Empréstimos e Crédito: Conceitos, Tipos e Garantias

Empréstimos e Crédito: Conceito e Diferença

O empréstimo é um contrato pelo qual uma instituição bancária entrega ao cliente um montante previamente acordado. O cliente se compromete a retornar o valor, acrescido de juros, conforme um cronograma de amortização definido. (Você paga juros sobre o montante total solicitado, desde o início).

O crédito, por sua vez, disponibiliza montantes de dinheiro de acordo com as necessidades do cliente, até um limite acordado. O cliente, no prazo estabelecido para a operação, retorna apenas a soma utilizada, acrescida de juros e comissões acordadas com o banco. (Você paga juros somente sobre o dinheiro efetivamente utilizado. Normalmente, o crédito é solicitado para cobrir lacunas financeiras ou necessidades de fluxo de caixa).

Avaliação de Risco e Score de Crédito

Entre os tipos de empréstimos, incluem-se os empréstimos ao consumidor, utilizados para pagar despesas pessoais e familiares. Para agilizar o processamento, os bancos constroem modelos de avaliação através de sistemas de informação que analisam o perfil do cliente e os objetivos do mutuário potencial, atribuindo-lhe uma pontuação de crédito (score).

No entanto, a implementação do modelo de avaliação não pode ser totalmente automática, mas deve ser complementada pela abordagem pessoal e pelo conhecimento do cliente.

Tipos de Empréstimos e Suas Garantias

Empréstimos Sem Garantia (Garantia Pessoal)

Nesses empréstimos, o mutuário recebe o dinheiro e se compromete a devolvê-lo, juntamente com os juros, utilizando todos os seus bens como garantia pessoal, sem que nenhum bem específico seja vinculado à operação. O risco para o credor é significativamente maior do que nas operações que possuem garantia real.

Formalização de Empréstimos

A formalização de empréstimos pode ocorrer através de:

• Contratos de Empréstimo: Documentos contratuais que formalizam as operações.
• Títulos de Crédito: Como letras de câmbio, que podem ser utilizadas para documentar empréstimos pessoais.

Empréstimos com Garantia (Garantias Reais)

Quando o risco de empréstimos ou de crédito é considerado alto, os bancos, muitas vezes, solicitam garantias reais. Podem-se distinguir diferentes tipos de garantias reais:

• Penhor (Garantia com Posse do Credor)

  Neste tipo de garantia, o devedor entrega ao credor um bem móvel como segurança da dívida. O penhor é um direito de garantia que recai sobre bens móveis perfeitamente identificáveis.

• Garantias com Posse do Devedor

  Nesses casos, o bem oferecido como garantia permanece na posse do devedor.

  • Penhor de Bens Móveis sem Posse do Credor

    Este tipo de garantia recai sobre bens móveis perfeitamente identificáveis (veículos, estabelecimentos comerciais, máquinas industriais, etc.), mas o bem permanece com o devedor. A formalização pode ser feita por instrumento particular ou escritura pública, ambos registrados em cartório de títulos e documentos.

  • Hipoteca Imobiliária

    A hipoteca imobiliária é uma garantia de dívida que recai sobre bens imóveis (casas, apartamentos, terrenos), os quais permanecem na posse do devedor. A hipoteca deve ser formalizada por escritura pública e é obrigatório o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis. Se o devedor não devolver o montante da sua dívida, o credor hipotecário pode executar a dívida e cobrar o valor devido com o produto da venda do imóvel hipotecado.