A Ditadura de Primo de Rivera (1923-1930)

Em 13 de setembro de 1923, Miguel Primo de Rivera deu um golpe de estado, declarando estado de guerra. Publicou um manifesto expondo as razões da rebelião. Teve imediatamente o apoio do rei Afonso XIII, que o encarregou de formar um governo, tornando-se diretamente responsável pela ditadura. A ditadura de Primo de Rivera foi o regime político que existiu na Espanha de setembro de 1923 até sua renúncia em 28 de janeiro de 1930, sendo substituído pela chamada ditadura branda do general Dámaso Berenguer.

1. O fracasso da monarquia parlamentar

A tripla crise de 1917 deixou o sistema canovista mortalmente ferido. Os anos anteriores à ditadura, entre 1918 e 1923, foram anos muito difíceis, de crise contínua, devido a vários problemas simultâneos:

• A decomposição do sistema da Restauração.
• A crise econômica.
• O problema social.
• A radicalização do nacionalismo.
• O desastre militar em Marrocos.

1.1. O contexto internacional

A ditadura de Primo de Rivera coincide com a crise moral e psicológica causada pelos resultados da 1ª Guerra Mundial. Um dos movimentos políticos que surgiu com força foi o fascismo, que influenciou muito o regime de Primo de Rivera.

1.2. O golpe e as bases sociais

Primo de Rivera se revoltou em 12 de setembro de 1923. Os rebeldes declararam estado de guerra e a dissolução do parlamento. A Constituição de 1876 foi substituída por uma ditadura militar. Em 14 de setembro, o governo legítimo pediu demissão ao rei, mas o monarca deixou passar horas até que, finalmente, se mostrou abertamente a favor do golpe.

a) A figura de Primo de Rivera

Primo de Rivera tinha valores tipicamente militares tradicionais. Seu lema era pátria, religião e monarquia. Pensava que bastava boa vontade para governar um país. A figura de Primo de Rivera se caracteriza por boas intenções, mas falta de cultura intelectual e falta de educação política. Caracteriza-se por agir primeiro e fazer o programa depois. Pode-se dizer que foi uma ditadura regeneracionista. A ideia de Primo de Rivera era não só melhorar a vida e a cultura do povo, mas também ganhar seu apoio e amor através do contato direto, sem intermediários.

b) Objetivos

Os objetivos do golpe foram:

• Acabar com o sistema parlamentar.
• Garantir a ordem pública e prevenir a desordem social.
• Resolver o problema em Marrocos.

c) O apoio social ao golpe

Quase não houve oposição ao golpe. Os socialistas não ofereceram resistência e até colaboraram com o regime. Anarquistas e comunistas foram os únicos a se opor. Note-se que o antigo bloco de poder apoiou o golpe, mas com ressalvas. Os proprietários de terras e os membros da burguesia industrial e financeira o receberam com júbilo. A igreja não quis ligar sua sorte à do ditador. Nas classes médias, logo surgiram certas atitudes críticas entre os moradores urbanos. Os opositores declarados foram os membros do Partido Comunista e os anarquistas da CNT.

2. Desenvolvimento das mudanças políticas e econômicas

2.1. As fases políticas da ditadura

a) O Diretório Militar (1923-1925)

A ditadura foi apresentada como uma solução provisória. Foi uma ditadura autoritária cujos primeiros passos foram:

• A suspensão da Constituição.
• A dissolução do Parlamento e a criação de um diretório militar de nove membros.
• Substituição dos governadores civis das províncias por governadores militares.
• Remoção dos municípios, que foram substituídos por juntas de vogais.

O novo sistema, contra a velha política, tinha quatro linhas de ação:

1. A eliminação do caciquismo.
2. A garantia da ordem pública.
3. A afirmação de um nacionalismo de Estado espanhol contra o nacionalismo periférico.
4. A solução do problema em Marrocos.

b) O Diretório Civil (1925-1930)

O Diretório Civil foi uma tentativa de perpetuar a ditadura. Substituiu o Diretório Militar por um governo civil. Primo de Rivera queria se manter no poder. As propostas políticas que Primo de Rivera e o Diretório Civil tentaram terminaram em fracasso. Em 1926, o ditador propôs a criação de uma Assembleia Nacional Consultiva. A missão desta Assembleia seria elaborar uma nova Constituição para substituir a de 1876. Os partidos políticos, tanto dinásticos quanto republicanos, não apoiaram os planos políticos de Primo de Rivera. As relações com os militares se deterioraram porque o general queria impor ao corpo de artilharia que as promoções fossem feitas não por antiguidade, mas por mérito e capacidade. A partir de então, o Exército se opôs à ditadura e se aproximou das ideias republicanas.

