Educação, Centralização e Descentralização na Venezuela

Fundamentos Legais da Educação

A Lei de Educação prevê, no Artigo 3º:

"O objetivo fundamental da educação é o pleno desenvolvimento da personalidade e a formação de cidadãos saudáveis, educados, críticos e capazes de viver em uma sociedade democrática, justa e livre."

• A educação deve fomentar nos cidadãos a consciência que enfatiza a preservação da soberania venezuelana.
• Na Venezuela, a educação é eficaz, mas o foco principal deve ser a sensibilização dos cidadãos.

Requisitos Constitucionais para o Cidadão (CRBV)

Os requisitos estabelecidos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela (CRBV) incluem:

• Refundar a República para estabelecer uma sociedade democrática e participativa.
• Consolidar os valores da liberdade, independência, paz, solidariedade territorial, integridade e a boa convivência pacífica.
• Assegurar o direito à vida, segurança, trabalho, cultura, educação e justiça social.
• Promover a cooperação pacífica entre as nações.

Estes requisitos são os objetivos da "Política de Educação". Quando a educação é projetada, ela constitui uma promoção do indivíduo e da sociedade, e estes objetivos educacionais visam planejar mudanças positivas no sistema social.

Significado Político da Educação para o Desenvolvimento Social

• A instituição de ensino é essencial para o processo de socialização, fornecendo a cada indivíduo as ferramentas básicas para seu lugar na sociedade.
• O papel do sistema educacional mudou devido às transformações no pensamento e nas necessidades da sociedade. A educação deve ser encarada como um investimento e como um vetor de mudança positiva para o desenvolvimento.

Estrutura e Desafios do Sistema Educacional Venezuelano

Na Venezuela, o sistema de ensino está dividido em: pré-escolar, primário, secundário e superior. No entanto, os estudos venezuelanos são afetados por certas falhas:

• Analfabetismo
• Déficit escolar
• Defasagem idade-série (extra-idade)
• Baixa taxa de conclusão
• Evasão e repetência

Centralização e Descentralização do Poder

Centralismo

Politicamente, um Estado centralizado é aquele em que todas as funções são exercidas pelo mesmo órgão. Neste caso, o governo central assume todas as funções. As consequências da centralização incluem:

• O Centro cresce e a província enfraquece.
• Todas as decisões são tomadas no Centro Administrativo Central (CAC).
• Há uma liderança concentrada.

Descentralização

A descentralização é uma forma de governo baseada em papéis compartilhados entre diversas organizações, incluindo o Presidente, governadores e prefeitos.

Tipos de Descentralização

Descentralização de Serviços

Ocorre quando o Estado distribui funções para melhorar a qualidade de vida.

Descentralização Territorial

Ocorre quando o governo concede autoridade aos governadores para governar em seus respectivos territórios.

Objetivos da Descentralização

O objetivo da descentralização é aliviar as funções do poder nacional, dividindo-o em diversos grupos, além de buscar maior diversificação de opinião nas províncias.

Disposições Legais sobre Descentralização

• Artigo 4º: O poder nacional deve garantir melhor qualidade de vida.
• Artigo 5º: Os serviços de água, eletricidade, telefone e transporte devem ser geridos por empresas venezuelanas.
• Artigo 9º: O Executivo Nacional deve garantir a descentralização do poder.
• Artigo 11º: A descentralização econômica também ocorre, deixando os estados dependerem de seus próprios recursos naturais para sua sobrevivência econômica.