Educação do Campo: Gênero e Raça na Agricultura Familiar

Educação do Campo: Gênero e Raça na Agricultura Familiar

Kelma Christina Melo dos Santos Cruz

Companhia Nacional de Abastecimento
Brasília - DF - Brasil
[email protected]
Apresentação: Oral — Desenvolvimento Rural, Territorial e Regional

Título do trabalho

O papel da Educação do Campo na construção do Desenvolvimento Rural: uma proposta de agenda para a pesquisa a partir das dimensões de gênero e raça na agricultura familiar

Grupo de Pesquisa

Desenvolvimento Rural, Territorial e Regional

Resumo

Este artigo propõe uma agenda de pesquisa para a educação do campo, adotando um recorte de gênero e raça. Observa-se a presença das comunidades quilombolas no meio rural brasileiro e reflete-se sobre o lugar ocupado pelas mulheres nesse contexto. Para a elaboração deste trabalho foram utilizados procedimentos pré-definidos de pesquisa e informações oficiais de diversos órgãos públicos que possuem ações voltadas ao etnodesenvolvimento, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Palavras-chave: mulheres quilombolas; políticas públicas; desenvolvimento rural.

Abstract

This article proposes a research agenda for rural education with a gender and race perspective. It focuses on the presence of remaining quilombo communities in Brazilian rural areas and reflects on the role of women in this context. For the preparation of this work, predefined research procedures and official information from various public agencies engaged in ethnic development were used, including the Ministry of Agrarian Development (MDA), the Special Secretariat for Policies to Promote Racial Equality (SEPPIR), the Ministry of the Environment (MMA), the Ministry of Education (MEC) and the Ministry of Social Development and the Fight Against Hunger (MDS).

Key words: quilombola women; public policies; agricultural development.

1. Introdução

A estrutura agrária brasileira reflete as origens coloniais da economia e da sociedade, marcadas pela grande propriedade, monoculturas de exportação e escravatura (Martins, 1989; Altafin, 2003). O modelo de desenvolvimento priorizado no país esteve historicamente atrelado à noção de progresso, com foco na abertura técnica e/ou econômica via especialização da produção. Essa estratégia viabilizou ganhos expressivos de competitividade, mas, em contrapartida, gerou degradação ambiental, acelerou o êxodo rural e aumentou as desigualdades sociais, visto que vários segmentos foram excluídos da modernização e do acesso aos serviços básicos de educação, saúde e infraestrutura. A melhoria da qualidade de vida desses grupos rurais, o aumento da geração de renda e a exploração dos recursos naturais de forma ambiental e economicamente sustentável são desafios para a pesquisa no campo do desenvolvimento rural.

A categoria Agricultura Familiar integra, em um único rótulo, grupos sociais heterogêneos e princípios definidores divergentes. Tal constatação pode ser comprovada observando-se as segmentações adotadas pelo PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)1, que abrange grupos que demandam formulação e implementação de políticas públicas específicas de capacidade técnica e inserção nos mercados. Presentemente, as políticas de apoio ao desenvolvimento rural exploram a temática da educação do campo e buscam incorporá-la às ações da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) (MDA, 2005).

As mudanças em curso no meio rural são alvo de estudos e discussões acadêmicas, merecendo destaque pesquisas relacionadas à multifuncionalidade e à pluriatividade. A agricultura vem deixando de ser entendida apenas como produtora de bens agrícolas e passa a ser reconhecida por múltiplas funções, como conservação dos recursos naturais, valorização do patrimônio cultural e garantia da qualidade dos alimentos. A partir do referencial teórico da multifuncionalidade, este artigo analisa políticas públicas de desenvolvimento rural com recorte de gênero e raça. Inicialmente apresenta-se um breve nivelamento conceitual seguido da discussão de questões centrais para o debate no campo das políticas públicas de etnodesenvolvimento2. Finalmente, propõe-se a formação de uma agenda de pesquisa acerca da educação do campo, em função de sua contribuição ao processo de desenvolvimento e à melhoria das condições de vida das mulheres quilombolas.

II. Referencial teórico

2.1 Possibilidades de mercado para a agricultura familiar

A agricultura familiar define-se essencialmente como uma unidade de produção onde as categorias trabalho, terra e família estão intimamente relacionadas (Carneiro, 1999). Diante da indissociabilidade das dimensões singular e universal da realidade, este trabalho considera a situação das mulheres quilombolas como manifestação singular que deve ser contextualizada à luz da conformação atual da sociedade capitalista, contraditória e dinâmica.

