EIA, RIMA e ISO 14001: Conceitos Essenciais

O que é um Estudo de Impacto Ambiental (EIA)? E um Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA)?

EIA - Levantamento técnico detalhado dos fatores bióticos e abióticos de um local onde se pretende instalar um empreendimento. Apresenta também os impactos negativos e positivos provocados pela obra, ações mitigadoras e compensatórias, e o plano de monitoramento da atividade.

RIMA – Documento que acompanha o EIA, onde são apresentadas as conclusões dos estudos e seus pontos principais, em linguagem técnica mais acessível ao entendimento público.

Conteúdo de um EIA:

• Dados do empreendedor;
• Objetivos e justificativas da obra;
• Legislação pertinente;
• Análise das alternativas;
• Espécies animais e vegetais;
• Análise dos impactos positivos e negativos;
• Medidas mitigadoras;
• Conclusão;
• Glossário;
• Equipe técnica;
• Anexos e referências bibliográficas.

Significado dos Componentes da NBR ISO 14.001:2004:

NBR – Norma Brasileira – ISO Organização Internacional de Padronização – 14.001 número da norma: revisão ou versão – 2004 ano da versão.

Requisitos Gerais da ISO 14.001:2004 (Ciclo PDCA) e Etapas de Certificação:

Requisitos Gerais (PDCA):

Estabelecer, documentar, definir o escopo de seu SGA (Sistema de Gestão Ambiental), implementar, manter e continuamente melhorar.

Etapas para a Certificação ISO 14.001:2004:

1. Diagnóstico da organização pleiteante;
2. Pré-auditoria de certificação;
3. Auditoria inicial;
4. Auditoria de certificação;
5. Auditoria de manutenção;
6. Recertificação.

Não Conformidade e Tipos:

É o não atendimento de um requisito específico da norma.

• Maior – Falta de atendimento a uma legislação ou falha grave que prejudica por completo um requisito da norma ou o desempenho do SGA.
• Menor – Falhas pontuais que não causam ruptura do SGA.

Diferença entre Aspecto e Impacto Ambiental:

Aspecto = Elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio (Ex: lavagem de veículos).

IMPACTO AMBIENTAL = Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização (Ex: Poluição do solo e águas superficiais decorrentes da descarga contínua de efluentes líquidos contaminados com óleo e graxas).

Conceito de Logística Reversa:

Área da logística empresarial que planeja, opera e controla os fluxos e as informações logísticas correspondentes, do retorno dos bens de pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, por meio dos canais de distribuição reversos, agregando-lhe valor de diversas naturezas: econômicos, ecológico, legal, de imagem corporativa.

Diferença entre Logística Reversa Pós-Venda e Pós-Consumo:

A logística reversa de pós-consumo tem maior influência nas questões ambientais, pois trabalha com bens de pós-consumo em fim de vida útil ou usados com possibilidade de reutilização. Já a logística reversa de pós-venda trabalha com produtos sem ou com pouco uso, devolvidos por defeitos de funcionamento, avarias no transporte, vencimento de garantia, etc.

Conceito de Produção Mais Limpa (P+L) e Exemplo:

É a aplicação contínua de uma estratégia ambiental preventiva integrada aos processos, produtos e serviços para aumentar a ecoeficiência e reduzir os riscos ao homem e ao meio ambiente.

Exemplo: Empresa Braskem cria uma resina plástica a partir da cana de açúcar, o plástico verde.

Licenciamento Ambiental e Tipos de Licenças:

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de um empreendimento.

• Licença Prévia (LP) – Solicitada no início do processo. O órgão ambiental emite autorização para o planejamento do empreendimento e informa as exigências para instalação e operação. Validade máxima de 5 anos.
• Licença de Instalação (LI) – Solicitada após a LP. O órgão ambiental analisa o EIA-RIMA para emitir a LI. O empreendimento pode ser construído. Validade máxima de 6 anos.
• Licença de Operação (LO) - Solicitada após a LI. Autoriza o início da operação do empreendimento com os planos de monitoramento. Validade de 4 a 10 anos.