Educação Inclusiva: princípios, política e adaptações

Educação Inclusiva

A educação inclusiva compreende a educação especial dentro da escola regular e transforma a escola em um espaço para todos. Ela favorece a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em algum momento de sua vida escolar. Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar.

Diferenças entre integração e inclusão

O princípio da integração refere-se à colocação do indivíduo com necessidades especiais na classe comum. O ensino inclusivo reconhece que todas as crianças são diferentes e que as escolas e os sistemas de educação precisam ser transformados para atender às necessidades individuais de todos os educandos, com ou sem necessidade especial.

Política Nacional da Educação Especial (2008)

A Política Nacional de Educação Especial de 2008 trouxe novas concepções à atuação da educação especial em nossos sistemas de ensino. De substitutiva ao ensino comum para alunos com deficiência, a educação especial volta-se atualmente à tarefa de complementar a formação dos alunos que constituem seu público-alvo, por meio do ensino de conteúdos e da utilização de recursos que lhes conferem a possibilidade de acesso, permanência e participação nas turmas comuns de ensino regular, com autonomia e independência.

Os objetivos da educação especial na perspectiva da educação inclusiva asseguram a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para:

• garantir o acesso de todos os alunos ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino;
• formar professores para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e capacitar os demais docentes para a inclusão;
• prover acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e na informação;
• estimular a participação da família e da comunidade;
• promover a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas educacionais;
• oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Adaptações curriculares

As adaptações curriculares são os ajustes e modificações que devem ser promovidos nas diferentes instâncias curriculares para responder às necessidades de cada aluno, favorecendo as condições necessárias para que se efetive o máximo possível de aprendizagem. As adaptações de currículo consistem em:

• criar condições físicas, ambientais e materiais na unidade escolar de atendimento;
• propiciar os melhores níveis de comunicação e interação com as pessoas com as quais o aluno convive na comunidade escolar;
• favorecer a participação nas atividades escolares;
• prover mobiliário e equipamentos específicos necessários e salas adaptadas;
• fornecer ou atuar para a aquisição de equipamentos e recursos materiais específicos: próteses auditivas, treinadores da fala, software educativo, entre outros;
• adaptar materiais de uso comum em sala de aula: slides, cartazes, entre outros;
• adotar a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no processo ensino‑aprendizagem e avaliativo, além de material escrito e recursos computacionais.

Segregação

O sistema educacional brasileiro pautou‑se durante longo tempo por um modelo de atendimento segregado aos alunos com necessidades educativas especiais, cerceando seu pleno desenvolvimento. Essa segregação dava‑se na modalidade da Educação Especial, que se configurou como um sistema paralelo de ensino, organizado de acordo com um atendimento educacional especializado substituindo o ensino regular, levando à criação de instituições, classes e escolas especiais.

Institucionalização

Com o advento do Cristianismo, as pessoas com deficiência passaram a ser vistas e tratadas pela sociedade; porém, na Idade Média, muitos as viam como seres malignos e possuídos por demônios. A religião cristã pregava a caridade, a humildade e o amor ao próximo e, por isso, nesse período foram criados hospitais e instituições para atender aos pobres e marginalizados, incluindo pessoas com deficiência.

No Brasil, a fase de institucionalização ocorre a partir do século XIX, com a criação do "Instituto dos Meninos Cegos" e do "Instituto dos Surdos‑Mudos". Com a criação da ONU, a questão da deficiência passou a ser discutida e vários países criaram políticas educacionais e sociais para enfrentar o problema. Foram criados institutos, instituições e escolas especiais. No Brasil, a partir de 1960, começou a estruturar‑se uma política educacional voltada à Educação Especial. Nessa década, instituições já criadas nas décadas de 1940 e 1950, como a Sociedade Pestalozzi do Brasil e a APAE, expandiam‑se pelo país.

Como podemos perceber, em leis obtivemos muitas conquistas em relação à questão da pessoa com deficiência, inclusive na área educacional. Todavia, ainda existem várias deficiências no sistema educacional para que essas leis sejam efetivadas. Não basta apenas aceitar a pessoa com necessidade especial numa escola do ensino regular. Para que a educação inclusiva seja realidade, é necessário que as escolas se adaptem estruturalmente e que tanto o corpo docente quanto os demais funcionários sejam preparados para lidar com alunos com necessidades educacionais especiais.