Sistema Eleitoral Maioritário: Análise e Exemplos

À primeira vista, o sistema eleitoral maioritário a uma volta em colégios uninominais é o que apresenta menor número de problemas e questões. Sendo os obstáculos à apresentação de candidaturas relativamente diminutos (ex: Reino Unido), pode-se esperar um grande número de candidatos, mas na prática nem sempre é assim. Para além do facto de as candidaturas independentes e individuais serem pouco comuns, por vezes, como no caso do Reino Unido, os partidos Conservador e Trabalhista não conseguem ter a força e a presença organizativa suficientes para apresentarem candidatos em todos os círculos eleitorais. Algumas vezes, o único lugar disponível num círculo uninominal pode parecer impossível de conquistar, não valendo assim o investimento financeiro, de energias e de tempo por parte de potenciais opositores, de tal forma que, para certos lugares, não existem rivais para o atual detentor do mesmo.

Quando um sistema maioritário deste tipo é introduzido pela primeira vez, o peso da história política não se faz sentir. Então, não só os partidos quererão testar as suas capacidades, como também muitos candidatos estarão dispostos a tentar a sua sorte. No entanto, quando o sistema estiver consolidado, produz-se o efeito de redução dos candidatos, tarefa essa que caberá aos eleitores. Inevitavelmente, surge a dispersão de votos por vários candidatos, que pode permitir a vitória de um candidato com uma percentagem de votos relativamente baixa. Além disso, experiências históricas revelam que, após duas ou três eleições, quer os eleitores, quer os candidatos e os partidos, adaptam os seus comportamentos aos imperativos, às oportunidades e às limitações do sistema eleitoral. **Duverger** propôs como explicação desse fenómeno dois fatores. O "fator mecânico", que resulta da sub-representação sistemática do terceiro partido, tornando difícil a conquista de lugares. O segundo fator é o chamado "fator psicológico", que consiste na tendência manifestada pelos eleitores de que, se o seu candidato preferido não está em condições de vencer, troca o seu voto para o candidato "menos mau" na tentativa de evitar a vitória do "pior".

Se os partidos continuam a apresentar, nos colégios uninominais, candidatos que não podem vencer, após uns quantos atos eleitorais, uma parte considerável dos eleitores decidirá utilizar o seu voto no candidato que menos lhe desagradar, entre os que estão em condições de conquistar o lugar - provavelmente reduzido a dois, desenvolvendo desta forma um efeito de bipolarização.

Os defensores deste sistema costumam destacar os efeitos positivos da simplicidade e da eficácia da escolha dos eleitores: um candidato, um partido, um Governo. Pelo contrário, os críticos destacam situações em que o partido mais votado fica com menos lugares, como aconteceu no Reino Unido em 1929, 1951 e 1974, além da sub-representação de outros partidos sólidos, como por exemplo, os Liberais no Reino Unido.

O sistema maioritário é apenas viável em países onde não existem mais que dois grandes partidos com possibilidade de vencer as eleições, pois, caso contrário, este sistema produziria resultados extremamente injustos.

O Reino Unido é um excelente exemplo de uma sociedade que usa o sistema eleitoral maioritário. No Reino Unido, o poder concentra-se em governos de um só partido, constituído por membros do partido que detém a maioria dos lugares na Câmara dos Comuns, sendo que governos de coligação são muito raros. Como já referido em respostas anteriores, existe um sistema bipartidário, em que a maioria é a perfeita encarnação do princípio de governo de maioria, e a minoria exerce em exclusivo o papel de oposição.

No Reino Unido, existe um governo de sistema parlamentar, onde o Governo depende da confiança do Parlamento, ou seja, na teoria a Câmara dos Comuns "controla" o Governo, mas na realidade, o Governo domina claramente face ao Parlamento. Como já foi referido, a política britânica está dominada por dois grandes partidos (sistema bipartidário), o **Partido Conservador** (centro-direita) e o **Partido Trabalhista** (centro-esquerda), cujos membros são eleitos através de um sistema eleitoral maioritário, que tende a produzir resultados pouco proporcionais, e que tem como um dos objetivos "o fabrico" de uma maioria parlamentar e de governo formado por um só partido. Ao concentrar o poder nas mãos da maioria, estabelece-se um "governo contra oposição", que propicia a concorrência e o conflito, característicos do sistema de grupos de interesse, típico do modelo maioritário - um sistema de pluralismo competitivo.

Sendo o governo do Reino Unido unitário e centralizado, os poderes dos governos locais não estão garantidos constitucionalmente, e dependem do governo central a nível financeiro. No Reino Unido, existe a particularidade de existirem duas Câmaras: a **Câmara dos Comuns**, já referenciada, eleita pelos cidadãos, onde se encontram todos os poderes legislativos; e a **Câmara dos Lordes**, composta por membros da nobreza e por uma série de pares vitalícios designados pelo Governo, cujo único poder é adiar a entrada em vigor da legislação.

A Grã-Bretanha possui uma Constituição "não escrita" (composta pela **Magna Carta**, **Declaração dos Direitos** e pelas **Leis Sobre o Parlamento**), completamente flexível, o que proporciona a ausência de revisões judiciais, e o Parlamento não está obrigado às normas da Constituição "não escrita", sendo o Parlamento a única autoridade que pode modificar a Constituição.