Direitos Humanos: Do Holocausto Brasileiro à CF/88

Acontecimentos vivenciados pelo mundo na época, como a Segunda Guerra Mundial, duraram entre 1939 e 1945.

Fique por dentro: O Holocausto Brasileiro

A pesquisadora Daniela Arbex utiliza a expressão “holocausto brasileiro” para fazer referência à morte de pessoas que ocorreu no maior hospício brasileiro, localizado na cidade de Barbacena, em Minas Gerais. De acordo com a autora, as pessoas que ficavam na instituição eram torturadas, violentadas e mortas. Muitas eram colocadas no local sem qualquer diagnóstico psicológico ou psiquiátrico, como alcoólatras, homossexuais, prostitutas e mulheres que engravidavam de patrões.

A Declaração de 1948

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 defende que todas as pessoas, independentemente de raça, cor, religião, sexo, opinião política, origem nacional ou social, ou qualquer outra condição, possuem direitos inalienáveis. São estabelecidos princípios como:

• Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos;
• Dotados de razão e consciência, devem agir com espírito de fraternidade;
• Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal;
• Proibição da escravidão e da tortura.

Constituição Federal de 1988

É considerada a lei suprema do país e a normativa que rege todas as demais leis. É chamada de "Constituição Cidadã" por ter sido construída durante o processo de redemocratização do Brasil, após o período do Governo Militar (1964-1985).

Incorporação de Tratados Internacionais

O marco inicial do processo de incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Direito Brasileiro foi a ratificação, em 1989, da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A partir de então, diversos instrumentos internacionais foram incorporados sob a égide da Constituição de 1988.

Garantias Constitucionais

O principal objetivo da Constituição de 1988 foi trazer garantias no campo dos direitos fundamentais. Alguns direitos assemelham-se aos da Declaração de 1948, como a igualdade perante a lei, a liberdade de pensamento e crença, e a proibição de tortura ou tratamentos desumanos.