Sob o modo de produção capitalista, as relações são marcadas pela exploração, dominação e desigualdade, que separam, fundamentalmente, duas classes sociais: uma composta por aqueles que têm a propriedade dos meios de produção e outra por aqueles que não têm. Privados dos meios de produção, na condição de mercadoria, ao trabalhador resta apenas a oferta de sua força de trabalho, uma vez que não pode mais acessar, na natureza, os meios para assegurar sua subsistência (Lancillotti, 2003, p. 54). O capitalismo é produto de relações humanas historicamente construídas, e sua tendência característica é a concentração dos meios de produção. Como processo histórico e marcado pela contradição, o modo de organização capitalista é superável, mas não se pode esperar que essa superação ocorra sem embate entre diferentes concepções de mundo (Lancillotti, 2003, p. 57).

Nas últimas décadas, as condições de vida e trabalho no meio rural brasileiro sofreram importantes alterações, como resposta ao modo de exploração capitalista e ao processo de globalização da economia (Graziano da Silva, 1997; Carneiro, 1998; Schneider, 2003). Simultaneamente, surgiu a noção de multifuncionalidade3, que busca englobar todas as dimensões da vida dos agricultores familiares (Valente, 2003).

Partindo da noção de multifuncionalidade, o enfoque da Nova Competição, elaborado por Michael Best, pode ser referência para o desenvolvimento de novas estratégias para os agricultores familiares (Espírito Santo et al., 2003). A diferenciação dos produtos, por meio do desenvolvimento de qualidade superior, como produtos típicos (alimentos locais com tecnologia artesanal vinculados à cultura e às condições regionais), produtos orgânicos, entre outros, são alternativas para a inserção da agricultura familiar em um mercado globalizado e competitivo.

Os agricultores familiares têm como alternativa de inserção no mercado nacional o direcionamento de esforços para atividades de alta densidade econômica que possibilitem agregação de valor e geração de renda (Altmann et al., 2002). Dois caminhos podem ser tomados: a verticalização da produção por meio da agroindustrialização ou a diferenciação de produtos, sendo possível a combinação de ambos.

Segundo Valente (2003), a estratégia de agregação de valor é compatível com atividades de agricultores que têm acesso à inovação técnica e conseguem mobilizar recursos e conhecimento. Porém, não se pode pretender que agricultores descapitalizados façam o mesmo, inclusive porque essa estratégia nem sempre se mostra eficaz. No caso desse segmento, antes de tudo, é preciso valorizar o processo de trabalho concreto como produtor de valores de uso. Não se trata apenas de acrescentar valor, mas de desvelar valor: revelar o trabalho e a cultura, a ação e reflexão humana no processo de produção.

Nessa perspectiva, nas atividades não-agrícolas e nas novas atividades agropecuárias localizadas em nichos específicos de mercado, é preciso promover o desvelamento de valor desses produtos: tirar o véu e dar a conhecer a história e a cultura de quem os produziu, em sua dimensão singular e universal. Mesmo que tais atividades também requeiram investimentos em infraestrutura e estratégias de divulgação e comercialização, essas demandas podem ser aprendidas e socializadas, pois o valor dessas atividades precede qualquer agregação.

2.2 Políticas públicas de apoio ao desenvolvimento rural

As políticas públicas devem ser entendidas como o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa atender a determinada demanda, de acordo com a natureza do sistema político e suas ligações com a sociedade. Trata-se do Estado implantando um projeto de governo por meio de legislações, regulamentos, diretrizes e outras ações voltadas para setores específicos da sociedade (Howlett & Ramesh, 1995).

O processo político caracteriza-se por um ciclo que inicia na formação da agenda, seguido pela formulação das propostas e pela análise dos diferentes aspectos sob o ponto de vista da racionalidade econômica. O processo decisório é a fase em que as decisões são tomadas nas arenas políticas específicas e, a partir dela, inicia-se a implementação da política pública. Depois de materializadas as propostas, os resultados devem ser verificados na etapa de avaliação (Egler, 2001).

Belik (1998) considera que a política agrícola brasileira pode ser dividida em uma fase tradicional, seguida por uma fase de transição e, posteriormente, a fase moderna, iniciada em meados da década de 1960. A história recente da política agrícola no Brasil pode ser dividida em três etapas: a primeira, de 1964 ao final dos anos 1970, marcada pela forte presença do Estado; a segunda, do início dos anos 1970 ao final dos anos 1980, com redução dos subsídios e busca de autoregulação; e a terceira, do final dos anos 1980 e início dos anos 1990, com desmonte de instituições e instrumentos do Estado.

