Educação Inclusiva: Origens, Etapas e Desafios

Origem e Evolução da Educação Inclusiva

Origem: Promovida pela UNESCO na Conferência de 1990 (Jomtien, Tailândia), a partir de uma nova consciência social sobre as disparidades no exercício dos direitos humanos, especialmente as desigualdades no cumprimento do direito à educação. Promove a ideia de Educação para Todos, configurando a primeira etapa da inclusão.

Na Conferência de 1994 (Salamanca), com a participação de 88 países e 25 organizações internacionais relacionadas à educação, consolidou-se a ideia de desenvolvimento de sistemas educacionais com orientação inclusiva. A orientação inclusiva é assumida como um direito de todas as crianças e pessoas, não apenas daquelas classificadas como NEE (Necessidades Educativas Especiais), vinculando a educação inclusiva a todos os alunos que não se beneficiam da educação tradicional. Campos do conhecimento como a educação especial, a sociologia da educação, a antropologia cultural e a psicologia social são chamados a contribuir para este movimento global (movimento inclusivo) que abrange tanto países desenvolvidos quanto aqueles que aspiram ao desenvolvimento (Daniels e Gartner, 2001).

A inclusão é, primordialmente, um fenômeno social. Princípio: Os sistemas de ensino devem ser concebidos e os programas utilizados para atender a todas as características e necessidades diferentes. Pessoas com necessidades educativas especiais devem ter acesso a uma pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer essas necessidades. Escolas regulares que seguem esta abordagem representam o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando a educação para todos; elas também proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e melhoram a eficiência e a relação de custo-benefício do sistema de ensino.

Exclusão: O efeito de exclusão da globalização e as mudanças importantes na nova era levaram à ocorrência crescente de pessoas e regiões inteiras à margem da sociedade, pondo em evidência a necessidade primordial de combater a exclusão social. Esforços de construção conjunta focaram, em 1997, no grupo SLEE, que utilizou o conceito de "Santíssima Trindade" (classe, cultura e gênero) para explicar e abordar a exclusão na escola (Relatório Barns, CIDE et al., 1999).

Diversidade: Frequentemente vista de uma perspectiva negativa, a maneira mais comum de lidar com a diversidade baseou-se na intenção de tratamento diferenciado e gestão segregada. A luta de uma sociedade democrática deve ser contra a desigualdade, e não contra a diversidade. Não há qualidade sem igualdade, nem equidade sem qualidade.

Etapas do Processo Educativo

• Exclusão: Negação do direito à educação. Exclusão de fato ou de direito de grupos fora da população-alvo (urbana, burguesa e interessada nos âmbitos eclesiástico, burocrático ou militar) (Fernández Enguita, 1998). Exceção: Internamento em massa em "instituições totais" para pessoas com deficiência. Ocorria também o infanticídio em crianças com defeitos visíveis ou déficits perceptíveis.
• Segregação: Reconhecimento do direito à educação diferenciada por grupos. Criam-se escolas segregadas com políticas específicas para cada grupo em situação de desigualdade: classe social (escolas de graduados), cultura (escolas de ponte), sexo (escolas separadas) e deficiência (Rede de Centros de Educação Especial).
• Integração (Reforma Integrada): Resposta à pressão de grupos sociais. Mudanças no sistema de ensino para corrigir desigualdades gritantes: classe social (escola abrangente nos anos 50-60, educação básica e obrigatória), cultura (educação compensatória e multicultural nos anos 80), sexo (coeducação nos anos 70) e deficiência (integração nos anos 60-80, muitas vezes sem adaptação real, apenas transferindo o aluno com NEE para a escola padrão). O processo de integração seguia a direção da assimilação pela cultura dominante.
• Inclusão: Reformas inclusivas que envolvem uma revisão do compromisso e do alcance da educação, tentando construir uma escola que responda não só às necessidades especiais de alguns, mas de todos os alunos.

Envolve mudanças curriculares, organizacionais e profissionais para abraçar a ideia de diversidade. Sem políticas sofisticadas, os processos de categorização e seleção mantêm as exclusões na integração escolar. Investigações de Blyth e Milner (1996), Booth (1996), Clough (1999), Hayton (1999) e Parsons e Howlett (1996) analisaram este processo e chamaram a atenção para a necessidade de a escola facilitar a formação de cidadãos capazes de participar e integrar os mecanismos de trabalho, emocionais, sociais e culturais da sociedade. Segundo Booth e Ainscow (1998), a educação inclusiva envolve dois processos inter-relacionados: o processo de aumentar a participação dos alunos na cultura e no currículo do ensino regular e o processo de redução da exclusão dos alunos das comunidades e culturas escolares comuns.