Ditadura Militar no Brasil (1964-1985): Repressão e Legado

A Ditadura Militar no Brasil, também conhecida como Quinta República Brasileira, foi o regime instaurado em 1º de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito.

Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a Ditadura Militar durou 21 anos. Além disso, o regime pôs em prática vários Atos Institucionais (AIs), culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos.

O Impacto do AI-5 (Ato Institucional Número Cinco)

O AI-5, em apenas 12 artigos, concedia ao Presidente da República, entre outros, os seguintes poderes:

• Cassar mandatos;
• Intervir em estados e municípios;
• Suspender direitos políticos de qualquer pessoa;
• Decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim.

O AI-5 também suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação, e vários artistas e intelectuais se exilaram no estrangeiro.

O regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A Ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o chamado "milagre econômico", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do país, além de torturar e exilar opositores políticos.

Impacto na Sociedade e na Educação

Este período foi marcado por profundas mudanças na sociedade brasileira, especialmente na área da educação.

Após o golpe militar de 1964, muitos educadores passaram a ser perseguidos em função de seus posicionamentos ideológicos. Muitos foram calados, outros se exilaram, alguns se recolheram à vida privada e outros, demitidos, trocaram de função.

Em 1964, diante do grave problema do analfabetismo (40% da população acima de 15 anos era analfabeta), dos resultados do censo escolar e dos altos índices de reprovação nas primeiras séries do ensino fundamental, o Estado, sob o governo de Humberto Castelo Branco (1964-1967), demonstrou preocupação com a situação. Para tentar erradicar o analfabetismo, foi criado o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização). No entanto, entre denúncias de corrupção, o programa foi extinto.

Outro exemplo de mudança estrutural foi a criação da modalidade de graduação conhecida como Licenciatura Curta. Os cursos, de diversas áreas, tinham duração de dois anos e meio e davam condições formais para milhares de profissionais lecionarem nas salas que estavam sendo abertas. O Brasil não possuía o número de professores necessários para sustentar a expansão da escolarização no ritmo e na dimensão que ocorreu. O resultado direto foi o rebaixamento cultural e a precarização das condições de trabalho dos professores, uma realidade que persiste em inúmeras redes de ensino até hoje.