Quanto às políticas de apoio ao desenvolvimento rural, três desafios principais se destacam: superar a precariedade social; articular e integrar o meio rural ao conjunto da sociedade, assegurando intensidade dos contatos sociais; e garantir às populações o direito à cidadania (Wanderley, 2002).

A abordagem de desenvolvimento rural refere-se a um processo evolutivo, interativo e hierárquico quanto aos seus resultados, manifestando-se em complexidade e diversidade no plano territorial. As estratégias dos territórios rurais variam conforme contexto e situação, destacando-se a pluriatividade.

Observando as políticas direcionadas ao campo, verifica-se que a criação do PRONAF insere a agricultura familiar como protagonista do desenvolvimento rural. A partir de 2002, o governo federal retomou instrumentos abandonados na década de 1990. Com o Decreto n.º 4.739, de 13/06/2003, as atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater) ficaram sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Nesse contexto foi construída a PNATER, com o intuito de implantar e consolidar estratégias de desenvolvimento rural sustentável (MDA, 2004). A PNATER aponta, entre suas diretrizes, a necessidade de planos e programas adaptados aos diferentes territórios e realidades regionais, reconhecendo diversidades e especificidades étnicas e a democracia de gênero.

Para as comunidades quilombolas, o MDA atua na regularização fundiária4 e no apoio às ações produtivas, envolvendo linhas especiais de financiamento, infraestrutura e tratamento diferenciado da assistência técnica e extensão rural. Por meio do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia tem-se construído uma proposta de comercialização que busca incorporar potencialidades territoriais e reconhecer habilidades e competências das mulheres.

Em março de 2004 foi criado o Programa Brasil Quilombola, política que envolve ações integradas entre diversos órgãos governamentais, com previsões de investimentos no PPA (2004–2007) e continuidade no exercício 2008–2011. Essas ações são coordenadas pela SEPPIR, por meio da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais.

O Ministério do Meio Ambiente e o MDS vêm desenvolvendo, desde 2004, ações para consolidação de uma política nacional voltada ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais5. Na área de segurança alimentar e nutricional, destacou-se a publicação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)6.

Em síntese, diversos órgãos federais têm somado esforços para promover inclusão social e econômica desses grupos por meio de ações culturais, de assistência social, saúde, educação, infraestrutura, regularização fundiária e apoio às atividades produtivas. Com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), pretende-se estabelecer políticas públicas que contribuam para a melhoria da vida das mulheres, transitando de maneira transversal por todo o governo federal e buscando parcerias com diversas instâncias governamentais.

2.3 Enfoque de gênero nos estudos do meio rural

As mulheres rurais são prejudicadas pelo acesso restrito aos recursos produtivos e pela limitada participação nas decisões dos grupos7. Estudo do UNIFEM/IPEA/DFID (2005) demonstra que as condições de vida das mulheres negras são as mais graves.

As desigualdades entre homens e mulheres estruturam as relações de poder e produção no campo e informam a relação que as mulheres quilombolas têm com as políticas públicas de desenvolvimento rural. A construção de gênero se dá em todas as esferas da sociedade: econômica, política, social e cultural, sendo constituída a partir de elementos materiais e simbólicos. A base material desse processo se expressa na divisão sexual do trabalho, que se articula com a ideia de esferas pública e privada.

As relações de gênero também devem ser contextualizadas conforme classe, raça, geração, religião e momento histórico. Elas são transversais e estruturam o conjunto das relações. Portanto, gênero é uma categoria de análise de qualquer aspecto da sociedade (SOF, 1998).

Na educação, as desigualdades entre rural e urbano e entre regiões sobrepõem-se às diferenças de gênero. Diferentemente do caso das mulheres urbanas, a expansão da escolaridade nem sempre se reflete em melhores condições de trabalho para as mulheres rurais (Teixeira, 1994). A autora observa que o investimento em formação e capacitação das mulheres rurais para trabalhos agrícolas pode ser tão importante quanto o ensino formal, pois pode diversificar opções de trabalho e elevar a renda pessoal.

De 1992 a 2002 ocorreram melhorias, como queda na taxa de analfabetismo e aumento nos anos de estudo. Entretanto, mantêm-se desigualdades entre áreas urbanas e rurais e entre regiões do país8 (Heredia & Cintrão, 2006).

