Direitos Humanos e SUS: Conceitos, História e Princípios

Direitos Humanos: Conceitos e Princípios Fundamentais

Direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da cor, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Direitos inerentes são aqueles que ninguém pode tirar; nós os recebemos desde o nascimento.

Princípios dos Direitos Humanos

• Inalienabilidade: inegociáveis, não podem ser transferidos ou renunciados.
• Historicidade: construídos e desenvolvidos historicamente ao longo do tempo.
• Imprescritibilidade: podem ser exigidos a qualquer tempo, independentemente do uso.
• Inviolabilidade: ninguém pode desrespeitá-los ou violá-los.
• Irrenunciabilidade: ninguém pode abrir mão da existência dos direitos humanos.
• Universalidade: são universais, devem ser respeitados por todos em qualquer lugar do mundo.
• Complementaridade: são interdependentes e se complementam.

Tipos de Direitos

Direitos Fundamentais: são direitos garantidos pela Constituição de um país.

Direitos Universais: são aqueles que garantem respeito e dignidade, exercidos por qualquer pessoa no mundo todo.

Direitos Naturais: são os que existem antes da lei, como o direito de viver em sociedade organizada e de ser respeitado.

Dimensões dos Direitos Humanos

As dimensões dos Direitos Humanos são inspiradas nos ideais da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Marcos Históricos dos Direitos Humanos

• Após o Regime Militar, em 1988, os direitos fundamentais foram incorporados à Constituição Brasileira.
• A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 1948, após a Segunda Guerra Mundial. Foi assinada por 48 países e seus princípios são aplicados a todos.

Sistema Único de Saúde (SUS): História e Princípios

História da Saúde Pública no Brasil

• Brasil Colônia e Imperial: Os pobres não tinham tratamento de saúde. Quando ficavam doentes, eram colocados em quarentena em um local afastado para não contagiar outras pessoas.
• Teoria Miasmática: (doença do ar). Acreditava-se que odores venenosos agrediam a atmosfera e se espalhavam pelo vento, causando doenças.
• 1808: Criação da primeira escola de medicina no Brasil.
• 1850: Início da vigilância sanitária das cidades e portos.
• Século XIX: Nascimento da saúde pública no Brasil.
• República Velha (1889-1930): Predomínio das doenças transmissíveis e um modelo econômico agrário-exportador.
• Oswaldo Cruz: Criou a vacina obrigatória para todos, o que gerou a Revolta da Vacina.
• Governo Getúlio Vargas (1930): Aumento da industrialização, ampliação das políticas sociais (saúde pública e medicina previdenciária), campanhas sanitárias e, em 1953, a criação do Ministério da Saúde.
• Ditadura Militar (1964-1984): Aumento de doenças devido à saúde ter ficado em segundo plano, resultando em surtos como o de meningite.
• 1975, Sistema Nacional de Saúde: Não foi eficiente, apresentando má distribuição e inadequação.
• Movimento de Saúde Coletiva no Brasil: Defendia que o processo de saúde e doença deveria ter como foco o coletivo e não apenas o individual.

O que é o SUS?

O SUS (Sistema Único de Saúde) é a união de todas as ações e serviços de saúde pública e privada, para garantir a todos os brasileiros o acesso à promoção de saúde, prevenção de doenças e assistência médica.

Princípios do SUS

• UNIVERSALIDADE: Atenção à saúde a todo e qualquer cidadão, sem distinção.
• EQUIDADE: Todo cidadão é igual perante o SUS e deve ser atendido conforme suas necessidades, buscando reduzir desigualdades.

Legislação do SUS

A LEI 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.