Educação de Surdos: Do Oralismo ao Bilinguismo

Escreva seu texto aqui. Os dois métodos de ensino, oralista e bilinguista, existentes na segunda metade do século XVIII, sofreram uma abrupta ruptura a partir do Congresso de Milão em 1880, que definiu a orientação educacional para os surdos, banindo o método bilíngue e oficializando o oralismo como única metodologia aplicável nas práticas pedagógicas para a população surda.

Somente no final do século XX este paradigma muda, com os avanços da língua de sinais na educação, decorrentes das inúmeras pesquisas linguísticas iniciadas por Stokoe, nos anos de 1960, que estabelecem o status linguístico das diversas línguas de sinais. “Sob o impacto dessas pesquisas básicas sobre a língua americana de sinais, nos anos 1970, a filosofia educacional oralista estrita cedeu à filosofia educacional da comunicação total” (CAPOVILLA, 2000, p. 104).

A comunicação total, ou língua falada sinalizada, é compreendida como aquela que busca todos os meios (mímica, pantomima, leitura labial e sinais) para o desenvolvimento da linguagem. Tornando a língua falada mais compreensível ao surdo e auxiliando seu letramento, ela se tornou, no início dos anos 1970, o método de excelência a ser adotado. Com o decorrer de sua disseminação, porém, mostrou-se insuficiente, já “que nem os sinais nem as palavras faladas podiam ser compreendidos plenamente por si sós” (CAPOVILLA, 2000, p. 109).

Desta forma, a língua de sinais, neste período do século XX, auxiliada pelo aprofundamento da sua compreensão e complexidade linguística, transforma-se no principal instrumento da filosofia do bilinguismo. Esta propõe a convivência, porém a não simultaneidade das duas línguas, oportunizando ao surdo o desenvolvimento de habilidades em sua língua primária (sinais) e na secundária (escrita), excluindo o objetivo do desenvolvimento da fala.

No Brasil, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96, a Educação Especial, embasada na Declaração de Salamanca (1994), assume a política nacional de inclusão. Desta forma, o surdo é incluído no ensino regular sem que a discussão do método de ensino fosse reconsiderada e a visão clínico-terapêutica e oralista modificada. Em 24 de abril de 2002, após muitas “batalhas” do povo surdo, finalmente a Lei nº 10.436 foi sancionada, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão.

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil (BRASIL, 2002).

Novos Rumos e Desafios na Educação Bilíngue

A educação dos surdos toma novos rumos e a luta por uma educação bilíngue se evidencia. Novas políticas inclusivas são traçadas, como o Decreto 5.626/2005, que regulamenta a Lei 10.436/2002 e o artigo 18 da Lei 10.098/2000. Contudo, as discussões permanecem: o decreto 5.626 deixa claro que pais e alunos podem optar pela educação sem o uso de Libras. Desta forma, apesar de o método bilíngue ter adquirido força, ele não é consenso, persistindo tanto o oralismo quanto o bilinguismo. Por que o bilinguismo ainda não é consenso? Por que famílias ainda desejam o oralismo? Este artigo propõe uma reflexão sobre o contraste destas filosofias na atualidade brasileira.

Observando as Filosofias Educacionais na História Contemporânea

No século XVIII, coexistiam dois métodos: o francês (Abade Michel de L’Epée), baseado em sinais, e o alemão (Samuel Heinicke), focado na oralização. Foi em 1880, no Congresso de Milão, que ocorreu o divisor de águas. Durante sete dias, as resoluções foram quase unânimes em favor do oralismo puro, banindo os gestos e práticas bimodais (EIJI, 2016).

À época, concebia-se a língua de sinais como uma forma inferior de comunicação, mera gesticulação mímica sem gramática (CAPOVILLA, 2000). Essa hegemonia do ouvir e falar transformou escolas em espaços de reabilitação e “ortopedia da fala”. O objetivo era integrar o surdo ao mundo dos ouvintes como um membro “normal”, mas o efeito foi considerado nefasto para a identidade surda (STROBEL; PERLIN, 2008).

O método também não frutificou pedagogicamente. Segundo Sacks (2010), o oralismo acarretou uma deterioração no aproveitamento educacional. Capovilla (2000) reforça que o rebaixamento cognitivo observado foi consequência do método, e não da surdez em si. Assim, a filosofia oralista passou a ser substituída pela Comunicação Total.

A Comunicação Total surgiu como uma filosofia de oposição ao oralismo estrito, utilizando sistemas de sinais para aumentar a visibilidade da língua falada. Embora tenha melhorado o desempenho acadêmico inicialmente, o problema residia na impossibilidade de conciliar línguas de essências tão distintas.

• As verdadeiras línguas de sinais são completas e diferentes das línguas faladas. O “inglês em sinais” (ou português sinalizado) é uma pseudolíngua que força o surdo a aprender sinais baseados em sons que ele não pode ouvir (SACKS, 2010).

  Em meados dos anos 1970, constatou-se que as habilidades de leitura continuavam limitadas. Pesquisas em Copenhague concluíram que as crianças conviviam com uma amostra linguística incompleta (CAPOVILLA, 2000).

  Neste contexto, a partir de 1980, o bilinguismo surge como alternativa, propagando que a língua falada e a de sinais podem conviver, mas não simultaneamente.

• Em meados dos anos de 1970, constata-se que as habilidades de leitura e escrita continuavam limitadas. Diversas pesquisas passam a ser realizadas pelo Centro de Comunicação Total de Copenhague e a conclusão a que chegaram é que as crianças, ao invés de atingir uma versão visual da língua falada, estavam convivendo com uma “amostra linguística incompleta e inconsistente” (CAPOVILLA, 2000, p. 109).

  Neste contexto, a partir de 1980, o aprofundamento dos estudos da complexidade linguística das línguas de sinais naturais caminha em consonância com a necessidade de desenvolvimento cognitivo social. A filosofia do bilinguismo surge como alternativa substitutiva.

Segundo Capovilla (2000), a Suécia foi pioneira no reconhecimento dos surdos como minoria linguística. A Dinamarca também registrou grandes avanços com programas bilíngues, melhorando o vocabulário, a fluência e as habilidades de leitura labial e escrita. Sacks (2010) enfatiza que a língua deve ser adquirida o mais cedo possível. O uso da língua de sinais não inibe a fala; pelo contrário, favorece o livre fluxo de informações e o aprendizado geral.

A proibição total da língua de sinais acarretou, para o povo surdo, uma defasagem histórica de aquisição ao conhecimento acumulado pela humanidade. A necessária readequação desta filosofia metodológica oralista estrita foi embasada em estudos de psicologia e pedagogia.

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