De acordo com o Censo da População Brasileira de 2003, cerca de 20% da população branca situava-se abaixo da linha de pobreza, enquanto 43% da população negra encontrava-se na mesma situação. Entre os 10% mais pobres, 64,6% eram mulheres negras, que ocupavam os piores postos de trabalho, recebendo os menores rendimentos, sofrendo com relações informais de trabalho e ocupando posições de menor prestígio.

Para compreender a problemática de gênero no mundo rural, deve-se considerar a invisibilidade do trabalho feminino. Além de reconhecer a divisão sexual do trabalho na agricultura familiar, é preciso considerar as especificidades étnicas: forma de organização cultural, social e produtiva; relacionamento com a natureza e práticas de gestão do território; e atividades econômicas predominantes, como agricultura, extrativismo, pesca e aquicultura.

Existem relações patriarcais que definem papéis femininos associados ao autoconsumo, atividades que não geram rendimento e estão ligadas ao sustento da família. As diferenças de horas trabalhadas entre mulheres e homens refletem estereótipos que consagram a função de provedor ao homem e a reprodução às mulheres. A forte presença feminina na ocupação rural concentra-se no trabalho não remunerado e para autoconsumo.

Diante disso, é necessário explorar as relações de gênero e raça no meio rural e ações de fortalecimento do protagonismo das mulheres negras, visando empoderamento e promoção da equidade e inclusão social desse grupo historicamente excluído.

III. Procedimentos metodológicos

Esta proposta objetiva pesquisar eventos da vida real sem dissociá-los de seu contexto amplo. Foram utilizados procedimentos de coleta de dados (primários e secundários) e análise de políticas públicas como instrumento de visão sistêmica. Esse enfoque sistêmico, longe de ser funcional ou expressar harmonia, é marcado por conflito e contradições, tendo por referência a organização social capitalista.

A pesquisa qualitativa, segundo Neves (1996), compreende diferentes técnicas interpretativas que visam descrever e codificar componentes de um sistema complexo de significados. Os estudos qualitativos incluem pesquisa exploratória (formulação e sistematização de objetos desconhecidos) e pesquisa descritiva (elucidação e detalhamento de objetos parcialmente conhecidos).

Procedimentos antropológicos têm inspirado a Pesquisa Agrícola Participativa, envolvendo a participação de agricultores/as e pesquisadores/as nos processos de investigação e na definição, pelos primeiros, de sua sustentabilidade (Valente, 2003). Maluf (2002, p. 326) sugere que procedimentos da Antropologia embasem a pesquisa sobre multifuncionalidade da agricultura. Para analisar a questão, devem ser utilizadas ferramentas teóricas que permitam reflexão em perspectiva de totalidade e compreendam o território como um todo.

IV. Resultados e discussão

No Brasil existem 364 escolas localizadas em comunidades quilombolas, com 49.722 estudantes matriculados, de acordo com o INEP. As ações do MEC nessas áreas envolvem ampliação da rede física escolar, formação continuada de professores e elaboração de material didático específico para combater a desigualdade nos sistemas de ensino, por meio da implementação da Lei nº 10.639/039.

Dados do Sistema de Informações das Comunidades Afro-Brasileiras (SICAB) demonstram que, de 150 comunidades quilombolas pesquisadas, a maioria não dispõe de salas de aula suficientes, gerando classes multisseriadas. Registram-se altos índices de analfabetismo entre adultos e escassez de oferta de ensino médio ou tecnológico (Cruz, 2005).

As políticas educacionais incentivam o resgate de valores culturais como essenciais para desenvolvimento da cidadania (MEC, 2004). Para a construção de um modelo de desenvolvimento territorial, os investimentos em educação têm recebido prioridade. As políticas devem valorizar experiências históricas e culturais e recursos ambientais, respeitando valores e aspirações para potencializar a autonomia das populações tradicionais.

No que tange à educação quilombola, a SEPPIR coordena a Agenda Social Quilombola, com ações no ensino de crianças, jovens e adultos. Prevê-se a distribuição de 280 mil exemplares de material didático com conteúdos relacionados à história e à cultura africana e afro-brasileira, conforme a Lei 10.639/03. Também está prevista a capacitação de 5.400 professores da rede pública de ensino fundamental e a construção de cerca de 950 salas de aula para atender demanda de estudantes quilombolas. A universalização do acesso à alfabetização deve ampliar o acesso de jovens e adultos quilombolas ao conhecimento e à informação.

Sugere-se avaliar a presença do Estado por meio de programas coordenados pela SEPPIR em parceria com SPM, MEC, MDA e ONGs. O Quadro I sintetiza políticas implementadas pelo Governo Federal em resposta às reivindicações do movimento negro, movimentos de mulheres rurais e organizações de etnodesenvolvimento.

