Direitos Reais e Pessoais: Diferenças e Características

Direitos Reais e Pessoais

Conceitos

Direitos Reais: São os direitos que conferem ao seu titular um poder direto e imediato sobre uma coisa, oponível contra todos (erga omnes). Exemplo: propriedade.

Direitos Pessoais: São os direitos que estabelecem uma relação jurídica entre duas ou mais pessoas, onde uma (devedor) se obriga a uma prestação em favor da outra (credor). Exemplo: contratos.

Diferenças

Quanto ao Sujeito

• Direitos Pessoais: Possuem sujeito ativo (credor) e passivo (devedor).
• Direitos Reais: Possuem apenas o sujeito ativo (titular do direito).

Quanto à Ação

• Direitos Pessoais: Ação pessoal contra o devedor.
• Direitos Reais: Ação real contra quem detiver a coisa, oponível erga omnes.

Quanto ao Objeto

• Direitos Pessoais: Prestação do devedor.
• Direitos Reais: Coisas corpóreas ou incorpóreas.

Quanto ao Limite

• Direitos Pessoais: Ilimitados, regidos pela autonomia da vontade.
• Direitos Reais: Limitados (numerus clausus), previstos em lei (art. 1.225 do Código Civil).

Quanto ao Modo de Gozar

• Direitos Pessoais: Necessitam de um intermediário (devedor).
• Direitos Reais: Exercício direto sobre a coisa.

Quanto ao Abandono

• Direitos Pessoais: Não podem ser abandonados pelo credor.
• Direitos Reais: Podem ser abandonados pelo titular.

Quanto à Extinção

• Direitos Pessoais: Extinguem-se pela inércia (prescrição).
• Direitos Reais: Mantêm-se até que haja situação contrária.

Faculdades dos Direitos Reais

• Realização direta do interesse: Poder direto e imediato sobre a coisa.
• Exclusão: Preventiva (evitar turbação) e repressiva (cessar turbação).
• Opor a titularidade real: Todos devem respeitar o direito real.
• Persecução: Direito de sequela (reivindicar a coisa de quem a detenha).
• Disposição: Alienar, ceder ou transferir o direito real.

Características dos Direitos Reais

• Aderência: Ligação direta entre o titular e a coisa.
• Absolutismo: Oponibilidade erga omnes.
• Publicidade: Visibilidade do direito real.
• Sequela e preferência: Seguir a coisa e ter prioridade.
• Taxatividade: Previstos em lei (numerus clausus).
• Tipicidade: Devem seguir os tipos legais.
• Perpetuidade: Não se extinguem pelo não uso.
• Exclusividade: Não podem existir dois direitos reais sobre a mesma coisa com o mesmo conteúdo.

Classificação dos Direitos Reais

Sobre Coisa Própria

• Propriedade
• Condomínio

Sobre Coisa Alheia

• Gozo ou fruição: Usufruto, uso, habitação, servidão, superfície.
• Garantia: Penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária.
• Aquisição: Compromisso irretratável de compra e venda.