Diretrizes Curriculares da Educação Infantil

**Apresentação**

O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. O processo que resultou nessa conquista teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de trabalhadores, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação.

Desde então, o campo da Educação Infantil vive um intenso processo de revisão de concepções sobre educação de crianças em espaços coletivos, e de seleção e fortalecimento de práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens e do desenvolvimento das crianças. Em especial, têm se mostrado prioritárias as discussões sobre como orientar o trabalho junto às crianças de até três anos em creches e como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que prevejam formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.

**1. Objetivos**

1.1 Esta norma tem por objetivo estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil.

1.2 As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.

1.3 Além das exigências dessas diretrizes, devem também ser observadas a legislação estadual e municipal atinentes ao assunto, bem como as normas do respectivo sistema.

**2. Definições**

Para efeito das Diretrizes são adotadas as definições:

2.1 Educação Infantil:

Primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

2.2 Criança:

Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

2.3 Currículo:

Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

2.4 Proposta Pedagógica:

Proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.

**3. Concepção da Educação Infantil**

Matrícula e faixa etária:

• É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
• As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
• A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
• As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

Jornada:

• É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

**4. Princípios**

As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

• Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
• Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
• Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

**5. Concepção de Proposta Pedagógica**

Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

• Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;
• Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias;
• Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;
• Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;
• Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

**6. Objetivos da Proposta Pedagógica**

A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

**7. Organização de Espaço, Tempo e Materiais**

Para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

• A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;
• A indivisibilidade das dimensões expressivo motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;
• A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;
• O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade;
• O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades;
• Os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição;
• A acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
• A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América.

**12. Avaliação**

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

• A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;
• Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);
• A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental);
• Documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;
• A não retenção das crianças na Educação Infantil.

**13. Articulação com o Ensino Fundamental**

Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.

**14. Implementação das Diretrizes pelo Ministério da Educação**

Cabe ao Ministério da Educação elaborar orientações para a implementação das Diretrizes Curriculares.

Visando atender a essa determinação, a Secretaria de Educação Básica, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil, está elaborando orientações curriculares, em processo de debate democrático e com consultoria técnica especializada, sobre os seguintes temas:

• O currículo na educação infantil: o que propõem as novas Diretrizes Nacionais?
• As especificidades da ação pedagógica com os bebês
• Brinquedos e brincadeiras na educação infantil
• Relações entre crianças e adultos na educação infantil
• Saúde e bem estar das crianças: uma meta para educadores infantis em parceria com familiares e profissionais de saúde.
• Múltiplas linguagens de meninos e meninas no cotidiano da educação infantil.
• A linguagem escrita e o direito à educação na primeira infância.
• As crianças e o conhecimento matemático: experiências de exploração e ampliação de conceitos e relações matemáticas.
• Crianças da natureza
• Orientações curriculares para a educação infantil do campo
• Avaliação e transições na educação infantil.

Introdução

Características do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

Algumas considerações sobre creches e pré-escolas

A criança

Educar

Cuidar

Brincar

Aprender em situações orientadas

Interação

Diversidade e individualidade

Aprendizagem significativa e conhecimentos prévios

Resolução de problemas

Proximidade com as práticas sociais reais

Educar crianças com necessidades especiais

O professor de educação infantil

Perfil profissional

Organização do Referencial Curricular Nacional para a educação infantil

Organização por idade

Organização em âmbitos e eixos

Componentes curriculares

Objetivos

Conteúdos

Organização dos conteúdos por blocos

Seleção de conteúdos

Integração dos conteúdos

Orientações didáticas

Organização do tempo

Atividades permanentes

Sequência de atividades

Projetos de trabalho

Organização do espaço e seleção dos materiais

Observação, registro e avaliação formativa

Objetivos gerais da educação infantil

A instituição e o projeto educativo

Condições externas

Condições internas

Ambiente institucional

Espaço físico e recursos materiais

Versatilidade do espaço

Os recursos materiais

Acessibilidade dos materiais

Segurança do espaço e dos materiais

Critérios para formação de grupos de crianças

Organização do tempo

Parceria com as famílias

Respeito aos vários tipos de estruturas familiares

Acolhimento das diferentes culturas, valores e crenças sobre educação de crianças

Estabelecimento de canais de comunicação

Inclusão do conhecimento familiar no trabalho educativo

Acolhimento das famílias e das crianças na instituição

A entrada na instituição

Os primeiros dias

Substituição de professores

Passagem para a escola

Acolhimento de famílias com necessidades especiais

Professor,

Você está recebendo uma coleção de três volumes que compõem o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil organizados da seguinte forma:

Um documento Introdução, que apresenta uma reflexão sobre creches e pré-escolas no Brasil, situando e fundamentando concepções de criança, de educação, de instituição e do profissional, que foram utilizadas para definir os objetivos gerais da educação infantil e orientaram a organização dos documentos de eixos de trabalho que estão agrupados em dois volumes relacionados aos seguintes âmbitos de experiência: Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.

Um volume relativo ao âmbito de experiência Formação Pessoal e Social que contém o eixo de trabalho que favorece, prioritariamente, os processos de construção da Identidade e Autonomia das crianças.

Um volume relativo ao âmbito de experiência Conhecimento de Mundo que contém seis documentos referentes aos eixos de trabalho orientados para a construção das diferentes linguagens pelas crianças e para as relações que estabelecem com os objetos de conhecimento: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática.

Para garantir o acesso e o bom aproveitamento deste material, o MEC coloca à disposição de cada profissional de educação infantil seu próprio exemplar, para que possa utilizá-lo como instrumento de trabalho cotidiano, consultá-lo, fazer anotações e discuti-lo com seus parceiros e/ou com os familiares das crianças usuárias das instituições.

A organização do Referencial possui caráter instrumental e didático, devendo os professores ter consciência, em sua prática educativa, que a construção de conhecimentos se processa de maneira integrada e global e que há inter-relações entre os diferentes eixos sugeridos a serem trabalhados com as crianças. Nessa perspectiva, o Referencial é um guia de orientação que deverá servir de base para discussões entre profissionais de um mesmo sistema de ensino ou no interior da instituição, na elaboração de projetos educativos singulares e diversos.

Estes volumes pretendem contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas que considerem a pluralidade e diversidade étnica, religiosa, de gênero, social e cultural das crianças brasileiras, favorecendo a construção de propostas educativas que respondam às demandas das crianças e seus familiares nas diferentes regiões do país.