O Elemento Gramatical na Interpretação de Philipp Heck

Distinga com toda a clareza as funções e o tipo de valor normativo que os enunciados atribuem ao elemento gramatical.

1. O teor verbal da lei traz-nos a primeira imagem (inevitavelmente provisória) da dimensão do imperativo (Gebotseite).

Resposta

Os elementos que devemos considerar na tarefa interpretativa são o gramatical, o histórico, o lógico-sistemático e, eventualmente, o teleológico. Quando consideramos o elemento gramatical, estamos a considerar a relevância filológico-gramatical e sintático-semântica do texto, ou seja, o teor verbal do texto.

Segundo o método de interpretação de Philipp Heck, este considera o objetivo da interpretação e, sendo assim, afirma uma perspetiva subjetivista. Mas atenção: quando afirmamos que, ao nível da finalidade da interpretação, o método proposto por Philipp Heck defende uma teoria subjetivista, isso não deve ser confundido com o subjetivismo tradicional. Trata-se, na verdade, de um subjetivismo teleológico, pois a preocupação de Philipp Heck na sua proposta não é a busca pela vontade real do legislador historicamente autor da norma, como defendia o subjetivismo tradicional.

O que Philipp Heck procura é a vontade normativa e, portanto, toda a sua proposta pressupõe a busca por essa vontade normativa, e não pela vontade real do legislador historicamente autor da norma. Essa vontade real poderá, contudo, contribuir para se chegar à vontade normativa.

Philipp Heck propõe, então, a fim de alcançar essa vontade normativa, um processo de aproximação da norma. Ele sugere que se considerem uma série de imagens intermédias – Gebotsbild, Motivbild, Interessenbild – pelas quais se deve passar no processo de aproximação da norma, até se alcançar a imagem definitiva, que é a vontade normativa.

A primeira imagem, o Gebotsbild (imagem do comando ou imperativo), determina o conteúdo expresso no texto da lei (o imperativo ou comando exprime-se num texto). Ao considerar, em primeiro lugar, esse comando, estamos a focar-nos particularmente no elemento gramatical dentro do texto. Contudo, esta é uma imagem intermédia, o que significa que o elemento gramatical perde o relevo que tinha para a teoria tradicional. Passa a ser um elemento indiciário e heurístico, que auxilia o intérprete na sua tarefa, mas que deve ser considerado ao lado dos outros.

A letra deixa de ter relevância autónoma para passar a ter um valor meramente indiciário, heurístico e indicativo. Na proposta de Heck, o elemento gramatical é um elemento inicial e, portanto, a primeira imagem é intermédia.