Diretrizes de Vigilância Sanitária e Gestão de Resíduos
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Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária pode ser conceituada como um sistema permanente de ações articuladas, instituído e mantido pelo Poder Público, orientado à redução e, se possível, eliminação dos riscos à saúde produzidos no meio ambiente e nos ambientes de trabalho, decorrentes dos processos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços de qualquer natureza.
O objetivo é controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e hemoderivados.
Posicionamento Clínico
A posição pode ser determinada com base no posicionamento do profissional em relação ao seu paciente. Normalmente, o profissional destro posiciona-se em 7, 9 ou 11 horas, e o canhoto em 5, 3 e 1 horas.
Gestão em Saúde e SUS
- ESF: 750 pessoas por ACS e 12 ACS por equipe de Saúde da Família.
- SIA/SUS: É um sistema do SUS que tem por objetivo transformar os dados ambulatoriais em informações relevantes para subsidiar a tomada de decisões em saúde.
Sustentabilidade e Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Diante desse contexto, é fundamental que haja a conscientização dos cirurgiões-dentistas e a disponibilidade desses profissionais para colaborar na busca de soluções para tal problemática, pois a caracterização e a segregação dos resíduos são pré-requisitos para o acondicionamento diferenciado, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final adequados.
Em 02/08/2010, foi aprovada a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual regula a Política de RSS.
Classificação e Normas
A Resolução RDC nº 306/2004 determina que os RSS sejam separados, acondicionados e coletados de acordo com sua classificação:
- A: Potencialmente infectantes
- B: Químicos
- C: Radioativos
- D: Comuns
- E: Perfurocortantes
A norma brasileira NBR ISO 14001/2004 (ABNT) atribui a responsabilidade do gerenciamento de RSS ao estabelecimento de saúde, desde a geração até a disposição final, bem como a necessidade de se elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Além disso, a certificação ISO 11143 exige que os separadores de amálgama sejam capazes de reduzir a concentração de amálgama em 95%.