Eficiência de Pareto, Princípio de Compensação e Bem-Estar Social

Eficiência de Pareto e o Princípio de Compensação

Exemplo de Compensação

Redução de tarifa que resulta em redução do lucro e do salário no setor automobilístico, sendo compensada pela renúncia de renda do consumidor.

A Ideia Central do Princípio de Compensação (Critério de Kaldor-Hicks)

O princípio nos diz que “Robinson Crusoé e Sexta-Feira” não deveriam redistribuir laranjas a menos que, nesse processo, mais laranjas se tornem disponíveis (i.e., aumento de eficiência).

Qualquer projeto que aumente o número total de “laranjas” seria desejável por si mesmo, independentemente de suas consequências distributivas. A lógica é:

“Uma vez que há mais laranjas, Crusoé pode, em princípio, compensar Sexta-Feira pela alteração ocorrida.”

Definição do Princípio da Compensação

Se o Valor dos Benefícios for maior que o Valor dos Prejuízos, então a política é considerada boa e há a possibilidade de compensação que leva a uma situação Pareto melhor.

Críticas ao Princípio de Compensação

• As compensações que possibilitariam alguma política com melhoria de Pareto frequentemente não são efetuadas. Isso ocorre porque é difícil identificar os ganhadores e perdedores, assim como quantificar a magnitude das perdas e ganhos.
• As políticas têm consequências distributivas. Os ganhos dos beneficiados não devem ser ponderados de forma igual às perdas dos prejudicados (questão de equidade).
• A afirmação de que qualquer política que eleve o produto total é desejável, independentemente de suas consequências distributivas, ignora a importância da equidade social.

A Curva de Indiferença Social e a Distribuição de Renda

O Princípio de Pareto não permite comparar situações em que alguém ganha e alguém perde. Tais alterações envolvem, necessariamente, questões de distribuição de renda.

Funções de Bem-Estar Social (FBS)

De que forma podemos contrapor e avaliar os ganhos e perdas em indivíduos distintos? Esse tipo de avaliação exige o concurso de Funções de Bem-Estar Social (FBS), as quais nos fornecem as Curvas de Indiferença Social.

As Curvas de Indiferença Social representam combinações de utilidade de diferentes indivíduos para as quais a sociedade é indiferente.

As Curvas de Indiferença Social permitem racionalizar sobre os tipos de trade-off existentes na alocação de recursos.

A Função de Bem-Estar Social provê uma base para ordenar qualquer alocação de recursos, em contraposição ao Princípio de Pareto, o qual somente pode dizer que uma situação é melhor se pelo menos alguém está melhor e ninguém está pior (Melhoria de Pareto).