Diretório Civil de Primo de Rivera (1925-1928)
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Diretório Civil (1925-1928)
Para resolver a guerra em Marrocos e implementar uma política pública sujeita à disciplina militar, Primo de Rivera substituiu o Diretório Militar por um novo Diretório Civil, composto por civis. Para alguns, essa foi uma tentativa de institucionalizar a ditadura.
Criação e Objetivos do Diretório Civil
O Diretório Civil foi fundado em dezembro de 1925 como um conselho liderado por Primo de Rivera. Era composto por civis da União Patriótica (José Calvo Sotelo, Eduardo Aunós e o Conde de Guadalhorce) e militares (Martínez Anido). O objetivo era consolidar o regime ditatorial politicamente. Para isso, a ditadura concentrou sua propaganda nas conquistas econômicas que, juntamente com a solução do problema de Marrocos, foram os aspectos mais positivos de sua gestão.
Política Econômica
A intervenção do Estado foi o foco da política econômica, com o objetivo principal de promover a produção industrial e a modernização da infraestrutura, beneficiando-se de uma situação econômica internacional em expansão, os "felizes anos vinte".
- Realização de grandes obras públicas:
- Criação do Circuito Nacional de Pavimentação Especial, que conseguiu a renovação da rede rodoviária espanhola.
- Modernização dos caminhos de ferro.
- Ampliação da rede de água.
- Melhoria da rede de irrigação e criação das bacias hidrográficas.
Foi implementada uma política monopolista, criando a empresa CAMPSA (Companhia Arrendatária do Monopólio de Petróleos) em 1927, para gerir as importações, refino e distribuição de petróleo no país. O monopólio das telecomunicações foi concedido a uma empresa dos EUA, a ITT.
Política Social e Trabalhista
Primo de Rivera, com o Ministro do Trabalho, Eduardo Aunós, implementou uma política trabalhista que organizava os trabalhadores em um sistema de produção supervisionado pelo Estado e claramente paternalista.
- Em 1924, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, Indústria e Comércio.
- Pouco depois, o Instituto de Reformas Sociais foi integrado ao Ministério do Trabalho.
- Em 1926, foi promulgado o Código do Trabalho, com melhorias sociais, como seguro-maternidade, subsídios para famílias numerosas, aumento dos benefícios previdenciários, criação de escolas sociais e habitação social.
- Criação da Organização Corporativa Nacional, semelhante às corporações fascistas italianas, que integravam trabalhadores e empregadores em comissões mistas, agrupadas por ofícios e profissões, em nível local, provincial e nacional. Sua finalidade era regular as condições de trabalho, controlar o movimento sindical e evitar distúrbios sociais.
Este sistema foi amplamente criticado, acusado de ser um imperativo para sindicatos e empregadores, que deixaram de ser autônomos, e foi dominado pelos socialistas.
Relações com o Movimento Sindical
Desde 1923, o número de greves diminuiu para níveis mínimos. Primo de Rivera acreditava que o PSOE era o único partido honesto da etapa anterior. No entanto, é preciso distinguir entre as várias tendências dentro do PSOE:
- Anticolaboracionistas: defendiam um socialismo humanista e liberal.
- Colaboracionistas: viam a ditadura como um sistema temporário que parecia trazer benefícios para o mundo do trabalho.
Nem o PSOE nem a UGT aumentaram sua participação. O que se conseguiu foi a entrada do sindicalista Francisco Largo Caballero no Conselho de Estado como membro da representação dos trabalhadores, recusando-se a participar de outras organizações, como o Conselho Econômico Nacional. A situação mudou depois de 1927, quando os socialistas se recusaram a enviar representantes à Assembleia Consultiva Nacional, triunfando a linha não colaboracionista no congresso do partido em 1928.
Quanto à CNT, o regime ditatorial a reduziu à semiclandestinidade, limitando-se a realizar ataques isolados. Suas sedes foram fechadas e o jornal Solidaridad Obrera deixou de ser publicado. Seu radicalismo fomentou a repressão seletiva. Em 1927, fundaram a FAI (Federação Anarquista Ibérica), que serviu como estrategista para a insurreição no mundo sindical.