Direitos e Responsabilidades na Prevenção de Riscos

Direitos e Responsabilidades na Prevenção de Riscos Profissionais

Deveres da Empresa (Pública ou Privada)

Atribuições Gerais:

• Garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
• Integrar a atividade preventiva na gestão da empresa.
• Assegurar o cumprimento das normas de segurança e saúde.
• Assumir o custo das medidas de segurança e saúde.

Deveres que Dizem Respeito aos Trabalhadores:

• Informar e formar os trabalhadores sobre:
  • Riscos existentes.
  • Medidas preventivas e de proteção.
  • Manuseio correto de máquinas e ferramentas.
• Não criar obstáculos para a empresa em caso de risco grave e iminente.
• Realizar vigilância regular da saúde dos trabalhadores.
• Consultar os trabalhadores e permitir a sua participação.
• Fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual (EPI) e outros meios de proteção.
• Oferecer proteção especial a grupos de risco específicos.

Deveres que Dizem Respeito ao Local de Trabalho:

• Desenvolver um plano de prevenção de riscos.
• Organizar os recursos necessários para a prevenção.
• Adotar medidas de emergência.
• Elaborar e manter documentação detalhada sobre a prevenção.
• Coordenar a prevenção quando houver várias empresas no mesmo local.

Direitos e Deveres dos Trabalhadores

Direitos:

• Direito à informação sobre os riscos e medidas preventivas.
• Direito à formação em matéria de prevenção.
• Direito de paralisação da atividade em caso de risco grave e iminente.
• Direito à vigilância regular da saúde.
• Direito de consulta e participação nas questões de prevenção.

Deveres:

• Cumprir as normas de prevenção.
• Utilizar corretamente máquinas, ferramentas e equipamentos de proteção.
• Informar imediatamente o superior hierárquico sobre qualquer situação que, em sua opinião, represente um risco para a saúde.
• Zelar pela sua própria segurança e saúde, a dos colegas e a de outras pessoas que possam ser afetadas.
• Cooperar com o empregador para garantir a prevenção e proteção.

Organismos de Segurança e Saúde

Internacional

Organização Internacional do Trabalho (OIT): Agência das Nações Unidas da qual a Espanha faz parte. Visa melhorar a saúde, segurança e condições de trabalho em todos os países.

Nacional

Instituto Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (INSHT): Órgão científico e técnico especializado da Administração Central do Estado Espanhol. Tem como missão a análise, estudo, promoção e melhoria da segurança e saúde no trabalho.

Inspeção do Trabalho e da Segurança Social: Órgão técnico da administração pública que tem como objetivo monitorizar e controlar o cumprimento das normas laborais e de prevenção de riscos ocupacionais.