Esta pesquisa aponta a necessidade de avaliar o acesso das mulheres quilombolas às políticas públicas. Embora muitas iniciativas sejam recentes e ainda exijam avaliação de efetividade, é importante considerar a visibilidade da luta desse grupo e sua participação na formação da agenda pública com foco na redução das desigualdades de gênero e raça no meio rural. Para Farranha (2007), a avaliação de políticas sociais visa fortalecer o movimento de transformação da sociedade em prol da cidadania e dos direitos humanos. Sua importância é, em primeiro lugar, democrática e, em segundo, instrumental para maximizar o uso dos recursos.

A avaliação da efetividade das políticas em curso deve sistematizar resultados e fornecer instrumentos para controle social. Assim será possível verificar impacto, apurar alterações nas condições de vida e buscar mecanismos para potencializar resultados. Propõem-se ações de monitoramento para observação contínua durante implementação e proposição de ações corretivas, permitindo controle e futuros redirecionamentos.

No Quadro II apresentam-se três eixos principais que devem nortear ações de avaliação das políticas direcionadas às mulheres quilombolas. Fontes quantitativas incluem bancos de dados oficiais, como o Sistema Nacional de Informações de Gênero (SNIG), dados censitários e o Sistema de Acompanhamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Quadro I — Políticas públicas voltadas às mulheres quilombolas

Fonte: SEPPIR / SPM / MEC / MDA / MDS / MMA. Elaboração da autora.

Como fontes qualitativas, propõem-se entrevistas semi‑estruturadas com gestores das políticas: SEPPIR, SPM, MEC, MDA, INCRA, MDS e MMA.

O recorte sugerido para avaliação é 2003–2008. Os efeitos das políticas devem ser explorados por aspectos do cotidiano, captando percepções das mulheres beneficiárias. Devem ser utilizados métodos participativos que ultrapassem regras gerenciais e permitam conhecer condições locais, perspectivas e prioridades da população beneficiária, além de questões conjunturais que marcam a execução das políticas educacionais (Vianna & Unbehaum, 2004).

Quadro II — Síntese de propostas de pesquisa no âmbito da Educação do Campo

O processo de avaliação deve contemplar aspectos de prática pedagógica e pode ser compreendido como triangulação de métodos (Minayo, 2005). Políticas de gênero e raça possuem implementação fortemente articulada com a sociedade civil, o que proporciona maior aproximação entre executores e beneficiários. Nesse contexto, é preciso ir além de critérios de eficiência e eficácia (Farranha, 2007).

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Notas:
1. O PRONAF foi criado para apoiar financeiramente atividades agropecuárias e não agropecuárias de diferentes públicos: mulheres rurais, populações quilombolas, indígenas, extrativistas, ribeirinhas, pescadores artesanais, aquícolas e assentados/as da reforma agrária.
2. Para Stavenhagen (1984), etnodesenvolvimento pode ser compreendido como desenvolvimento que mantém o diferencial sociocultural de uma sociedade, ou seja, sua etnicidade.
3. A noção de multifuncionalidade abrange produção agropecuária, qualidade dos alimentos, manutenção do potencial produtivo do solo, características paisagísticas, proteção ambiental, manutenção do tecido econômico e social rural, conservação do capital cultural e diversificação das atividades rurais (Carneiro & Maluf, 2003).
4. A regularização fundiária dos territórios quilombolas é regulamentada pelo Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e realizada pelo INCRA/MDA, com base no artigo 68 do ADCT e nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal.
5. Cerca de 1/4 do território brasileiro é ocupado por povos e comunidades tradicionais, envolvendo aproximadamente cinco milhões de pessoas em 176 milhões de hectares (Almeida, 2005). A demanda primordial é o acesso à terra ou território.
6. O PAA é um instrumento instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 4.772, de 02 de julho de 2003, alterado pelo Decreto nº 5.873, de 15 de agosto de 2006.
7. Essa situação pode ser problematizada a partir do marco legal, das relações de poder no interior das famílias, da ação do Estado e do nível de organização das mulheres rurais.
8. Em 2002 a região Nordeste apresentava 39% da população rural analfabeta, e aproximadamente 34% da população rural do Nordeste tinha menos de um ano de estudo (Heredia & Cintrão, 2006).
9. Lei nº 10.639/03, de 09/01/2003, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio; o CNE estabeleceu diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais (CNE/CP 003/2004 e Resolução 1/2004).