Sistema Eleitoral Nacional: processo, campanha e financiamento

E se... tivéssemos um sistema nacional de eleições?

Introdução:

1. O problema associado a um sistema eleitoral nacional é que seria necessária uma emenda constitucional.

Quem concorre a cargos públicos?

1. A eleição estadual de delegados para a convenção nacional do partido, para ajudar a determinar o candidato presidencial do partido, é chamada de primárias presidenciais.
2. Um dos maiores obstáculos para potenciais candidatos à presidência é arrecadar dinheiro.
3. Pessoas que optam por concorrer a um cargo podem ser divididas em dois grupos: aquelas que se auto-iniciam e aquelas que são recrutadas.
4. Candidatos que se auto-iniciam podem se envolver em atividades políticas para continuar a sua carreira ou para promover programas específicos.
5. Políticos que concorrem a cargos mais baixos e, em seguida, aspiram ao Congresso podem ser ditos ter ambições progressivas.
6. Cidadãos naturalizados são constitucionalmente impedidos de concorrer ao cargo de Presidente dos Estados Unidos.
7. Um candidato ao Senado dos EUA deve ser residente do estado do qual foi eleito.
8. Os ocupantes de cargos políticos hoje nos Estados Unidos são esmagadoramente brancos e do sexo masculino.
9. Desde 1972, o número de candidatas mulheres para a Câmara dos Representantes dos EUA aumentou significativamente.
10. Os candidatos a cargos públicos tendem a ser profissionais, notadamente advogados e empresários.
11. Uma das razões mais importantes pelas quais as campanhas já não dependem dos partidos políticos é que menos pessoas se identificam com eles.
12. A maioria dos consultores políticos trabalhará apenas para candidatos de um determinado partido.
13. A característica marcante das campanhas políticas de hoje é a importância dos profissionais pagos em vez de voluntários.

Estratégia da vitória

1. O objetivo de uma campanha política é ganhar a eleição.
2. Se o titular é altamente visível e concorre à reeleição, há pouca necessidade de campanha além de lembrar os eleitores das boas ações do funcionário público.
3. No caso de um candidato independente ou de um candidato que representa um partido menor, o problema mais grave é o reconhecimento do nome.
4. Tanto candidatos democratas quanto republicanos usam a estratégia de rotular candidatos de terceiros como pouco sérios e, assim, desmerecer o voto neles.
5. Pesquisas de acompanhamento são utilizadas diariamente para determinar alterações de última hora no eleitorado.
6. Um pequeno grupo de indivíduos usado para recolher opiniões sobre candidatos e questões é chamado de grupo focal (focus group).
7. O objetivo geral das diversas leis federais de combate à corrupção aprovadas pelo Congresso foi regular o financiamento das campanhas.
8. O Hatch Act foi aprovado em 1939 para regulamentar a participação política de funcionários públicos e controlar a compra de influência.
9. O Federal Election Campaigns Act de 1974 não previa financiamento público para as eleições do Congresso.
10. Para que um PAC seja legítimo, deve contribuir com pelo menos cinco candidatos federais e arrecadar dinheiro de pelo menos 50 doadores voluntários.
11. A Comissão Federal Eleitoral (Federal Election Commission) foi criada para garantir o cumprimento das exigências da legislação eleitoral federal.
12. O comitê de ação política (PAC) é uma organização que representa um grupo de interesse e que tenta arrecadar contribuições de campanha para determinados candidatos ou partidos.

Financiamento de campanha além dos limites

1. Soft money é o dinheiro ilimitado que pode ser gasto pelos partidos políticos em atividades partidárias.
2. Despesas independentes não coordenadas com a campanha de um candidato e não regulamentadas são fundos gastos por grupos de interesse, publicidade ou outras atividades de campanha.
3. Em Austin v. Michigan State Chamber of Commerce, a Suprema Corte decidiu que gastos independentes em nome de candidatos podem ser limitados.
4. A prática de adicionar encargos máximos individuais para aumentar seu impacto sobre o candidato é chamada de agrupamento (bundling).
5. O Bipartisan Campaign Reform Act de 2002 proíbe contribuições de soft money para partidos nacionais e reduziu anúncios de campanha por grupos de interesses especiais.

Corrida à Presidência: a campanha mais longa

1. O propósito de introduzir a primária como meio de indicação de candidatos foi abrir o processo de nomeação para membros comuns do partido e enfraquecer a influência dos chefes partidários.
2. As primárias presidenciais foram chamadas de concursos de beleza, porque os resultados têm pouco impacto sobre a seleção de delegados à convenção nacional.
3. O processo de nomeação dos candidatos presidenciais é agora controlado pelo público de massa, em vez das elites do partido.
4. Após a convenção democrata nacional de 1968, uma comissão especial foi encarregada de conduzir um estudo do sistema primário. As reformas apresentadas por essa comissão revolucionaram o processo de nomeação presidencial em ambos os partidos.
5. As reformas mais importantes exigem que os delegados sejam eleitos pelos eleitores do partido.
6. Na convenção nacional, as delegações de cada estado devem incluir uma proporção de mulheres, jovens membros do partido e minorias étnicas.
7. O líder do partido ou governante eleito que recebe voto na convenção nacional é chamado de superdelegado.

