Direitos de Pensão e Aposentadoria: Perguntas e Respostas

João era segurado e faleceu no mês passado. Residia na mesma casa com seus pais, sua companheira e sua filha de sete meses. Quais dos dependentes terão direito à pensão por morte?

A filha e a companheira.

Sandra possui vinte anos de contribuição e está aposentada por invalidez, mas no ano que vem completa sessenta anos e está pensando em pedir a transformação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade. Será vantajoso? Explique.

Depende, as vantagens serão que ela poderá voltar a trabalhar, não precisará passar em perícias e não corre o risco de ter sua aposentadoria cortada. Mas há a desvantagem de que, em regra, o RMI será menor.

Paulo atuou durante toda sua vida como segurado especial e agora pretende se aposentar por tempo de contribuição. Poderá fazê-lo? Justifique.

Pode, desde que use uma tabela de conversão, do tempo especial para o comum.

Quais são os segurados beneficiários da aposentadoria especial?

Empregados, avulsos e cooperados de cooperativa de trabalho ou produção. E segundo a súmula 62 da TNU, os contribuintes individuais também.

Márcia possui deficiência em grau grave, quais requisitos para aposentar por idade?

55 anos e 180 contribuições.

Marcos era segurado há cinco anos e faleceu no mês passado. Residia na mesma casa com seus pais, sua companheira e sua filha de sete meses. Quais dos dependentes terão direito à pensão por morte? Fundamente.

As filhas e a companheira, pois são dependentes. Já os pais, somente receberiam se não tivesse filhos/enteados, companheiro/cônjuge.

Ivete e Maurício eram segurados há 10 anos. Vieram a falecer no último feriado quando saíram com suas duas filhas, Laura de 18 anos e Cintia de 13 anos, e sofreram um acidente na estrada. As filhas receberão uma ou duas pensões por morte?

Duas, porque dependem dos pais.

Lucia tem 39 anos e ficou viúva na semana passada de Claudio, que era segurado há vinte anos. Sua pensão por morte será vitalícia?

Não, pois para ser vitalícia ela tinha que ter mais de 43 anos.

De todos os tipos de aposentadoria, em qual deles é obrigatória a aplicação do fator previdenciário para cálculo da RMI?

Por tempo de contribuição.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, tem sido levado em consideração, efetivamente, a contribuição? Fundamente.

Sim, mas pode ser considerado tempo de contribuições o serviço militar, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, contribuição do facultativo, licença maternidade, etc.

Márcia ingressou no magistério superior em 1999. Para se aposentar por tempo de contribuição, durante quantos anos precisa trabalhar?

30 anos.

Qual é a carência na aposentadoria por idade?

180 contribuições.

Qual é a finalidade do PPP?

Serve para provar se havia atividade insalubre do empregado.

Roberto teve deferida sua aposentadoria especial, mas está pensando em voltar a trabalhar. Poderá fazê-lo? Fundamente.

Sim, em alguma atividade não insalubre, perigosa ou penosa. Porque o objetivo dessa aposentadoria é tirá-lo do trabalho ruim antes de ficar com sequelas.

Madalena mora em Palmas e é casada com Joaquim, que há dez anos veio para SP à procura de emprego melhor, vindo a constituir família com Selma. Joaquim era segurado há 6 anos e no mês passado faleceu. Terá Madalena direito à pensão por morte? Justifique.

Terá caso prove dependência econômica de Joaquim, mesmo assim não excluirá o direito de Selma.