Direitos Reais de Fruição e Garantia: Superfície a Hipoteca

Direitos Reais sobre Imóveis

Superfície

1. Conceito: É a separação do solo das benfeitorias, atendendo à função social e estimulando o uso da propriedade.

2. Espécies: Edificações e plantações.

Servidões

1. Conceito: São direitos reais de fruição ou de gozo em favor de um prédio dominante sobre o outro, o serviente, que pertence a dono diferente.

2. Requisitos:

• Existência de dois prédios.
• Encargo imposto ao prédio serviente em benefício de outro prédio.
• Prédios de propriedades distintas.

3. Características: Indisponibilidade, perpetuidade, a servidão não se preserva, indivisibilidade.

Usufruto

1. Conceito: É um direito real extravisível e personalíssimo sobre coisa alheia, o qual atribui a uma pessoa a faculdade de usar e fruir da coisa de outrem temporariamente, desde que não lhe altere a substância.

2. Características: Direito real limitado (uso e gozo/fruição), coisa alheia, personalíssimo, temporário.

3. Termos de Constituição: Por lei, *inter vivos* (podendo ser gratuito ou oneroso), pode-se dar por alienação ou retenção, *causa mortis*, usucapião.

Extinção do Usufruto

Renúncia, morte do usufrutuário, fim do prazo, extinção da pessoa jurídica, cessação do motivo que originou o usufruto, destruição da coisa, não uso.

Uso

Conceito: É um direito real limitado sobre coisa alheia que confere ao seu titular a faculdade de, temporariamente, praticar a utilidade da coisa.

Uso x Usufruto: O titular do direito de uso recebe o direito de usufruto. O uso é insuscetível de cessão e é limitado pelas necessidades do usuário e de sua família.

Habitação

Conceito: É o direito real de uso gratuito de casa de moradia, urbana ou rural. O titular vai residir com sua família em imóvel que não é seu.

Direito do Promitente Comprador

Conceito e Requisitos: Pelo direito do promitente comprador, o vendedor de imóvel fica obrigado a fazer a escritura definitiva após o pagamento de todo o preço, se no contrato de promessa de compra e venda constar cláusula de irretratabilidade e esse contrato for registrado no cartório de imóveis.

Direitos Reais de Garantia

Penhor

Conceito: Direito real por meio do qual a posse do bem móvel do devedor é entregue ao credor em garantia do adimplemento de obrigação principal.

Objeto: Bem móvel, admitindo-se, excepcionalmente, penhor de bens imóveis nas hipotecas de penhora agrícola e penhora de máquinas.

Venda com Reserva de Domínio x Penhor: Na cláusula do penhor, transfere-se a posse e não a propriedade (contrato acessório).

Hipoteca

Conceito: Direito real de garantia, através do qual o devedor, sem transferir a posse, vincula um bem imóvel ao adimplemento de uma obrigação principal.

Objeto: Bem imóvel.