Direitos Trabalhistas no Brasil: Equiparação e Contratos

Empregador Doméstico

O empregador doméstico no Brasil sofreu recentemente um processo de equiparação aos demais empregados, no que concerne aos direitos trabalhistas.

Trabalhador Temporário

O trabalhador temporário não está envolvido em nenhuma relação de emprego.

Contratos de Trabalho

• A reforma trabalhista criou o contrato intermitente, como um novo tipo de contrato a prazo.
• O contrato de experiência celebrado por 45 dias pode ser prorrogado apenas uma vez por até mais 45 dias, sob pena de transformar-se em um contrato por prazo indeterminado.
• A confiança é o elemento subjetivo vital em todos os contratos de trabalho.
• O aprendiz é um empregado entre 14 e 24 anos envolvido em um contrato de formação profissional.
• Hoje a terceirização é possível no Brasil também em relação às atividades-fim da empresa.
• Os trabalhadores em domicílio são, em sua maioria, mulheres, objetivando conciliar tarefas domésticas com o trabalho remunerado.
• A prova de pagamento do salário será necessariamente documental.
• O salário só pode ser reduzido pela via da negociação coletiva.
• Os contratos de experiência celebrados por 90 dias e prorrogados tornam-se contratos de prazo indeterminado.
• A regra da duração máxima de 2 anos e a da prorrogação única para os contratos a prazo decorre do princípio da continuidade do contrato.
• Podem ser celebrados contratos a prazo nos serviços transitórios, nas atividades empresariais transitórias e também em contratações que representem acréscimo no número de empregados da empresa, neste caso mediante negociação coletiva.
• O chapa é um exemplo de trabalhador eventual.
• O trabalhador avulso trabalha com a intermediação de um órgão gestor da mão de obra.
• A reforma trabalhista alterou o limite máximo do prazo para uma empresa contratar um temporário para 180 dias.
• O empregado doméstico no Brasil sofreu recentemente um processo de equiparação aos demais empregados no que concerne aos direitos trabalhistas.
• O trabalhador avulso, apesar de não estar envolvido em uma relação de emprego, tem os mesmos direitos trabalhistas que o empregado.
• O contrato de experiência pode ser celebrado em qualquer atividade.
• A aprendizagem não tem limite máximo de idade quando celebrada com um aprendiz com deficiência.
• O boia-fria e o chapa são exemplos de trabalhadores eventuais.
• A reforma trabalhista criou o contrato intermitente, ferindo o princípio da continuidade do contrato.
• A regra da condição mais benéfica é aplicada em caso de sucessão de normas.
• O princípio da hipossuficiência se embasa na desigualdade material entre empregado e empregador e no caráter alimentar do salário.
• Os boias-frias são considerados empregados rurais.
• As convenções internacionais do trabalho resultam da atividade normativa da conferência da OIT.