem da sociedade. Marx via a sociedade como uma entidade natural. Marx percebeu as teorias do direito natural como expressão dos interesses da classe dominante. O liberalismo encobria as desigualdades da sociedade de classes.

A Classe Operária

Com a Revolução Industrial nasceu a classe operária, o proletariado. Dela surgiu ao longo do século XIX o movimento social mais importante e mais influente da modernidade. A ausência de quaisquer direitos civis, políticos e profissionais do proletariado pôs de manifesto a insuficiência dos direitos proclamados em 1789 e fomentou as primeiras associações e as primeiras greves operárias.

Novas Reivindicações, Novos Direitos

Nas primeiras décadas do século XIX, surgiram grupos comunistas ou socialistas. O novo ideário marxista propunha converter em propriedade de toda a sociedade as propriedades que estavam nas mãos da minoria burguesa. O movimento operário teve uma enorme influência nas mudanças sociais dos séculos XIX e XX e na definição moderna de direitos humanos.

Os Direitos Humanos

Na declaração de 1948, substituiu-se o conceito de direitos naturais ao de direitos humanos.

Os direitos humanos são um tipo especial de direitos. Estes possuímos pelo fato de sermos humanos, não porque estejam garantidos por qualquer lei particular do país em que vivemos (direitos legais). Por isso:

• Os direitos humanos são iguais para todos: pode ser um humano ou não, quem é humano tem os mesmos direitos que qualquer outro ser humano.
• Eles são inalienáveis: não se pode deixar de ser um humano, por muito mal que uma pessoa se comporte nem por mais brutal que um seja tratado.
• Eles são universais no sentido seguinte: consideramos que são seres humanos todos os membros da espécie Homo sapiens.

O discurso dos direitos conduz a nossa atenção à pessoa que é possuidora dos direitos de que se fala. Isso distingue ter o direito de simplesmente desfrutar de um benefício ou ser beneficiário da obrigação de outro.