Tipos de primárias

1. Quando a seleção de candidatos está limitada aos membros declarados do partido, chama-se primária fechada.
2. Quando os eleitores podem votar em qualquer primária partidária sem revelar sua filiação, chama-se primária aberta.
3. Quando o eleitor pode votar em candidatos de mais de um partido, chama-se primária de cobertura (blanket primary).
4. Quando compete-se em um segundo turno entre os candidatos com a maioria dos votos, isso é chamado de primária de desempate (run-off).
5. Uma assembleia fechada de líderes partidários para selecionar os candidatos do partido é chamada de caucus.
6. A data em que várias primárias presidenciais são realizadas é chamada de Super Terça (Super Tuesday).
7. A prática de mover primárias presidenciais para o início da campanha é chamada de front-loading (adiantamento).

O Colégio Eleitoral

1. O papel importante do comitê de credenciais de um partido político é determinar quais delegados podem participar da convenção nacional.
2. As pessoas que depositam seus votos no Colégio Eleitoral são chamadas de eleitores (electors).
3. A Constituição indica que o número de eleitores que votam para presidente e vice-presidente é igual ao número de representantes e senadores que um estado tem no Congresso.
4. Como os eleitores são selecionados dentro de cada estado é regido por leis estaduais e pelas regras do partido.
5. A Constituição não exige que os eleitores votem no candidato do seu partido.
6. Nos casos em que nenhum dos candidatos obtiver a maioria dos votos do Colégio Eleitoral, a eleição é decidida na Câmara dos Deputados dos EUA.
7. É possível que um candidato se torne presidente sem obter a maioria do voto popular.
8. Os maiores partidos não apoiam eliminar o Colégio Eleitoral porque temem que isso daria a partidos menores um papel mais influente na eleição do presidente.

Como são realizadas as eleições?

1. O voto é secreto e a cédula é preparada, distribuída e apurada por funcionários do governo.
2. A cédula por blocos (block ballot) é uma forma de eleição geral em que todos os candidatos para cada cargo eletivo são agrupados sob o título da vaga.
3. A cédula por coluna partidária é uma forma de eleição geral em que os candidatos são dispostos em uma coluna sob seu respectivo partido.
4. Quando um partido tem um candidato presidencial excepcionalmente forte ou governador forte, prefere a cédula por coluna partidária.
5. O conceito de efeito coattail refere-se à influência de um candidato popular sobre o sucesso eleitoral de outros candidatos do mesmo partido na cédula.
6. De acordo com um estudo recente de Larry Sabato e Glenn Simpson, a possibilidade de fraude eleitoral é elevada em muitos estados.

Votação nos níveis estadual, nacional e local

1. O percentual de cidadãos que participam no processo eleitoral é chamado de taxa de participação do eleitorado.
2. O grupo que tende a ser sobrerrepresentado no eleitorado é composto por pessoas mais ricas.
3. O efeito da ignorância racional refere-se à falta de incentivo para os eleitores obterem informações relevantes sobre questões e candidatos.
4. Quanto ao papel da mídia, algumas pessoas não votam porque a mídia enfatiza a cobertura tipo "corrida de cavalos" e não enfatiza as posições políticas das campanhas.

Restrições legais ao voto

1. Durante a elaboração da Constituição, os autores impuseram restrições legais aos eleitores. Uma das principais razões foi a influência dos fundadores, que associaram o direito de voto à posse de propriedade — acreditava-se que quem possuía terra deveria votar.
2. Desde sua introdução no final do século XIX, as leis de registro tiveram o efeito de reduzir a participação de afro-americanos e imigrantes.
3. O ato de inscrever o nome de alguém na lista de eleitores é chamado de registro (voter registration).

Como os eleitores decidem?

1. Ter educação universitária parece estar altamente correlacionado com o voto republicano (em determinados contextos).
2. Protestantes nos Estados Unidos, tradicionalmente, votam em candidatos republicanos.
3. Um estudo realizado após a campanha de 2000 indicou que eleitores mais religiosos, independentemente da filiação à igreja, são mais propensos a votar nos republicanos.
4. Historicamente, as questões que mais influenciaram as escolhas dos eleitores foram questões econômicas.

Perguntas para reflexão e discussão

• Por que o soft money foi originalmente permitido? Quais seriam alguns dos impactos de proibi-lo?
• Por que as pessoas optam por procurar um cargo público?
• Qual é o significado da profissionalização das campanhas?
• Descreva o processo em duas etapas de uma campanha presidencial.
• Qual é o impacto e o valor das pesquisas de opinião em uma campanha?
• Por que o Congresso aprovou o Federal Election Campaign Act de 1974? Qual foi o seu impacto?
• Por que as pessoas não votam? Qual o impacto disso sobre o sistema político?

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