Economia e Finanças Públicas na UE
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Dívida Pública e Défice Orçamental
Os juros da dívida pública constituem uma despesa pública corrente. O défice orçamental ocorre quando o Estado executa mais despesas do que receitas, podendo este ser financiado pelo recurso ao crédito. Assim, o Estado contrai empréstimos e endivida-se, originando a dívida pública, pela qual paga juros e reembolsos dos empréstimos. Da análise do gráfico, verifica-se que países como Portugal, Grécia e Irlanda pagam uma taxa de juro altíssima, que resulta dos défices orçamentais consecutivos.
Impostos Diretos e Indiretos
Os impostos diretos incidem sobre os rendimentos ou sobre o património, com base numa matéria coletável perfeitamente determinada. Os impostos indiretos incidem sobre o consumo, produção e despesa. Os impostos diretos progressivos são promotores de equidade, pois a rendimentos maiores é aplicada uma taxa de imposto maior, como refere o texto. Por sua vez, o IVA, enquanto imposto indireto, diminui relativamente ao acréscimo de rendimentos das famílias, pois todas as pessoas pagam o mesmo imposto. Assim, comprova-se, de acordo com o texto, que os efeitos dos impostos indiretos são de menor promoção de equidade.
O Orçamento do Estado (OE)
O OE é um instrumento de intervenção económica e social em geral, uma vez que é um documento onde são previstas as despesas e receitas do Estado para o período de um ano. Assim, este instrumento adapta as receitas às despesas. O orçamento limita também as despesas do Estado, pois não podem ser realizadas despesas não previstas. O orçamento dispõe do plano financeiro do Estado ao indicar as despesas e receitas.
Critérios de Adesão ao Euro
Para a adesão ao euro, é necessário que:
- A taxa de inflação não seja superior a 1,5% da taxa média dos 3 países com a taxa mais baixa;
- O défice orçamental não seja superior a 3% do PIB;
- A dívida pública não seja superior a 60% do PIB;
- As taxas de juro a longo prazo não excedam mais de 2% das verificadas nos 3 países com a inflação mais baixa;
- A participação no mecanismo de taxas de câmbio durante os 2 anos anteriores sem tensões graves.
Fundos Europeus e Coesão Económica e Social
Os fundos europeus responsáveis pela aplicação do princípio da coesão económica e social são o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão. Assim, de acordo com o princípio da coesão económica e social, que defende a redução das desigualdades de desenvolvimento entre os países da UE e a convergência dos níveis de rendimento e de qualidade da população, os fundos europeus criam medidas de apoio ao princípio da coesão económica e social. O FSE favorece a inserção profissional de desempregados e melhora a sua qualificação, o FEDER financia projetos de desenvolvimento local e regional e o Fundo de Coesão financia projetos nos países menos prósperos.
Instituições Europeias
As instituições europeias que são intervenientes no processo de elaboração, aprovação e aplicação das políticas europeias são o Conselho de Ministros, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. As suas competências são:
- Conselho de Ministros: exerce a função legislativa, aprovando as leis europeias e decidindo as políticas necessárias à concretização dos tratados;
- Parlamento Europeu: elabora a legislação europeia, aprova o orçamento e controla a vida democrática da UE;
- Comissão Europeia: propõe a legislação para aprovação, executa as decisões do Conselho, põe em prática as políticas europeias, etc.
União Aduaneira
- Supressão das barreiras pautais e comerciais à circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre os países membros;
- Existência de uma pauta aduaneira comum para os países terceiros;
- Definição de medidas comuns.
A CECA e a Reconstrução da Europa
Depois da 2ª Guerra Mundial, a Europa encontrava-se destruída, pelo que a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), criada em 1951 com o Tratado de Paris, visava a reconstrução da Europa e a reconciliação dos estados europeus. Como é referido no texto, a CECA correspondia a um compromisso de fim da hostilidade entre potências desenvolvidas.
Cidadania Europeia
A cidadania europeia consiste em:
- Circular e residir em qualquer país da UE;
- Trabalhar, exercer um negócio ou profissão em qualquer Estado membro;
- Estudar num Estado membro diferente do seu;
- Votar e ser eleito nas eleições europeias e autárquicas do Estado de residência;
- Proteção diplomática e consular de um Estado membro diferente do Estado membro de origem;
- Petição ao Parlamento Europeu e de apresentação de queixa contra instituições europeias junto do Provedor de Justiça Europeu.