Economia do Bem-Estar: Falhas de Mercado e Intervenção Estatal

Otimização de Recursos e Eficiência de Mercado

Os mercados competitivos geram uma alocação de recursos que tem a propriedade de que ninguém pode melhorar sua situação sem causar algum prejuízo a outros agentes.

• Ótimo de Pareto: Livre concorrência, mercados competitivos e busca pela maximização dos lucros.

O Ótimo de Pareto é dificilmente alcançado devido à existência das Falhas de Mercado.

O que são Falhas de Mercado?

As falhas de mercado são representadas por toda alocação ineficiente de recursos econômicos, derivada das transações ocorridas entre os componentes da sociedade. São identificadas tanto pela produção em excesso quanto pela falta de produção de bens e serviços ofertados à sociedade.

Tipos Comuns de Falhas de Mercado

• Monopólios Naturais: Exigem regulação ou produção direta pelo Estado.
• Externalidades:
  • Positivas: Exigem subsídios ou regulação.
  • Negativas: Exigem multas, impostos ou regulação.
• Mercados Incompletos: Onde o preço (P) é maior que o custo (C) e o produto não é ofertado. Isso pode ser causado por falha de informação (transparência insuficiente), levando à seleção adversa.

Isoquanto e a Intervenção Governamental

Isoquanto: Mostra todas as combinações de Capital (K) e trabalho possíveis para se produzir o máximo possível com o menor custo.

Qualquer intervenção do governo gera problemas. O imposto, por exemplo, gera uma distorção de mercado porque altera os preços. A distorção leva a uma alocação ineficiente. No entanto, quando há problemas de distribuição de renda, o governo deve intervir através de impostos, o que, embora gere uma queda na eficiência, é necessário para a equidade.

Sem o Estado, não há crescimento econômico. A função estabilizadora é mais macro, enquanto outras funções estão relacionadas à distribuição de renda.

Teorias de Distribuição de Renda

• Utilitarismo: Não importa para quem vai o recurso, o que importa é se a utilidade total aumentou. Do ponto de vista da economia, é melhor distribuir recursos para os pobres, pois a utilidade marginal deles será mais alta do que para os ricos. A situação somente vai melhorar se os recursos forem atribuídos para os pobres.
• Rawlsianismo: A situação só vai melhorar quando os recursos forem distribuídos em função dos mais pobres (maximizando o bem-estar do indivíduo menos favorecido).

Qualquer situação que desloque o mercado (ex: impostos) leva a um afastamento do Ótimo de Pareto.

De qualquer forma, haverá distorções. No entanto, é necessário ver a melhor forma que o Estado irá intervir para diminuir essas distorções. É fundamental estabelecer parâmetros para a melhor forma de intervenção estatal, visto que o sistema de preços é incapaz de gerar incentivos para que as empresas produzam o que a sociedade necessita (o que reforça a necessidade de entender as falhas de mercado).

Teoria da Escolha Pública (Public Choice)

Teorema do Eleitor Mediano

Proposição: O voto da maioria provavelmente representa a preferência do eleitor que se situa no meio termo político, o que pode levar à radicalização de grupos nos extremos.

O Problema do Free Rider (Efeito Carona)

O Free Rider ocorre quando indivíduos se beneficiam de um bem ou serviço sem pagar por ele. Por exemplo, na iluminação pública, não há contribuição espontânea suficiente, e é impossível excluir quem não paga. Nesses casos, o Estado deve intervir e cobrar impostos, pois o sistema de preços não é racional para este tipo de bem.

Classificação dos Bens Públicos

• Bens Públicos Puros (Ex: Defesa Nacional): Possuem as duas características juntas: não rivalidade e não exclusão (não é possível excluir ninguém do consumo). Dessa forma, o setor privado não irá intervir.
• Bens Públicos Impuros: Possuem apenas uma característica. É possível excluir determinadas pessoas (Ex: Estrada, onde se pode cobrar pedágio ou impostos).

O setor privado está preocupado com a maximização do lucro (Ex: educação, saúde). Embora sejam bens que geram lucros, o governo ainda afeta esses setores.

As preferências e decisões são identificadas pelo sistema de preços (mudanças nos preços).

A melhor maneira de distribuir recursos, segundo algumas teorias, é focar no eleitor/consumidor mediano.

Outros Conceitos de Escolha Pública

• Teorema da Impossibilidade de Arrow: Diz que não se pode ter um sistema de votação capaz de representar realmente a preferência dos eleitores.
• Agregação de Preferências: O voto da maioria nem sempre alcança decisões consistentes.
• Preferências individuais pelos bens públicos.
• Ricos pagam mais pelo aumento do governo.
• Pobres pagam mais pelo aumento do governo.