A Ditadura de Primo de Rivera (1923-1930)

A Ditadura de Primo de Rivera (1923-1930)

Em 13 de setembro de 1923, o general Miguel Primo de Rivera, indo contra a legalidade constitucional, declarou estado de guerra e exigiu a transferência do poder para as mãos dos militares. A ditadura durou sete anos, com duas formas de governo: a Junta Militar (1923-1925) e o Diretório Civil (1925-1930), assim chamado pela origem de seus membros. A Junta Militar apresentou-se como um sistema provisório, com o objetivo de resolver questões pendentes. O Diretório Civil buscou a institucionalização do regime e mostrou mais interesse em questões de desenvolvimento econômico e social.

As Causas do Golpe

O golpe foi justificado pelo argumento de que o sistema constitucional estava bloqueado e desacreditado, e havia um grave perigo de revolução social. O ditador concebeu sua ação como um recurso essencial. Seu discurso tinha um tom moralista, centrado na crítica à velha política, e apresentava um componente populista claro, na tentativa de obter apoio popular. No manifesto inaugural, Primo de Rivera anunciou sua determinação de livrar o país dos caciques e acabar com o banditismo político, a indisciplina social e as ameaças à unidade nacional. Também se considera que a decisão de Primo de Rivera e a rápida aceitação regional influenciaram o desejo de ambos de evitar que os tribunais exigissem responsabilidades pelo desastre de Annual. Alguns historiadores sugeriram recentemente que Primo de Rivera não pretendia acabar com a estagnação do sistema, mas sim evitar que o sistema político fosse democratizado. De fato, o último governo de concentração de García Prieto, que incluía membros do Partido Reformista, havia estabelecido objetivos como a liberdade religiosa, a reforma da lei eleitoral por meio da representação proporcional, a reforma do Senado, a participação dos trabalhadores nos lucros industriais e a criação de um imposto especial sobre os lucros da guerra. Assim, o golpe também se apresentou como uma forma de impedir a possível reforma do sistema, que poderia ameaçar certos setores e interesses sociais.

A Reorganização do Estado

A ação da Câmara mostrou seu caráter ditatorial: suspensão da norma constitucional, dissolução do Legislativo, demissão das autoridades civis, proibição das atividades dos partidos políticos e sindicatos, etc. Tudo isso foi acompanhado pela militarização da ordem pública e pela repressão dos trabalhadores mais radicais (CNT e comunistas). A regeneração política foi um dos principais objetivos do discurso do ditador. A fim de resolver o caciquismo, foi desenvolvido um Estatuto Municipal e outro Provincial. Também os conselhos foram dissolvidos e substituídos por juntas de associados, compostas pelos maiores contribuintes de cada localidade e nomeados pelos governadores provinciais. A regeneração prometida tornou-se uma farsa, na qual foram suspensos todos os mecanismos eleitorais, e a renovação política limitou-se à substituição de um sistema de caciques por outro. Esta nova forma de fazer política criou um novo partido, a União Patriótica. Era um partido governamental, sem uma agenda ideológica definida e cujo principal objetivo era fornecer apoio social à ditadura e seguir as orientações da superioridade. Os membros do novo partido provinham principalmente das fileiras do catolicismo, funcionários do governo e caciques rurais.

Durante a primeira fase da ditadura, os conflitos de interesse centraram-se em Marrocos. Primo de Rivera assumiu o cargo de Alto Comissário de Marrocos em 1924. A partir de 1925, iniciou uma política de colaboração com a França, que incluía uma ação militar coordenada. Fruto da colaboração foi o desembarque de Alhucemas (1925), que resultou em grande sucesso. Após várias derrotas, Abd-El-Krim rendeu-se às tropas francesas no ano seguinte. Em 1927, as tropas espanholas finalmente terminaram com a ocupação efetiva de todo o Protetorado.

Durante o Diretório Civil, Primo de Rivera tentou institucionalizar seu regime com a criação de uma Assembleia Nacional Consultiva (1927) e a realização de um plebiscito que votou sua política interna e externa. A Assembleia tinha um caráter corporativo autoritário, era composta por representantes eleitos por sufrágio indireto das corporações, por funcionários do governo e representantes selecionados do poder social. Assim, o sufrágio universal foi completamente esquecido.

Política Econômica e Social

A ditadura beneficiou-se da boa conjuntura econômica internacional dos anos vinte. Foram anos de nacionalismo político e intervencionismo estatal. Elementos intervencionistas (acentuação da orientação protecionista) foram combinados com um impulso ao desenvolvimento industrial em setores de investimento de bens. O Estado teve um papel econômico significativo, através da promoção de obras públicas (estradas de ferro, estradas, hidrelétricas, etc.) e aprovou um decreto sobre a proteção da Indústria Nacional, que previa ajuda estatal às empresas que não podiam competir com o exterior. Também foram concedidos grandes monopólios, como o telefone à Companhia Telefônica Nacional da Espanha, e foi concedida a exclusividade de importação, refino, distribuição e venda do petróleo à empresa CAMPSA. Todas essas políticas acarretaram um aumento significativo do déficit orçamentário e causaram um endividamento do Estado que, em 1929, era sete vezes maior do que em 1924, mas foi disfarçado pela contabilidade oficial.

A ditadura lançou um modelo regulatório que procurava eliminar os conflitos sociais através da intervenção estatal, da integração dos setores moderados do movimento operário e da repressão das organizações radicais. Para isso, criou a Organização Corporativa Nacional, que articulava as relações de trabalho com base na profissão, criando comissões mistas formadas em igual número por empregadores e trabalhadores. Sua missão era a regulação dos salários e das condições de trabalho, bem como a mediação e a arbitragem em caso de litígio. Essas comissões encontraram o apoio da UGT, enquanto a CNT foi banida e, no entanto, potencializados os Sindicatos Livres.