Grupo de Empresas e Relação de Emprego

Definição de Grupo de Empresas

Grupo de Empresas: Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Sociedades Coligadas

As sociedades coligadas, conforme redação original da lei, ocorreriam sempre que uma sociedade participasse com mais de 10% do capital social da outra. Após, em nova redação introduzida pela Lei 11.941 de 27 de maio de 2009, as coligadas seriam identificadas tão somente pela influência significativa da principal sociedade empresária nas decisões político-financeiras ou operacionais das demais, sendo esta presumida sempre que a principal detenha 20% ou mais do capital votante. A relação que deve haver entre as empresas do grupo econômico é de dominação, mostrando a existência de uma empresa principal, que é a controladora, e as empresas controladas. A dominação exterioriza-se pela direção, controle ou administração.

Controle Acionário

Não é necessário que entre as empresas haja controle acionário, nem que exista a empresa-mãe, a holding. O importante é que existam obrigações entre as empresas, determinadas por lei.

Grupo de Empresas e Pessoas Físicas

É possível também a configuração do grupo de empresas quando o citado grupo seja dirigido por pessoas físicas com controle acionário majoritário de diversas empresas, havendo um controle comum, pois há unidade de comando, unidade de controle. No Direito do Trabalho, há margem para a existência do grupo de fato ou do grupo formado por pessoas físicas.

Requisitos para a Configuração de um Grupo Econômico

Para haver um grupo econômico de empresas é necessário que:

1. Uma ou mais pessoas jurídicas, com personalidades jurídicas próprias;
2. Que desenvolvam atividade industrial, comercial ou qualquer outra atividade econômica;
3. Devem estar sob direção, controle ou administração de uma empresa principal.

Empregado em Mais de Uma Empresa do Grupo

O empregado que trabalha em mais de uma empresa sob o mesmo contrato de trabalho, além de receber apenas um salário, goza de um único período de férias, mas se tiver trabalhando sob contratos diferentes, terá dois períodos de férias.