2.2. A política social e econômica

a) O intervencionismo econômico

Entre os destaques das realizações do regime, destaca-se a política econômica, realizada pelo ministro Calvo Sotelo. Aproveitando as condições econômicas favoráveis (os loucos anos vinte), a ditadura ajudou a fortalecer o crescimento industrial, consolidando o capitalismo na Espanha. Com teses autárquicas, pretendia-se a autossuficiência, mas era necessária uma ação decisiva do Estado na economia para suprir a falta de investimento privado. Para garantir a autossuficiência, foram regulamentados os mercados, os preços e a produção, através do Conselho Econômico Nacional. Como principal motor econômico, foi utilizada a construção de infraestruturas, realizada no Plano Nacional de Infraestruturas. Previa-se a construção de estradas e a melhoria das ferrovias. Também foi desenvolvida uma política hidráulica interessante. Foram criadas bacias hidrográficas para impedir o controle sobre os proprietários da irrigação. Essas obras foram financiadas com a ajuda dos bancos e com a emissão de títulos da dívida pública. Para compensar a grave dívida resultante, recorreu-se à venda de monopólios estatais, ligados economicamente a amigos do ditador. Os mais importantes foram a CAMPSA, que se ocupava da distribuição e venda de petróleo, a Telefónica, o tabaco, as loterias e alguns bancos. Foram promulgados decretos contra a ocultação da riqueza, sobre a Contribuição Industrial e o Cadastro de Arrendamento Rústico e Territorial, para combater a fraude fiscal. Isso representou um aumento da renda nacional e da produção industrial, mas agravou drasticamente a situação das finanças públicas, cada vez mais endividadas. A dívida se estenderia para além da ditadura. Os que mais lucraram com a política econômica da ditadura foram os ricos. Nesta fase, assistimos à idade de ouro da banca privada. O Estado se endividou em excesso e, embora os trabalhadores tenham melhorado seu padrão de vida, continuaram existindo trabalhadores com salários baixos e em condições miseráveis.

b) A política social

A característica mais importante dos anos vinte foi a relativa calma, um período de crescimento populacional devido à melhoria das condições sanitárias, o que resultou em menor mortalidade, principalmente entre as crianças. A emigração diminuiu. O governo também interveio nas relações entre patrões e empregados. O Estado controlava e intervinha através da Organização Corporativa Nacional. Essa política contou com o apoio e a colaboração das empresas e da UGT. Em 1926, foi promulgado o Código do Trabalho, que regulamentava os contratos, os tribunais de trabalho e os seguros de acidentes. Tudo isso foi acompanhado por um aumento das prestações da Previdência Social e dos subsídios às famílias numerosas ou à maternidade. No final de 1926, foi criado o Estado Corporativo e as comissões paritárias, formadas para resolver litígios entre patrões e empregados. A política social fracassou no campo, devido à hostilidade dos proprietários em estabelecer comissões paritárias.

3. A queda da ditadura e da monarquia

3.1. A oposição à ditadura

Em meados de 1928, tornou-se evidente o declínio da ditadura devido a vários fatores:

• A crescente oposição ao regime.
• O crescente descontentamento no setor militar.
• As crescentes dificuldades do orçamento do Estado.
• O reaparecimento de conflitos sociais, com greves que levaram os socialistas a abandoná-la.

Sofrendo de uma doença grave, Primo de Rivera apresentou sua renúncia ao rei Afonso XIII em 27 de janeiro de 1930. Primo de Rivera se exilou em Paris, onde morreu dois meses depois. A situação política se agravou após 1929 com a crise econômica mundial. A crise levou à retirada de capitais estrangeiros investidos na Espanha. A isso se soma a existência de uma balança comercial desequilibrada e um déficit do Tesouro, devido ao aumento dos gastos públicos. A peseta havia iniciado um ciclo de reavaliação em 1924, mas começou a perder valor a partir de 1927. O fracasso dessa política levou à demissão de Calvo Sotelo em 20 de janeiro de 1930. A duração da relativa prosperidade econômica manteve a ditadura sem muita dificuldade. Ao ver que não tinha apoio claro, Primo de Rivera perguntou aos altos oficiais militares se estavam dispostos a continuar no poder. Ao constatar que não, apresentou sua renúncia ao rei, que a aceitou e nomeou o general Berenguer presidente do Conselho de Ministros. Dois meses depois, Primo de Rivera morreu em Paris.

3.2. A ditadura branda e o Pacto de San Sebastián

Depois que o rei Afonso XIII aceitou a renúncia de Primo de Rivera, ele encarregou o general Berenguer de formar um governo. Teve um regime ditatorial conhecido como ditadura branda. O programa de Berenguer pretendia retornar à situação anterior ao golpe, restaurar a Constituição de 1876 e a alternância de partidos. Isso gerou uma reação contra Berenguer e o rei. Em agosto de 1930, foi assinado o Pacto de San Sebastián para acabar com a monarquia e estabelecer a república. Berenguer renunciou em fevereiro de 1931 e foi sucedido pelo almirante José María Aznar.

3.3. A queda da monarquia (as eleições de 12 de abril)

Os republicanos encararam as eleições municipais como um plebiscito sobre a monarquia. Os candidatos republicanos venceram nas principais cidades e capitais de província, embora o total de vereadores fosse superior. O rei renunciou ao trono e deixou o país sem abdicar de seus direitos. Em 14 de abril de 1931, foi proclamada a Segunda República.