Documentos para Aprovação de Projeto — PSCIP e PGRCC

Solicitação de Aprovação de Projeto — Documentos Necessários

• A.R.T. — Anotação de Responsabilidade Técnica (projeto e execução) — 3ª via (original).
• 03 vias do projeto (arquitetônico).
• Consulta de projeto no Corpo de Bombeiros.
• Declaração do Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil — PGRCC.
• Taxa quitada.
• Atender ao check-list.

Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico

É a documentação que contém os elementos formais exigidos pelo CBMPR na apresentação das medidas de segurança contra incêndio de uma edificação e de áreas de risco, que devem ser projetadas para avaliação do Serviço de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (SPCIP).

Aplicação das exigências de segurança

As exigências de segurança previstas neste Código se aplicam às edificações e áreas de risco no Estado do Paraná, devendo ser observadas, em especial, por ocasião de:

1. Construção de uma edificação ou área de risco.
2. Reforma de uma edificação.
3. Mudança de ocupação ou uso.
4. Ampliação de área construída.
5. Aumento na altura da edificação.
6. Regularização das edificações ou áreas de risco.

Documentos do PSCIP

O PSCIP deve ser composto pelos seguintes documentos:

• Pasta vermelha do PSCIP.
• Ofício de apresentação do PSCIP.
• Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário.
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo PSCIP.
• Planta de risco e quadro de estatística da obra (Anexo A).
• Planta das medidas de segurança contra incêndio e pânico (Anexo B).
• CD com arquivos digitais em formato PDF com capa padronizada.

Conteúdo do PGRCC

O PGRCC deverá conter:

1. Caracterização dos resíduos (identificar e classificar).
2. Triagem dos resíduos.
3. Acondicionamento.
4. Transporte.
5. Destinação.

Caracterização dos Resíduos por Classe

Classe A: resíduos de alvenaria, resíduos de concreto, restos de argamassa, solo escavado, entre outros.

Classe B: plásticos, papéis e papelões, metais, madeiras, vidros e gesso.

Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis. Ex.: Isopor, lixas, estopas, mantas asfálticas, massas de vidros e tubos de poliuretano.

Classe D: são os resíduos perigosos. Ex.: tintas, solventes, óleos, resíduos de clínicas radiológicas, latas e sobras de aditivos e desmoldantes, telhas e outros materiais de amianto.