Efeitos da Política Agrícola Comum: Análise Crítica

Nesta fixação, não se ficou por um preço de garantia que levasse a um ajustamento da oferta à procura interna. A preocupação de manutenção e mesmo de aumento da produção da União, levou a que se fixassem preços muito acima do preço de equilíbrio, levando neste caso à produção de um excedente. Excedente este que, diferentemente do que acontece em economias de mercado, não leva os produtores a retraírem a sua produção, até que se verifique novo ajustamento. Estando a colocação das produções assegurada a preços convidativos, seria óbvio que os produtores continuassem a expandir a sua produção em muito maior escala do que o consumo e, não sendo os preços europeus competitivos no mercado mundial, foi-se chegando a situações de, como vimos, grandes excedentes. A subida de preços dos bens agrícolas penaliza ainda naturalmente os produtores das indústrias que os transformam, o que também diminui a competitividade no mercado mundial.

Noutro plano, face às preocupações que a desertificação dos campos não pode deixar de suscitar nos domínios social, político e ambiental, é de admitir que com esta política tenha sido menor a fuga dos meios rurais de pessoas que, de outro modo, os teriam abandonado. Contudo, na prática, não deixou de se verificar um grande abandono dos campos. Não se conseguindo assim a eficácia possível, há que sublinhar que o problema da desertificação só pode ser resolvido por uma política correta de promoção rural, desertificada e não dependente de uma agricultura não competitiva.

Numa perspetiva também de grande relevo, é de apontar que os objetivos pretendidos têm vindo a ser alcançados com pesadíssimos custos e distorção no consumo, com uma perda de bem-estar. Trata-se, portanto, esta, de uma consequência com efeitos regressivos dado que as famílias mais pobres gastam com os produtos alimentares, percentagens mais elevadas dos seus orçamentos.

A par destes efeitos negativos que temos vindo a apontar, são de referir ainda os desequilíbrios resultantes da circunstância de as Organizações Comuns do Mercado abrangerem preferencialmente determinados produtos, como os cereais, carne bovina e lacticínios, beneficiando-se por isso, os países, regiões e agricultores que os produzem em maior quantidade. Trata-se de uma política que foi levando a que paradoxalmente países ricos sejam beneficiários líquidos do Orçamento da UE.

Concluímos, então, referindo que o protecionismo da PAC acaba por levar a que a Europa tenha de ceder em relação à possibilidade de exportação de setores em que temos situações mais favoráveis para concorrermos no mercado internacional. Chega-se, aliás, assim, como vimos, à situação paradoxal de uma política que beneficia os países mais ricos, acabando por prejudicar a colocação de produtos de países menos ricos.

Como elemento positivo desta política pode assinalar-se, talvez, a autossuficiência conseguida pela Europa. Trata-se, todavia, de vantagem que encontra justificação em domínios diferentes do económico.